DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.460.795/0001-37, RPF5A53, FRMEP00012042024, 683-13; 76.107.440/0001-
04,
BDY1D16,
FRMEP00051922024,
683-11;
32.795.906/0001-36,
DJC3J25,
FRMEP00282062023, 683-13; 10.607.122/0001-02, SED4G11, FRMEP00014292024, 683-12;
12.026.466/0001-45,
PPX9E06,
FRMEP00022882024,
683-12;
77.510.139/0001-00,
ANO0454,
FRMEP00074392024,
683-13;
89.456.008/0002-51,
AWq3478,
FRMEP00244972023, 683-11; 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEP00259762023, 683-12;
32.084.565/0001-90,
BDU8J37,
FRMEP00033962024,
683-12;
46.166.584/0001-70,
MIU8080,
FRMEP00045532024,
683-12;
88.473.731/0002-86,
EOD7D09,
FRMEP00215592023, 683-12; 86.944.188/0001-41, RXV0G44, FRMEP00309122023, 683-11;
17.339.851/0001-66, QCC9I52, FRMEP00023762024, 683-12; 17.080.195/0001-20, FEJ6095,
FRMEP00276062023, 683-13; 24.920.600/0001-36, FMC7C01, FRMEP00302142023, 683-11;
28.232.386/0001-86,
FIM7H72,
FRMEP00009132024,
683-12;
47.202.007/0001-50,
DIM8981, FRMEP00012712024, 683-11; FSC5A70, FRMEP00064912024, 683-13; DIM8981,
FRMEP00066082024, 683-11; 78.261.252/0001-61, QCN6E04, FRMEP00059192024, 683-12;
QCL9C54,
FRMEP00071042024,
683-12;
05.497.420/0001-49,
OPQ7013,
FRMEP00012972024, 683-11; 02.752.552/0001-81, RHN7E48, FRMEP00062822024, 683-11;
07.191.736/0001-33, AWP7614, FRMEP00022512024, 683-12; 88.671.003/0001-06, IZJ6C77,
FRMEP00255352023, 683-13; 09.200.920/0001-28, QJR4845, FRMEP00002052024, 683-12;
25.137.901/0001-50,
EWU9E03,
FRMEP00284282023,
683-12;
77.563.955/0001-81,
BCN3216,
FRMEP00290552023,
683-12;
06.097.503/0001-03,
RDC2B26,
FRMEP00241342023, 683-12; 06.251.560/0001-03, RKK9D08, FRMEP00266162023, 683-12;
09.136.703/0003-88,
NPJ6D94,
FRMEP00016762024,
683-12;
01.149.601/0001-23,
QJH6971,
FRMEP00020802024,
683-12;
26.306.589/0001-44,
PDQ2D71,
FRMEP00034902024, 683-12; 81.429.755/0001-08, BDR9D76, FRMEP00280562023, 683-12;
32.492.373/0001-13,
RQS7A20,
FRMEP00057052024,
683-12;
SFQ3G54,
FRMEP00061752024,
683-12;
RBJ4J63,
FRMEP00065392024,
683-12;
RBG0F75,
FRMEP00065432024, 683-12; SFP8F76, FRMEP00052252024, 683-12; 14.246.278/0001-58,
IYC0G17, FRMEP00189462023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12469/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.456.744/0001-66, IUU3674, FRMEP00180412023, 683-11; 80.432.693/0001-
20,
RDX6A99,
FRMEP00215352023,
683-12;
***.358.611-**,
EYN1B56,
FRMEP00230572023, 683-12; 13.689.189/0001-13, FBY7B81, FRMEP00234012023, 683-12;
02.961.982/0001-03,
QAW7B18,
FRMEP00239232023,
683-12;
76.539.600/0001-94,
SEV0H56, FRMEP00240012023, 683-11; RHZ1B91, FRMEP00242592023, 683-12; RHY9J74,
FRMEP00244362023, 683-11; 92.293.703/0001-73, JBJ6E65, FRMEP00245172023, 683-11;
21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEP00246732023, 683-13; 41.349.908/0001-92, AKI7G16,
FRMEP00250762023, 683-12; 28.934.204/0001-19, RXR3D67, FRMEP00251822023, 683-12;
78.807.427/0001-93, AYJ4225, FRMEP00107412024, 683-12; BET2J38, FRMEP00105712024,
683-12;
AZZ2J43,
FRMEP00107042024,
683-12;
10.418.617/0001-85,
QKF4B05,
FRMEP00105692024, 683-12; 11.534.436/0001-87, IZQ0H46, FRMEP00106292024, 683-12;
***.738.906-**, MRF8A89, FRMEP00106492024, 683-13; 88.651.500/0015-30, EJS1199,
FRMEP00106582024, 683-12; 84.308.980/0008-50, QWO3F83, FRMEP00107842024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.961.974/0001-82,
