DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2023, de prestação de serviços especializados
de manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador eletromecânico na Procuradoria
da República no município de Resende com fornecimento de mão de obra, ferramentas,
equipamentos e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição
imediata. CONTRATANTE: União, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Inovat Elevadores LTDA., CNPJ nº
42.030.091/0001-58 OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 7/2023 , em
razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000828/2024-49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim
Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Marilena Gonçalves Dias, sócia-
administradora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-
Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 07/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE), mantida pela ASSOCIAÇÃO
PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional
e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de
estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal,
proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 11/04/2024 a 10/04/2027. Data de assinatura: 11/04/2024. Assinam:
Augusto Cesar de Oliveira Lima, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2024
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO
e o INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, mantenedor do UNASP - CENTRO UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura:
10/04/2024. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe, Eduarda Alves
Santana Chequi Novais, Representante do Centro de Experiências Profissionais.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
e CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS. Objetivo: O objeto do
presente Acordo é sistematizar a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a
adoção de procedimentos que visam conferir maior eficiência na fiscalização das relações
de emprego e das condições de saúde e segurança dos profissionais da área de
Odontologia em estabelecimentos odontológicos, bem como promover a troca de
informações e a realização de ações conjuntas no Estado de Minas Gerais. O presente
instrumento não acarretará ônus para quaisquer dos partícipes ou repasse de recursos
financeiros decorrentes da execução do objeto do presente instrumento. Signatários:
Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 3ª Região, Raphael Castro Mota -
Presidente do CRO/MG; Assinatura: 20/02/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO PGEA nº 20.02.0600.0001250/2022-45 Contratante: Procuradoria Regional do
Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: SERCOSERV S E R V I CO S
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 08.717.223/0001-86. Espécie: Quarto Termo Aditivo do
Contrato Administrativo n.º 27/2022. Objeto: Repactuação para alteração do valor do Contrato
nº 27/2022, nos termos da Cláusula 17ª, com fundamento nos fatos geradores: CCT 2024/2024,
registrada no MTE em 20/02/2024 sob o número PE000122/2024. Novo Valor Total:
428.461,68 (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e
oito centavos). Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora-Chefe da
PRT 6ª Região, e pela contratada, ADEMAR CORRÊA DE MORAES, 09/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o
objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no
Município de São José do Rio Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ
30.737.359/0001-07.
Processo:
20.02.1500.0001851/2022-97.
Objeto
do
Termo:
Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 23.273,52, a partir
de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da
PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 01/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 63/2021 pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a sede da PTM de Bauru com a empresa
RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001- 07. Processo: 20.02.1500.0001885/2021-
55. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$
23.440,42 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos a partir
de 1º/01/2024. Assinam: pela contratante, Dra. Alvamari Cassillo Tebet- Procuradora-Chefe
da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 03/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022
PGEA: 20.02.2400.0000311/2022-47. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-
88. Objeto do Termo: Alteração do Parzo de Vigência e Valor do Contrato. Valor
Mensal a partir de 01/01/2024: R$ 5.021,41. Valor Mensal a partir de 14/01/2024: R$
5.027,47. Vigência: 22 de junho de 2024 a 22 de junho de 2025. Assinam: pela
contratante, Dra. Cândice
Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da
PRT da 24ª
Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal, em
12/04/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.296/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE
BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (HSL UNIDADE BRASÍLIA II), CNPJ nº
61.590.410/0006-39. Objeto: Alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, o ANEXO I, incluindo
as condições específicas dos serviços paramédicos e o anexo II - DOS PREÇOS, com a inclusão do
item 9 e incluir o anexo IV para a inclusão dos procedimentos de psicologia e de nutrição.
Vigência a partir de 12/04/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado EDI CARLOS REIS DE SOUZA (Procurador). Processo nº 1.00.000.019095/2021-12.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2114/2023
Termo de Credenciamento nº 2114/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
VIVELE ODONTOLOGIA PERSONALIZADA LTDA. CNPJ: 08.037.167/0001-39: Objeto: prestação de
Serviços Odontológicos. Processo: 1.22.000.001977/2023-26. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados
a partir de 08/04/2024, a saber, de 08/04/2024 a 07/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: JANEYSA SANTOS NEVES.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.140/2024
Termo de Credenciamento nº 2140/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a L&E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 48.209.764/0001-18. Objeto: A prestação de
Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 0.03.000.003245/2024-73. Vigência: 10/04/2024 a
09/04/2024. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA; e pela Credenciada: FLÁVIO MURILO LEMOS GONDIM.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 82/2024
Termo de Credenciamento nº 82/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
ORAL CLINIC LTDA, CNPJ: 04.292.236/0001-08, para prestação de Serviços Odontológicos.
PGEA: 0.03.000.011269/2024-95. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILHERME ARTHUR MARTINS (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83/2024
Termo de Credenciamento nº 83/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e
o
KONSULTORIUM
SERVIÇOS
MÉDICOS
EM
GERAL
LTDA,
CNPJ:
09.420.488/0001-80, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.010636/2023-
15. Vigência: 11/04/2024 a 10/04/0029.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado STELLA RAMOS CAIADO (Sócia Administradora).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 039.390/2023-3; b) Espécie: CT nº 18/2024, firmado em 25/03/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS
GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51; c) Objeto: aquisição de 10 aparelhos televisores
; d) Fundamento Legal: Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, n.º 10.520, de julho de 2002
e n.º 8.078, de 1990, Pregão Eletrônico nº 02/2022; e) Vigência: 12 meses, contados de
26/03/2024 a 25/03/2025; f) Valor: R$ 34.500,00; g) NE n.º 2024NE000241, de 07/03/2024;
h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela
Contratada, LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 037.283/2023-5. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo e limpeza/copeiragem, mediante postos de trabalho, em empreitada por
preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento
às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio
Grande do Sul (REP-RS). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala
117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90024-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contraação
(SIASGnet - 12/04/2024) 30001-00001-2024NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 454-TCU/SEPROC, DE 12 DE ABRIL DE 2024
TC 028.340/2019-1.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO
SANDRO MATOS PEREIRA, CPF: 006.916.607-27, dos Acórdãos 4222/2022-TCU-Segunda
Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, Sessão de 16/8/2022, e 3149/2023-
TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 25/4/2023, proferidos no
processo TC 028.340/2019-1, por meio dos quais o Tribunal conheceu dos recursos
interpostos contra o Acórdão 2191/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer, Sessão de 10/5/2022, e, no mérito, rejeitou o primeiro e negou
provimento ao segundo.
Dessa forma, fica SANDRO MATOS PEREIRA NOTIFICADO a recolher aos cofres
do Tesouro Nacional, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/4/2024:
R$ 9.520.806,05. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de
quinze dias a contar da data desta publicação
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
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