DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024/DLC/PMC
COMUNICADO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS COMERCIAIS E JULGAMENTO
DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2024- SINFRA/PMC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VIAS DA VILA
FÉLIX PINTO E VILA CENTRAL, MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, CONVÊNIO N°929749/2022 -
MCIDADES/CAIXA .
O Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC/RR, de acordo com os
artigos 29 e art. 165, § 1º, II , § 1º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna
público aos licitantes e demais interessados que, após análise da Proposta Comercial e
Documentos de Habilitação (Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal, Qualificação Técnica),
resolveu HABILITAR a empresa: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
15.715.423/0001-65, por atender na íntegra as exigências contidas no Edital, Termo de
Referência e seus anexos.
Durante a sessão pública realizada, o único Licitante participante do certame
comunicou a renúncia expressa da fase RECURSAL (art. 165, § 1º, II), da interposição de
recurso referente ao julgamento da Proposta e Habilitação, conforme Ata da Sessão Pública
lavrada na ocasião.
Comunicamos ainda, que após análise
da proposta e documentos de
habilitação, apresentada pela empresa habilitada, conforme Parecer Técnico, resolveu
declarar como vencedora a empresa: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
15.715.423/0001-65, a qual apresentou proposta com menor valor global de R$
13.338.362,38 (treze milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais
e trinta e oito centavos).
A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir desta publicação.
Cantá - RR, 12 de abril de 2024.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação - DLC/PMC
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2023/CPL/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2023- SINFRA/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio de sua Comissão
Permanente de Licitação, designada mediante Decreto nº 275/2023, torna público aos
interessados, que após análise dos documentos de HABILITAÇÃO, referente à Concorrência
nº 005/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL CTA-166,
MUNICIPIO DE CANTÁ, CONVÊNIO Nº 924172/2021 - MD/ PROGRAMA CALHA NORTE,
subsidiada pela análise e parecer técnico da unidade requisitante (Secretaria Municipal de
Infraestrutura/Engenharia) e na decisão proferida na Ata acostada aos autos, decide por
HABILITAR a(s) Empresa(s): COEMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.236.920/0001-64 e RPR
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.802.090/0001-56; por atender na íntegra as exigências
constantes no Edital, Projeto Básico e INABILITAR a(s) empresa(s): CONSTRUELETRO
CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:06.336.836/0001-48, JB SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 05.894.690/0001-93 e PR CONSTRUÇOES
E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ:
84.496.033/0001-64, por não cumprimento às exigências do Instrumento Convocatório e
Projeto Básico. Os autos se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da
data desta publicação, abrindo-se, o prazo recursal, conforme disposto no Art. 109, inciso
I, alínea "a", da Lei 8.666/93.
Cantá - RR, 12 de abril de 2024.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024
A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público a
concorrência pública nº 007/2024 processo nº 046/2024, objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VICINAL 05, COMUNIDADE
SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR, início de apresentação de documentação e
proposta dia 02/05/2024 às 08h:00min (horário local) EDITAL E ANEXOS, retirar na CPL da
Prefeitura Municipal de Iracema situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR
no horário das 08h:00min as 12h:00 min, mediante carimbo com CNPJ.
Iracema-RR, 12 de abril de 2024.
FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024
A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público a
concorrência pública nº 008/2024 processo nº 047/2024, objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-
CAPS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR, início de apresentação de documentação e proposta
dia 03/05/2024 às 08h:00min (horário local) EDITAL E ANEXOS, retirar na CPL da Prefeitura
Municipal de Iracema situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR no
horário das 08h:00min as 12h:00 min, mediante carimbo com CNPJ.
Iracema-RR, 12 de abril de 2024.
FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA
Agente de Contratação
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA
AVISO DE DESFAZIMENTO
DESFAZIMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 16/2024
CONCORRÊNCIA Nº 7/2023
O Município de Cordilheira Alta, SC, através do seu Prefeito Municipal torna
público, considerando que a Administração pode anular seus próprios atos quando eivados
de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, nos termos da
súmula 473 do STF. Fica anulado o ato de rescisão unilateral do contrato administrativo n.
16/2024, a fim de restabelecer a legalidade administrativa.
Cordilheira Alta - SC, 11 de abril de 2024.
CLODOALDO BRIANCINI
Prefeito
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 16/2024
CONCORRÊNCIA Nº 7/2023
O Município de Cordilheira Alta, SC, através do seu Prefeito Municipal torna
público, que efetuou a rescisão unilateral com a empresa Pavi Sul, CNPJ n. 35.173.318/0001-59
do contrato 16/2024 do objeto Execução de pavimentação com pedras irregulares, drenagem
pluvial e sinalização viária no trecho da rodovia emca-214 numa extensão de 764,80 m, área
total de 4.588,80 m² no Município de Cordilheira Alta /SC, incluindo o fornecimento de
materiais e serviços de mão de obra, conforme projetos, memorial e ART e de acordo com o
contrato de financiamento - FINISA nº 0623299-98/CAIXA, pelo descumprimento dos prazos de
execução.
