DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041500103
103
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.480.209-**,
,
FREVP00220762024,
773-0;
***.333.219-**,
,
FREVP00220822024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00221622024,
773-0;
14.334.181/0001-05,
,
FREVP00222752024,
773-0;
37.282.204/0001-72,
,
FREVP00222862024, 773-0; ***.700.268-**, , FREVP00223292024, 773-0; 22.779.647/0001-
04, , FREVP00223362024, 773-0; , FREVP00222732024, 773-0; 10.842.982/0001-12, ,
FREVP00223352024,
773-0;
12.915.648/0001-77,
,
FREVP00223432024,
773-0;
60.812.088/0010-69, , FREVP00223532024, 773-0; ***.287.441-**, , FREVP00223722024,
773-0;
***.282.878-**,
,
FREVP00224102024,
773-0;
32.011.657/0001-40,
,
FREVP00220142024,
773-0;
33.302.019/0001-41,
,
FREVP00220202024,
773-0;
26.972.590/0001-08,
,
FREVP00221902024,
773-0;
07.976.147/0006-75,
,
FREVP00222692024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00223842024, 773-0; ***.127.431-
**, , FREVP00223912024, 773-0; 94.426.210/0001-90, , FREVP00224582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.326.347/0001-92, , FREVP00220412024, 773-0; 09.324.232/0001-70, ,
FREVP00220452024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00220892024,
773-0;
,
FREVP00221382024, 773-0; , FREVP00223282024, 773-0; , FREVP00223462024, 773-0; ,
FREVP00224202024,
773-0;
14.800.964/0001-29,
,
FREVP00221202024,
773-0;
92.245.893/0001-53,
,
FREVP00221212024,
773-0;
92.954.106/0004-95,
,
FREVP00221952024, 773-0; ***.617.938-**, , FREVP00222922024, 773-0; 26.157.871/0001-
07, ,
FREVP00223592024, 773-0;
37.968.949/0001-90, ,
FREVP00223772024, 773-0;
23.373.000/0013-76,
, FREVP00220952024,
773-0;
,
FREVP00221012024, 773-0; ,
FREVP00221492024,
773-0;
30.538.776/0001-20,
,
FREVP00221732024,
773-0;
82.809.088/0002-32,
,
FREVP00222672024,
773-0;
16.561.156/0001-81,
,
FREVP00223382024, 773-0; 03.232.675/0001-54, , FREVP00223642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV00840742024, 606-82; 17.331.126/0001-
41,
RZY3F41,
FRMEV00840752024,
606-82;
79.229.258/0001-14,
MFU5903,
FRMEV00840982024, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV00841812024, 606-82;
***.881.829-**,
IUM8G11,
FRMEV00843072024, 606-82;
***.854.935-**,
FPK6E08,
FRMEV00843312024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV00843522024, 606-82;
10.415.140/0001-84, RYY7D21, FRMEV00844002024, 606-82; ***.974.836-**, NZR6064,
FRMEV00844762024, 606-82; 41.566.962/0001-90, DBM8G19, FRMEV00845462024, 606-
82; ***.700.399-**, MJZ9C54, FRMEV00847122024, 606-82; 33.926.102/0001-91, QNJ5F08,
FRMEV00847522024, 606-82; ***.234.661-**, ASE5I45, FRMEV00846812024, 606-82;
***.020.528-**, NNZ0G69, FRMEV00846982024, 606-82; 14.056.929/0001-47, RDZ4B27,
FRMEV00848822024, 606-82; RDZ4B27, FRMEV00847692024, 606-82; 83.547.315/0001-80,
RXR9I61, FRMEV00847852024, 606-82; ***.388.878-**, GVQ1A62, FRMEV00847832024,
606-82; 10.633.869/0001-27, JBN3B42, FRMEV00843532024, 606-82; 37.413.384/0001-84,
AQU8B68, FRMEV00845912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12737/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.970.866/0003-07, RVD9F35, EPSMA00164982024, 683-13; 07.520.438/0003-
01,
IZE4A58,
EPSMA00165042024,
683-11;
01.625.195/0010-19,
GGW8C27,
EPSMA00165052024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG7G88, EPSMA00165082024, 683-13;
RJI5C65, EPSMA00166842024, 683-13; 60.498.706/0058-92, IYT7082, EPSMA00165592024,
683-12;
AYS6922,
EPSMA00166502024,
683-12;
02.278.647/0001-05,
RXU0G80,
EPSMA00165822024, 683-13; 05.765.592/0001-56, QTM2A16, EPSMA00166412024, 683-
12; 17.469.701/0034-35, PLE3691, EPSMA00166632024, 683-12; 60.894.730/0025-82,
SQY0J49,
EPSMA00166742024,
683-12;
60.561.800/0025-80,
SGA4F70,
EPSMA00166692024, 683-12; SFS2D39, EPSMA00167202024, 683-12; 05.759.383/0001-08,
QRB9F82,
EPSMA00167692024,
683-11;
20.024.076/0001-64,
QRL6G77,
EPSMA00167732024, 683-12; 05.572.506/0002-70, RDT9C91, EPSMA00168712024, 683-12;
77.294.254/0055-87, FID8308, EPSMA00166612024, 683-12; 02.914.460/0004-01, MLI5988,
EPSMA00167062024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV00839862024, 606-82; 03.803.155/0001-
54,
RBG1E45,
FRMEV00839922024,
606-82;
***.093.439-**,
MFK4367,
FRMEV00840812024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV00841742024, 606-82;
32.488.922/0001-86,
PVD8E18,
FRMEV00843542024,
606-82;
28.208.599/0001-72,
HJA2A95,
FRMEV00844532024,
606-82;
82.837.741/0001-96,
QJN6907,
FRMEV00844622024, 606-82; 13.295.681/0001-04, RAJ0B47, FRMEV00844602024, 606-82;
09.336.037/0001-60, GXS1H42, FRMEV00845172024, 606-82; ***.887.100-**, IKB9877,
FRMEV00845812024, 606-82; 12.028.728/0001-00, IPF1846, FRMEV00846502024, 606-82;
11.302.462/0001-80, ISV6I92, FRMEV00846802024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24,
FRMEV00848652024, 606-82; 24.463.900/0001-33, SUC1D22, FRMEV00847172024, 606-82;
09.461.209/0001-27, MJV2221, FRMEV00846912024, 606-82; ***.589.650-**, IJI7D69,
FRMEV00840042024, 606-82; ***.104.500-**,
QIE2J59, FRMEV00841552024, 606-82;
QIE2J59, FRMEV00848342024, 606-82; 09.174.757/0001-76, PVQ7I20, FRMEV00843862024,
606-82; 30.154.964/0001-55, QNJ6D55, FRMEV00846862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
Fechar