DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
f. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 013/2024, do MPGu XXIV/Rio de Janeiro (H
Ge RIO DE JANEIRO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 64/2024, o S Ten
MB/Mnt Armto (0130688641) DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE, a contar de 7 de
fevereiro de 2024.
g. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB), para exercer função no
Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília - DF, o 2º Sgt Mnt Com
(0941070047) RAPHAEL DA SILVA GUIMARÃES, a contar de 11 de março de 2024.
h. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgada incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, a 2º Sgt Sau (0402205751) CAROLINA DE ARRUDA BATISTA CAMPOS, a contar
de 4 de abril de 2024.
i. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 3º
Sgt Int (0505298976) RENAN RISSA FRANCO, a contar de 1º de abril de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 31, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Inf (0204749840) LEONARDO GOMES SARAIVA, a contar de
3 de abril de 2024.
b. Por término da designação de Information Acquisition Officer na Missão
das Nações Unidas para apoiar o Acordo de Hodaydah no Iêmen (UNMHA) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0130284649) MARCELO SOUSA DE PINHO, a
contar de 17 de março de 2024.
c. Por término da designação de United Nations Military Observer na Missão
das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e, em consequência, terem deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) a Ten Cel Farm (0498839638) MARISA DINIZ MATTOS, a contar de 16 de
março de 2024; e
2) o Maj Inf (0100862655) JONATHAS SOUZA SILVEIRA, a contar de 2 de março de 2024.
d. Por
término da designação para
integrar o Grupo
de Monitores
Interamericanos da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos ao
Plano Nacional de Desminagem da Colômbia (GMI-Colômbia), e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Maj Eng (0131800245) UÉMERSON FERREIRA DA SILVA, a contar de 14 de março de
2024.
e. Por término da Missão de Instrutor no Centro Argentino de Treinamento
Conjunto para
Operações de Paz (CAECOPAZ),
na República Argentina,
e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Maj Art (0100804459) HENRIQUE LIMA GUEDES, a contar de 4
de março de 2024.
f. Por término da Missão de Assessor de Logística do Exército/Instrutor de
Logística no Colégio Militar do Exército Boliviano, no Estado Plurinacional da Bolívia, e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, o Maj Int (0100629658) CARLOS EDUARDO DEL GALLO JÚNIOR,
a contar de 30 de dezembro de 2023.
g. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Maj Eng (0131782344) RONALD FERNANDES PEDRA, a contar de
25 de março de 2024.
h. Por término da Missão de Adjunto do Oficial de Planejamento Aéreo da
82ª Divisão Aeroterrestre nos Estados Unidos da América e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cap Inf (0737315846) ERNESTO FRANCISCO REIS FILHO, a contar de 12 de março de
2024.
i. Por término do Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Cavalaria -
Maneuver Captains
Career Coursenos,
nos Estados Unidos
da América,
e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cap Cav (1140020742) ÉGON ERLEI ZÔRZO, a contar de 29 de
março de 2024.
j. Por término do Curso Básico de Líder para Oficial de Engenharia - Engineer
Basic Officer Leader-Branch Course, nos Estados Unidos da América, e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
2º Ten Eng (0207646076) JOSUÉ MENDES DO CARMO, a contar de 11 de março de 2024.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Francesa e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o S Ten Art (0319423240) FABIO LUIS PIENIZ DA SILVA, a contar de 29 de janeiro de
2024.
b. Por término da Missão de Auxiliar da Aditância do Exército junto à
Representação Diplomática
do Brasil
nos Estados
Unidos da
América e,
em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Art (0434758249) MADISON SILVERIO, a contar de 3 de
abril de 2024.
c. Por término da Missão de Monitor da Escola de Infantaria "General
Manuel José Arce", na República de El Salvador, e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten
Inf (0434946042) GERALDO CÉZAR DOS REIS, a contar de 31 de janeiro de 2024.
d. Por término da Missão de Auxiliar da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, terem
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
ambos a contar de 19 de março de 2024:
1) o S Ten Int (0130105349) WEULLER GIOVANI; e
2) o 1º Sgt Eng (0435339742) BRENO LUCAS DE SOUZA RIBEIRO.
e. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso
I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Inf (1028587846)
FRANCISCO NEY MOTA, a contar de 26 de março de 2024.