Cordilheira Alta - SC, 9 de abril de 2024
CLODOALDO BRIANCINI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONOMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATO 12/2022 PROCESSO LICITATORIO N°18/2022
PREGÃO ELETRONICO 13/2022
"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS A PROPOSTA PLATAFORMA + BRASIL N. 024298/2021, CONVÊNIO N. 911942/2021,
VINCULADO AO PROGRAMA APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO
SETOR AGROPECUÁRIO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO - MAPA E O MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES
TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES
DO MUNICÍPIO. Aditivo: Prorrogação de Prazo: 30/06/2023. Agronômica, SC 14/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º ADITIVO CONTRATO 13/2022
PREGÃO ELETRONICO 13/2022
PROCESSO LICITATORIO N°18/2022
"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS A PROPOSTA PLATAFORMA + BRASIL N. 024298/2021, CONVÊNIO N. 911942/2021,
VINCULADO AO PROGRAMA APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO
SETOR AGROPECUÁRIO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO - MAPA E O MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES
TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES
DO MUNICÍPIO. Aditivo: Prorrogação de Prazo: 30/06/2023. Agronômica, SC 14/12/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 022/2024. Contratante: Município de Antônio Carlos/SC. Contratada: AÇORES
EMPREIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços
de engenharia civil para empreitada por menor preço global por lote, com fornecimento de
material e mão de obra a execução de contenções em gabião no Município de Antônio
Carlos/SC, com recursos da defesa civil nacional conforme protocolo vinculado REC-SC-
4201208-20230530-02 e número do processo: 59053.010112/2023-09. Valor: Lote 01 no valor
de R$ 622.115,88. Lote 02 no valor de R$ 1.935.138,03. Lote 03 no valor de R$ 719.692,16. Lote
04 no valor de R$ 3.328.613,03. Prazo de Execução da Obra: 300 dias. Vigência do Contrato: A
vigência do contrato será de 360 dias consecutivos contados a partir de sua assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
1° TERMO DE ERRATA E REABERTURA - PE Nº 162/2023 - PMBC - Comprasgov 227/2023
Com base no art. 25 do Decreto Municipal 10.540/2021, o Edital de licitação acima
epigrafado, publicado neste mesmo diário no dia 15 de Janeiro de 2024, Seção 3, Página n°
10, e no site: https://www.bc.sc.gov.br/licitacoes.cfm, cujo objeto trata de Serviços De
Logística De Armazenamento, Distribuição E Gestão Do Centro Integrado De Armazenamento
E Distribuição (Ciad), sofrerá alteração no edital e anexos que se encontra disponibilizado no
sitio municipal. Diante do exposto fica definida nova data de realização do Pregão para às
10h30min do dia 26 (vinte seis) de abril de 2024. LOCAL: Portal de Compras do Governo
Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Ficam mantidas as demais condições.
Em 11 de abril de 2024.
SAMARONI BENEDET
Secretário de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - PMBC - UASG: 988039
COMPRASGOV Nº 90029/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de Sistema de Rádio
Comunicação Troncalizado Digital (SRDT). Data da sessão eletrônica: Dia 06 (seis) de maio de
2024. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras.
Valor máximo aceitável: R$ 8.934.078,72 para 48 (quarenta e oito) meses.
Balneário Camboriú, 12 de abril de 2024.
SAMARONI BENEDET
Secretário de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
DE 12/04/2024
CONTRATO Nº 107/2023 - PMBP DE 20/10/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2023 - PMBP
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2023 - PMBP
HOMOLOGADO EM 19/10/2023
Constitui-se objeto deste contrato: prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica,
drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Pedro Elói Corrêa (Rua 5310) - Bairro Santo Antônio.
Conforme solicitação e justificativa da Secretaria de Obras, através do Ofício nº316/2024,
deferido pelo parecer nº119/2024 da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras,
conforme a Lei Federal 14.133/21, prorroga-se a vigência e execução do contrato, contando do
dia 20/04/2024, por mais 3 (três) meses passando a vigorar até o dia 20/07/2024.
PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COM. DE PEDRAS LTDA - CNPJ Nº 79.485.892/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 PMC
Após a análise da proposta e efetuado o julgamento e a classificação final da
mesma, o Secretário Municipal de Planejamento adjudicou o objeto da licitação, sendo
posteriormente homologado o referido procedimento licitatório, em 09/04/2024. Processo
Licitatório nº: 45/2024. Pregão Eletrônico: 25/2024 - PMC. Objeto: Contratação de serviço