DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 141, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.502, de 23 de abril de 2023, na Portaria
AGU nº 565, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30
de agosto de 2023, Seção 2, página 3 e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001480/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar CECÍLIA BIZERRA SOUZA, Gerente de Projeto na Secretaria
Adjunta VIII, em substituição a ALICE UTIDA FERREIRA MÂNICA, Assessora técnica da
Secretaria
Adjunta
VIII, como
suplente
da
Secretaria
Especial de
Articulação e
Monitoramento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 142, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.010278/2023-16, resolve:
D ES I G N A R
RENATO DO REGO VALENÇA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1646328, para exercer
o encargo de substituto eventual de Consultor da União, código FCE 1.15 (2102484), da
Consultoria da União 3, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os
atos praticados a contar de 27 de setembro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 144, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ELSION GOEDERT, Advogado da União, matrícula Siape nº 1513711, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101406), da Coordenação-Geral de Gestão
Judicial da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 145, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
MARLUCIA DE MESQUITA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2152205, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101406), da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 388, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
LIA MENELEU FIUZA FAVALI, matrícula Siape nº 1508105, Advogada da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014162), da
Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica da Coordenação-Geral de Gestão Judicial da
Secretaria-Geral de Contencioso.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 389, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARLUCIA DE MESQUITA SILVA, matrícula Siape nº 2152205, Agente Administrativo, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014162), da
Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da
Secretaria-Geral de Contencioso.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 43, de 11 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de
2024, Edição 71, Seção 2, página 3, onde se lê: "...GSISTE, Nível Intermediário, Órgão Setorial
do Sistema AFF,...", leia-se: "...GSISTE, Nível Intermediário, Órgão Setorial do Sistema SPO,..."
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARINIZA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente
de Projeto, CCE 3.13, na Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor SERGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS, desta Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da
República à cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 14 a 18 de abril de 2024, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001558/2024-36.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da empregada MARIANA BA S T O S
TOKARNIA DE OLIVEIRA, JCP JORNALISMO, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, para, a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura
(IICA), realizar a cobertura jornalística do Primeiro Encontro de Líderes da Ruralidade das
Américas: "Fortalecendo a ruralidade por meio da produção sustentável, resiliente e
inclusiva", em San José/Costa Rica, no período de 15 a 22 abril de 2024, incluído o período
de trânsito, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00170.001600/2024-19.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 26, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381,
de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria
nº 28, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023; com fulcro
no art. 10º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019,
publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e no art. 96 da Portaria Normativa CGU nº 27,
de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica,
designada pela Portaria MAPA Nº 439, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU,
Edição 197, Seção 2, p. 5, em 17 de outubro de 2023, responsável pelas apurações
constantes nos autos do processo SEI nº 21000.021882/2021-50, ante as razões
apresentadas no Doc. SEI nº 34417243.
Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras
designadas no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, c/c os
arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º A secretária substituirá a presidente nos seus impedimentos e afastamentos
legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORBI ABICH RECH