DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 1.767/1PC, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67600.006581/2024-81, resolve:
Art. 1º Dispensar VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS, SIAPE nº 0208192, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo.
Art. 2º
Dispensar JASSANAN
CONCEIÇAO DOS
TABAJARAS DE
NUNES
RODRIGUES, SIAPE nº 1051835, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
FCE 2.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 3º Dispensar EMILIA RUIVO FERREIRA PROENÇA, SIAPE nº 1704940, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 4º Designar JASSANAN CONCEIÇAO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES,
SIAPE nº 1051835, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
FCE 2.04, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 5º Designar EMILIA RUIVO FERREIRA PROENÇA, SIAPE nº 1704940, para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Assistente
Técnico, FCE
2.02,
do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.059/1SC2, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67613.002377/2024-41, resolve:
Designar o 1º Ten Esp Aer COM R/1 MARCELO ANSBACH (Nr Ord 2220385) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE FOZ DO IGUAÇU, como Chefe da
Seção Técnica, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.060/1SC2, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67614.002112/2024-33, resolve:
Designar o Ten Cel Esp CTA R/1 ALEXANDRE SIMÕES LIMA (Nr Ord 2088460)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, como
Chefe da Seção de Investigação e Prevenção de Acidentes e Incidentes do Controle do
Espaço Aéreo, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.065/1SC2, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67600.006833/2024-71, resolve:
Designar o SO BMA R/1 ANDRE LUIZ PESSIM BARROS (Nr Ord 2559315) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Auxiliar da Assessoria de
Governança, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1- SVP 5, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA SEÇÃO DOS VETERANOS E PENSIONISTAS DA 5ª REGIÃO MILITAR,
conforme a Portaria nº 1.845, de 29 de setembro de 2022, do Comandante do Exército,
que aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007) e
dá outras providências, resolve:
NOTIFICAR A Senhora MARIA SCHILIPAK BASSAN, Idt 056498503-4, viúva do ex-
combatente da Força Expedicionária Brasileira JOÃO BASSAN, Idt 5G.34476, falecido em 15 de
agosto de 1998 (Lei nº 8.059-90), haja vista não ter sido encontrada para receber a Notificação
de Débito expedida, relativa à Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Portaria nº
003/2023, de 29 de novembro de 2023, na qual figurou como sindicada e responsável pelo
débito em decorrência de valores recebidos irregularmente da Pensão Especial, e Pensão Civil
recebidos da Administração Militar, sem a devida restituição ao Erário, sendo o endereço
ignorado, incerto ou inacessível. Diante do exposto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias
ocorridos, a contar da publicação em edital, para efetuar o pagamento da dívida no valor
atualizado de R$ 205.071,59 (duzentos e cinco mil e setenta e um reais e cinquenta e nove
centavos). A GRU para quitação encontra-se disponível no endereço da SVP 5 (Seção de
Veteranos e Pensionistas da 5ª Região Militar), na Avenida Prefeito Erasto Gaertner nº 1874,
Bacacheri, CEP 82515-000, Curitiba-PR. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante
da 5ª Região Militar. Por Delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 26, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada
pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas
para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-
60.018), 2ª Edição/2017, aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017,
resolve:
PROMOVER post mortem, a contar de 10 de outubro de 2019, o Sd
(0803266675) MAURICIO LIMA TEIXEIRA à graduação de terceiro-sargento, de acordo com
o caput do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o art. 8º, caput, e art. 34, inciso I, alínea "c", ambos do Decreto nº 4.853,
de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do
Exército (R-196); com o art. 1º, inciso II, e art. 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737,
de 23 de outubro de 1963, que regulamenta o art. 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de
1960 (Lei das Pensões Militares), e art. 1º, alínea "b", do Decreto nº 57.272, de 16 de
novembro de 1965, que define a conceituação de Acidentes em Serviço.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 27, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de
Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria - DGP/DAPROM
nº 086, de 14 de setembro de 2015, resolve :
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto atual, pelo critério de
antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2023, o 2º Ten OCT (0324626274) GABRIEL DE MARTINI
SILVA, de acordo com o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com o previsto no art. 4º, alínea "a" e Parágrafo único; art. 10, caput e
Parágrafo único, e art. 18, alínea "a", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Com QEMA
(0203346945) NELSON MARINHO DE BASTOS JUNIOR, a contar de 11 de março de
2024.
b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 023/2024, do MPGu VII/Brasília (Cmdo 11ª
RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 180/2024, o Cel Art (0111570941)
CLEBIANO DE OLIVEIRA, a contar de 27 de março de 2024.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR):
1) o Ten Cel Int (0498797539) ALEXSANDRO FERREIRA MARTINS, a contar de
18 de março de 2024;
2) o Ten Cel Cav (0130879943) BERNARDO LACERDA RAMOS, a contar de 28 de
março de 2024;
3) o 1º Ten QAO (0112045745) ROGERIO FERREIRA DE MIRANDA, a contar de
21 de março de 2024; e
4) o 1º Ten QAO (0420411142) ALADIO ALVES DA CRUZ JÚNIOR, a contar de 25
de março de 2024.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 048/2024, do MPGu I/Curitiba (H Ge
CURITIBA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 272/2024, o Ten Cel Inf
(0114815848) LUIZ FERNANDO ALBINO SILVA, a contar de 27 de março de 2024.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL, Fábrica de Itajubá - MG, o Maj Int
(0100629658) CARLOS EDUARDO DEL GALLO JÚNIOR, a contar de 20 de março de
2024.
f. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB), para exercer função no
Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI), em Brasília - DF, o Maj Art
(0100839059) SEBASTIÃO MEDEIROS JUNIOR, a contar de 22 de fevereiro de 2024.
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro
em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o Cap Int (0217667146) TÉRENCE
FARIAS LUZ, a contar de 18 de janeiro de 2024.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães,
nos Estados Unidos da América, o Cap Art (0116375858) RAFAEL TIGLIA AMARO DOS
SANTOS, a contar de 25 de março de 2024.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Comandante de Subunidade de
Comunicações (Tecnologia da Informação), na República Federal da Alemanha, o Cap Com
(0116375353) DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS, a contar de 2 de janeiro de 2024.
j. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso Básico de Líder para Oficial de
Engenharia - Engineer Basic Officer Leader-Branch Course, nos Estados Unidos da América,
o 2º Ten Eng (0207646076) JOSUÉ MENDES DO CARMO, a contar de 12 de setembro de
2023.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Francesa, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto
(0130711641) MAURÍCIO SOARES FERNANDES, a contar de 25 de janeiro de 2024.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR):
1) o S Ten Inf (0434550646) FLORENCIO FERREIRA FIGUEIREDO, a contar de 26
de fevereiro de 2024; e
2) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0130047541) CARLOS ROBERTO MAGALHÃES
JUNIOR, a contar de 1º de março de 2024.
c. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S Ten Inf (0434946042)
GERALDO CÉZAR DOS REIS, a contar de 3 de abril de 2024.
d. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Hospital das Forças Armadas (HFA):
1) o S Ten Art (0319423240) FABIO LUIS PIENIZ DA SILVA, a contar de 7 de
março de 2024; e
2) o S Ten Inf (1127068144) ADRIANO GOMES DE SOUSA, a contar de 27 de
março de 2024.
e. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
1) o S Ten Eng (0434919346) ANDRE NASCIMENTO OLIVEIRA, a contar de 1º de
janeiro de 2024; e
2) o S Ten Sau (0130684244) BRUNO REIS VIEIRA, a contar de 15 de fevereiro
de 2024.