f. Por término da Missão de Monitor na Escola de Selva da Guiana (JATS),
na República Cooperativa da Guiana, e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf
(0536160047) ITAMAR KRAUSE, a contar de 14 de março de 2024.
g. Por término da designação de Protection to Force Commander na Missão das Nações
Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO) e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt Inf
(0829698448) THIAGO GOMES DE ALMEIDA COSTA, a contar de 21 de março de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PºRTARIA Nº 213/CºM7ºDN, DE 11 DE ABRIL DE 2024
º CºMANDANTE Dº 7º DISTRITº NAVAL, nº usº das atribuições que lhe sãº
cºnferidas pelº dispºstº nº § 4º, art. 2º da Pºrtaria nº 71/2022, dº CºmºpNav, e tendº em
vista º previstº na alínea b, incisº III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem cºmº º cºntidº
na DGPM-314 (6ª Revisãº), resºlve:
Art. 1º Cºntratar º Sº-RM1-CI 87.2974.77 HAMILTºN DºS SANTºS SACRAMENTº
para prestar a Tarefa pºr Tempº Certº cºmº Auxiliar da Subseçãº de Inteligência ºperaciºnal
(NEº 22.0.0.2), na área de administraçãº, dº Cºm7ºDN, sºb º regime de quarenta hºras de
trabalhº semanais, nº períºdº de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Pºrtaria entra em vigºr na presente data, cºm efeitºs financeirºs e
administrativºs retrºativºs a partir de 3 de abril de 2024.
V Alte JºSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHº
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 55/CIAA, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 83.3537.39 SANDOVAL CARDOSO DIAS,
dispensado pela Portaria n° 68/DAdM de 3 de agosto de 2022, para prestar a Tarefa por
Tempo Certo de Fiel de Pagamento, NEO 52.1.0.1, na área de Administração deste Centro
de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
12ABR2024 a 11ABR2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12ABR2024.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 56/CIAA, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 95.0361.72 ALEXANDRE MAGALHÃES DE
OLIVEIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar Técnico de Licitações e
Contratos, NEO 51.1.0.7, na área de Administração deste Centro de Instrução, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 09ABR2024 a 08ABR2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09ABR2024.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 780/DPM, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n° 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da
Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e em cumprimento à decisão judicial exarada
nos autos do Mandado de Segurança no 5060561-61.2022.4.02.5101, em trâmite no Juízo
da 19a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício
n° 510012579110, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Cabo, do Quadro
Auxiliar Técnico de Praças (QATP) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP) a GR-CL 19.1668.34
LOHENNA LEOPOLDINA RIBAS DE ARAÚJO, de forma a contar antiguidade a partir de 13 de
dezembro de 2022, devendo ficar posicionada na escala hierárquica contida na Portaria n°
298/2023, da DPM, publicada no Boletim n° 05/2023 - Tomo II, entre o GR-NA 22.1116.46
YAGO VINICIOS DE SOUZA e o GR-MS 22.1094.47 MARLON CAMPOS NUNES.
Art. 2º Os atrasados eventualmente devidos a militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 781/DPM, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso II do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003; e nos termos
do Decreto Presidencial de 28MAR2024, publicado no Diário Oficial da União n° 61-A de
28MAR2024, resolve:
Art. 1º Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de
31MAR2024, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos
a partir da data do desligamento das Organizações Militares a que estiverem vinculados.
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1°, incisos I, II, III, IV e VI do art. 12
e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002:
Alte Esq 81.1001.16 FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA; e
V Alte 84.8074.82 PAULO RENATO ROHWER SANTOS.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1°, incisos I, II, III e IV do art. 12
e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 e 37 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002,
o V Alte (EN) 86.6342.41 GUILHERME DIONIZIO ALVES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 782/DPM, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 3º, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha,
aprovado pela Portaria nº 32/2023, da DGPM, resolve:
Art. 1º Alterar no texto da Portaria nº 3401/2023, da Diretoria do Pessoal da
Marinha, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de novembro de 2023, o
enquadramento dos direitos atinente ao SO-EL 87.1317.14 ROCK HUDSON CARDOSO DOS
SANTOS, conforme a seguir:
Onde se lê: "II) de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:"
Leia-se: "V) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA