DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 362, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001282/2024-87, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 16 a 21 de abril de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora JÉSSICA PINTO LIMA, matrícula SIAPE nº
1588210, Técnica de Nível Superior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste
Ministério das Cidades, para participar da Reunião de Ministros da Fazenda para os países
da América Latina e do Caribe, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que
ocorrerá nos dias 18 e 19 de abril de 2024, em Washington, nos Estados Unidos.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 363, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001280/2024-98, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 16 a 21 de abril de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI,
matrícula SIAPE nº 1312827, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental deste
Ministério das Cidades, para participar da Reunião de Ministros da Fazenda para os países
da América Latina e do Caribe, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que
ocorrerá nos dias 18 e 19 de abril de 2024, em Washington, nos Estados Unidos.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 356, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.002761/2023-30, resolve:
DESIGNAR TIAGO AUGUSTO DA CUNHA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Demandas Sociais da
Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia
da Secretaria Nacional de Habitação, FCE 4.07, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do Fórum Paralelo sobre Ciência Espacial que será
lançado como parte do "Forum Zhongguancun (ZGC) 2024", com o tema "Innovation
and Development,", promovido pelo National Space Science Center (NSSC), em
Pequim/China, de 23/04/2024 a 30/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.001745/2024-83.
KARINE REIS FERREIRA GOMES, Chefe da Divisão de Observação da Terra e
Geoinformática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da
"HARMONIZE Annual Meeting 2024 - Harmonizing environment and health multi-scale
spatiotemporal data in climate change hotspots in Latin America & the Caribbean", no
Barcelona Supercomputing Center (BSC), bem como de reuniões técnicas no Forest
Research Centre (CEF), da Universidade de Lisboa, em Barcelona/Espanha e
Lisboa/Portugal, de 20/04/2024 a 05/05/2024, trânsito incluído, com ônus para a
CAPES (PrInt-INPE), conforme Processo nº 01340.002024/2024-91.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO e MARIA ISABEL SOBRAL ESCADA,
Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem da
"HARMONIZE Annual Meeting 2024 - Harmonizing environment and health multi-scale
spatiotemporal data in climate change hotspots in Latin America & the Caribbean", em
Barcelona/Espanha, de 21/04/2024 a 29/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.002024/2024-91.
JOSE MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS FILHO e ISA COSTA FARIA DA MOTTA,
Analistas de Projetos da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, para participarem
na 
feira
"Hannover 
Messe
2024 
- 
Energizing
a 
Sustainable
Industry", 
em
Hannover/Alemanha, de 20/04/2024 a 28/04/2024, trânsito incluído, com ônus para a
FINEP, conforme Processo nº 01245.004675/2024-01.
RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA, Analista da Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, para participar no evento "Sustainabillity in all its
dimensions", no âmbito do debate sobre "Sustentabilidade em todas as suas
dimensões: o papel da Inovação e das agências de Inovação no caminho para um
mundo sustentável", promovido pela 'The European Network of leading national
innovation agencies' (Taftie), bem como participar do encontro com representantes de
instituições centrais do ecossistema suíço de Ciência e Inovação, em Lugano, Berna e
Zurique/Suíça, de 14/04/2024 a 21/04/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP,
conforme Processo nº 01245.004900/2024-00.
BRUNA CHAVES BRELAZ, Chefe da
Unidade Regional do Sudeste, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, no
"Fórum de Juventude do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas - ECOSOC
Youth Forum", em Nova York/EUA, de 15/04/2024 a 20/04/2024, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004601/2024-67.
LUCIANA SANTOS
Ministra
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85,
página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de
2019, resolve:
Conceder pensão, a partir de 26/03/2024, à EUCI DOS SANTOS LIMA LUZ, CPF nº
***.410.267-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor
aposentado COSME TADEU LIMA LUZ, matrícula SIAPE nº 0669384, ocupante do cargo de
Tecnologista Senior, nível superior, classe "H", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000140/2024-25).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 25 de março de 2024, o servidor JOÃO VICENTE PEREIRA
NETO, CPF: ***.261.911-**, da função de substituto do Coordenador dos Programas de
Pesquisa em Educação, Popularização e Divulgação Científica, código FCE 1.10, da Diretoria
Científica
pela
qual
foi
designado
pela 
PO
Nº
123/2022
(Processo
SEI
n°
01300.003344/2024-34).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 75, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANDRÉ LUIS DEL CASTILO ROCHA, CPF ***.354.811-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de
Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de
Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.008364/2024-92).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:
JOSÉ
ADEMAR ALEXANDRE
DE
SOUZA,
Analista Postal
Sênior/ECT
da
Coordenação de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar da LX Reunião da
Comissão Temática de Assuntos Postais (CTAP/SGT1/MERCOSUL), em Assunção, Paraguai,
de 5 a 9 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo
SEI nº 53115.005394/2024-47.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:
THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e
Sistemas do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação
brasileira que participará da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº1
(Comunicações), do Mercado Comum do Sul (SGT.1 - Mercosul), em Assunção, Paraguai, de
5 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo
SEI nº 53115.009380/2024-01..
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionada, referente à participação, na 36ª edição da Feira Internacional do Livro de
Bogotá (FILBo), que será realizada na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 17 a
21/04/2024 (trânsito
incluído), com
ônus para
a ECT,
conforme Processo
nº
53115.010141/2024-95:
- Juliana Picoli Agatte / Diretora de Governança e Estratégia - de 17 a
21/04/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária Executiva