DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública da
União, CNPJ Nº .375.114/0001-16 a Aliança Nacional LGBTI+ CNPJ Nº 6.925.318/0001-60 e
a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas - ABRAFH CNPJ Nº 23.420.475/0001-
32. Processo: 08038.000.497/2024-26
Objeto: Estimular e realizar programas de cooperação em assuntos técnicos, científicos,
educacionais, sociais e culturais, com o propósito de subsidiar a atuação da Defensoria
Pública da União voltada à defesa e promoção dos direitos fundamentais titularizados por
pessoas LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, dentre
outros grupos de minorias sexuais).
Vigência: período de 11/04/2024 a 10/04/2026.
Data da Assinatura: Brasília/DF, 11 de abril de 2024
Assinatura: Leonardo Cardoso de Magalhães - Defensor Público-Geral Federal pela DPU e
Antônio Luiz Martins Harrad Reis - Professor pela Aliança LGBTI+ e ABRAFH
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001798/2022-13. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO
ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Serviços de fornecimento de
energia elétrica e iluminação pública da dpu em porto alegre/rs. Considerando a
mudança de sede da dpu.considerando o recibo de entrega do imóvel, datado de 23
de fevereiro de 2024 . E considerando a declaração de ausência de débitos anexada
aos autos. Determino a rescisão unilateral do contrato a contar de 26 de março de
2024, dia que foi realizado o último pagamento dos débitos pendentes junto à
contratada, com fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, por restar presente
a razão de interesse público.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso:
XII. Data de Rescisão: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços RP2024/0012. Processo: 00200.014041/2023-21.
Celebrado com JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 04.154.798/0001-87.
Modalidade: Pregão Eletrônico 0007/2023. Objeto: Aquisição de tintas gráficas, Escala
Europa (CMYK), para utilização no sistema de impressão Offset da Secretaria de
Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal. Grupo único. Valor Total
Estimado: R$ 134.102,50. Vigência: início: 10/04/2024 - final: 10/04/2025. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Ana Flora
Fernandes Santana.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0013. Processo: 00200.012661/2023-26.
Celebrado com RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Data da Assinatura:
10/04/2024. Objeto: Em razão de erro material na numeração do termo aditivo que
prorrogou a vigência do Contrato, de 27 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 202, terça-feira, 24 de outubro de
2023, onde se lê: "Sexto Termo Aditivo" leia-se: "Quinto Termo Aditivo". O valor anual
do Contrato nº 013/2022 fica repactuado em 3,12381%, o valor mensal do Contrato
passa de R$ 178.232,96 para R$ 183.800,62 e o valor anual passa a ser de R$
2.205.607,44, com vigência a partir de 1º de maio de 2023. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Rodrigo da Costa Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0064, celebrado com a empresa ESTERILIZE -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ: 26.747.677/0001-81. Processo:
200.020240/2023-79. Data da Assinatura: 10/04/2024. Objeto: Alteração do caput do Parágrafo
Único da Cláusula Primeira do Primeiro Termo de Apostilamento e a prorrogação de 23/06/2024
a 23/06/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039.
Notas de Empenhos nºs 2024NE001576, de 04/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Edeltânia Dantas Andrade de Castro.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021 celebrado entre o STF e a empresa STENO
BROADCASTING LTDA-EPP (Processo Eletrônico n. 000451/2021). Objeto: prorrogar a vigência do
contrato e registrar a renúncia ao reajuste. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
10/04/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo
Silva Toledo; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Sandra Aparecida Parlatore Médici.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALPHA VISION
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000042/2020).
Objeto: prorrogar a vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
12/04/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr.
Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, seu Representante Legal, Sr. Oséias Santos da Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 0108712023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de
serviços de clipping digital de matérias jornalísticas de interesse do Supremo Tribunal Federal..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres
Proderes
-
Ed.
Sede
-
2.
Andar,
Plano
Piloto
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de
15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/04/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público de Contas de
Sergipe ao Pacto Nacional pela Primeira Infância CNJ n. 001/2019, firmado entre o Conselho
Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do
Ministério Púbico, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Cidadania, o Ministério da
Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a
Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
Processo: 04677/2024. Objeto: aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do
interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e
demais atores da rede de proteção à primeira infância. Data da Adesão: 12/04/2024.
Signatários: pelo CNJ, Juiz Gabriel da Silveira Matos - Secretário de Estratégia e Projetos;
pelo TCE-SE, Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas - Presidente; e pelo MPC -
SE, Procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes - Procurador-Geral.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão da Prefeitura do Município de Porto Franco/MA ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão.
Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do
sistema penitenciário. Assinatura: 12/04/2024. Signatário: pelo Município, Deoclides
Antônio Santos Neto Macedo - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ declara a empresa INTERIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA como vencedora do Pregão Eletrônico n° 90005/2024.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90004/2024, cujo
objeto consiste na confecção e reparos de togas, foi revogado.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 12/04/2024) 070001-00001-2024NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, cujo
objeto
consiste na
prestação
de
serviço comum
de
engenharia,
de testes
de
arrancamento estático em todos os pontos de ancoragem existentes nas edificações do
TSE,sagrou-se vencedora a empresa Loctrad Locação e Comércio de Equipamentos da
Construção Ltda., CNPJ 22.154.828/0001-37 (Grupo 1).
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 12/04/2024) 070001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Bibliotheca Sistemas
do Brasil- CNPJ: 18.607.653/0001-07.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de contratação
(SIDEC - 12/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 016841/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 26/2023. CON T R AT A DA :
ARTFLEX ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 37.073.624/0001-49. OBJETO: Alteração de cláusula
contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 11/04/2024 a
12/06/2024. ASSINATURA: 11/04/2024. VALOR CONTRATO: R$ 1.794.200,00. SIG N AT Á R I O S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ; Rafael Lyra Menezes - Contratada.
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6004/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001830/2024-14.
Dispensa Nº 17/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.619.685/0001-75 - SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza, asseio, conservação e higienização para atender a unidade da defensoria pública da
união em santarém/pa, localizada na av. Borges leal, n° 2454, esquina com a travessa
clementino de assis, bairro aparecida, santarém/pa - cep: 68.040-570, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexos e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025.
Valor Total: R$ 54.540,36. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
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