DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041500005
5
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação na Missão de Auditoria para Revisão do Processo de
Certificação em Conformidade da UPU, a realizar-se na cidade de Buenos Aires, Argentina,
no período de 21 a 28/04/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado, conforme Processo
nº 53115.010143/2024-84:
- Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, Analista X do Departamento de Gestão de
Produtos Internacionais - de 21 a 28/04/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 495, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.029010/2024-38, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA
FREIRE, para participar do Seminário Internacional de Alta Formação "Segurança Jurídica e Tributação",
no período de 4 a 10 de maio de 2024, em Madri, Espanha, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 496 DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto
nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301,
de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de
2023, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);
CONSIDERANDO o Ofício nº 59/2024/AF-ANATEL (SEI nº 11795371); CONSIDERANDO os
autos do processo nº 53500.109406/2023-87; e CONSIDERANDO os autos do processo nº
53500.111537/2023-24, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.563, de 28 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, seção 2, página 9, que
deferiu o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, pelo
período de 12 a 21/04/2024, para participação no evento de capacitação Líderes Públicos
em Ascensão (Rising Public Leaders Programme), a ser realizado em em Oxford, Inglaterra.
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 497, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026273/2024-95,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ARTUR
COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do evento "6G Global Summit", no período de 19
a 23 de maio de 2024, em Londres, Reino Unido, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 498, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026273/2024-95,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor YROÁ ROBLÊDO FERREIRA,
Assessor, para participar do evento "6G Global Summit", no período de 19 a 23 de maio
de 2024, em Londres, Reino Unido, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 181, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL
DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.891,
de 27 de junho de 2019, e considerando o disposto na Portaria SECULT/MTUR nº 38, de 24
de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Temática nº 1/2024, com objetivo de realizar
estudos para a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e produzir
um relatório final contendo recomendações sobre a temática.
Art. 2º A Câmara Temática nº 1/2024 do CNPC, de composição paritária, é
composta pelos seguintes representantes da sociedade civil e do poder público, indicados
pelo Plenário do Conselho:
I - representantes da sociedade civil:
a) Titular: Luís Felipe Vitelli Peixoto;
b) Suplente: João Michel Daniel Ferreira;
c) Titular: Thaynã Fernandes Araújo Paes; e
d) Suplente: Lucimar Bezerra Marques.
II - representantes do poder público:
a) Titular: Henilton Parente de Menezes;
b) Suplente: Deryk Vieira Santana;
c) Titular: Fabiano dos Santos Piúba; e
d) Suplente: Mariangela Ferreira Andrade.
Art. 3º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão
presencialmente, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 4º As atividades da Câmara Temática nº 1/2024 se encerrarão no prazo
máximo de um ano, a partir da publicação desta Portaria, com a aprovação, pelo Plenário
do CNPC, de relatório final contendo os resultados dos estudos produzidos e a
recomendação de nova modelagem para o Conselho.
Art. 5º A participação na câmara temática será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 201, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA HALLWASS, matrícula SIAPE nº 1548871, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura,
no período de 15 a 17 de abril de 2024, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 202, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no
art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa
nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada
pela Portaria de Pessoal MTur nº 577, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 13 de outubro de 2022, referente ao Processo nº
72031.004958/2021-56.
Art. 2º Substituir na Comissão Processante o servidor ANDERSON CARLOS
COSTA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1143173, pertencente ao
quadro efetivo do Ministério da Cultura, pela servidora ELISA MARIA NUNES DA CUNHA,
Técnica em Assuntos Culturais, matrícula SIAPE nº 456783, pertencente ao quadro efetivo
do Ministério da Cultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 203, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCILEINE DA SILVA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1334505, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral do Conselho
Nacional de Políticas Culturais, código CCE 1.13, da Diretoria do Sistema Nacional de
Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 204, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARINA XIMENES DE MELO para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 205, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 2831124,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 15 a 22 de
abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
PORTARIA SCC Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, com
base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de
2016, na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, no Decreto nº 11.453, de 23 de
março de 2023, no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, na PORTARIA MINC Nº 64,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, e no Edital de Chamamento Público N°02/DAG/SCC/MIN C,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. resolve:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores como gestores dos Termos de
Colaboração do Programa Nacional dos Comitês de Cultura:
I - Alex Dias de Jesus, 1156410;
II - Arthur Muniz Fernandes, 1767231;
III - Deborah Maria Garcia Lobo, 1939685;
IV - Elder Gomes da Silva, 1673647;
V - Felipe Jardim Ribeiro Lins, 1372900;
VI - Flavia Azevedo Leite Silva, 2104711;
VII - Gabriela Limeira de Lacerda, 1406393;
VIII - Iago Itã de Almeida Pereira, 1152535;
IX - Isadora Tami Lemos Tsukumo, 1900467;
X - Kléberson Pierre Cardoso de Jesus, 2757055;
XI - Lívia Cirne de Azevedo Pereira, 1912232;
XII - Márcio dos Santos Fortes, 1787751;
XIII - Marco Antônio Vezzani, 1905995;
XIV - Maria Helena Japiassú Marinho de Macedo, 1562803;
XV - Osvaldo Cunha Neto, 1358418;
XVI - Raisa Agra Moura, 3364880;
XVII - Renata Carleial de Casimiro Otto, 1836042;
XVIII - Ruslane Bião de Oliveira, 1560774;