JAW9J61,
FRMEV00842222024,
606-82;
35.663.990/0001-22,
GJI6H72,
FRMEV00842602024,
606-82;
02.659.207/0001-06,
QHM2C27,
FRMEV00842652024,
606-82;
44.330.975/0001-53,
BYQ9F76,
FRMEV00842682024, 606-82; 15.043.566/0001-78, MKN6G67, FRMEV00842872024, 606-
82;
***.827.218-**,
PDI2H52,
FRMEV00842962024,
606-82;
76.667.682/0006-67,
RHS6E01,
FRMEV00843182024,
606-82;
21.303.213/0001-62,
GXM5E24,
FRMEV00843152024, 606-82; 30.251.550/0001-44, EVO9057, FRMEV00843812024, 606-
82; 41.112.892/0001-08, GVE6F51, FRMEV00844202024, 606-82; 22.988.188/0001-60,
HTD3F48,
FRMEV00844712024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RYF0I29,
FRMEV00845612024, 606-82; 89.553.952/0001-46, IGJ8583, FRMEV00845772024, 606-82;
11.821.684/0001-09,
BBQ9I47,
FRMEV00846322024,
606-82;
16.464.947/0001-93,
RXY1A02,
FRMEV00847212024,
606-82;
09.560.096/0001-17,
QTM4564,
FRMEV00848882024, 606-82; ***.571.729-**, MIJ3I60, FRMEV00847562024, 606-82;
35.857.261/0001-07,
BTZ3F06,
FRMEV00849332024,
606-82;
36.364.079/0001-87,
RYC5D09,
FRMEV00840392024,
606-82;
17.259.259/0001-54,
RXX6C34,
FRMEV00846022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12730/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.250.457/0002-47,
,
FREVP00220642024,
773-0;
***.816.341-**,
,
FREVP00221262024, 773-0; ***.870.896-**, , FREVP00221432024, 773-0; ***.241.237-**, ,
FREVP00221502024,
773-0;
02.021.980/0001-34,
,
FREVP00221572024,
773-0;
,
FREVP00221612024, 773-0; ***.342.297-**, , FREVP00221542024, 773-0; ***.344.131-**, ,
FREVP00221822024, 773-0; ***.471.899-**, , FREVP00221842024, 773-0; ***.022.667-**, ,
FREVP00222132024, 773-0; 14.692.566/0001-36, , FREVP00222902024, 773-0; ***.131.948-
**, ,
FREVP00223112024, 773-0; 10.215.988/0002-40, ,
FREVP00223412024, 773-0;
***.928.189-**, , FREVP00223572024, 773-0; ***.755.260-**, , FREVP00224282024, 773-0;
06.288.119/0001-98, , FREVP00220872024, 773-0; ***.473.051-**, , FREVP00223632024,
773-0;
30.619.521/0001-92,
,
FREVP00223812024,
773-0;
06.863.980/0001-32,
,
FREVP00224342024, 773-0; , FREVP00224602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12732/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.481.106-**,
,
FREVP00220292024,
773-0;
***.462.138-**,
,
FREVP00220722024,
773-0;
53.923.436/0001-19,
,
FREVP00221082024,
773-0;
35.239.613/0001-60, , FREVP00220962024, 773-0; ***.411.530-**, , FREVP00221302024, 773-
0; ***.686.453-**, , FREVP00221232024, 773-0; ***.103.887-**, , FREVP00221442024, 773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00221662024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00221942024,
773-0;
41.596.599/0001-55,
,
FREVP00221992024,
773-0;
***.881.968-**,
,
FREVP00222942024,
773-0;
11.563.450/0001-09,
,
FREVP00223072024,
773-0;
49.381.905/0001-48, , FREVP00223232024, 773-0; ***.477.361-**, , FREVP00223252024, 773-
0; ***.027.098-**, , FREVP00223832024, 773-0; 29.278.028/0001-77, , FREVP00224302024,
773-0;
37.932.320/0001-90,
,
FREVP00222762024,
773-0;
***.757.631-**,
,
FREVP00223622024, 773-0; ***.309.960-**, , FREVP00224352024, 773-0; 39.528.477/0001-
80, , FREVP00224382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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