DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DEMAC-RJ Nº 19, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos
incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e
tendo em vista o que consta no e-dossiê n.º 13113.112640/2024-11. resolve:
Art. 1º - Designar, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA CRUZ
MARTINS SILVA, matrículas Siapecad nº 01131054 e siape nº 1353738, para o encargo de
Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil na
7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro(RJ), Código FCE-1.05
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÔNICA PAES BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.252558/2024-29, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMAURI FLORENTINO DA
SILVA, matrícula Siapecad nº 87614, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Coordenador-Geral
de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 20 a 25 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "The Forum on the Macroeconomics of
Green Transitions", em em Washington DC, EUA (Processo SEI nº 12177.000102/2024-78).
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 921, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002501/2024-89, resolve:
Designar CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Analista de Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1063139, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Transportes e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº922, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002480/2024-00, resolve:
Designar TAINÁ LEANDRO, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 1698106, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora Técnica II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Promoção da Concorrência da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.279, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº
1350000, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP, da Coordenação-Geral
de Monitoramento Prudencial - CGMOP, Código FCE 1.10, dispensando-o da função de
substituto que ocupa atualmente.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 171, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A
COORDENADORA-GERAL
SUBSTITUTA
DA
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições,
conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27
de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor MAURICIO MARTINS MARTINEZ, matrícula Siape nº 1818372,
para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de At i v o s
Financeiros e Macroprudencial - COMAP, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial
- CGMOP, Código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de EDUARDO AMARAL PILENGHI, Assessor Especial da
Presidenta, no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a presidenta do
Banco do Brasil no Encontro de Lideranças do Banco do Brasil Europa - ENLID e visitas às
dependências do BB e do BB Securities Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FLAVIO HENRIQUE BOTELHO ALVIM, Gerente Executivo
UE, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro de administradores do BB
no Enlid Europa - Juntos e Misturados - BB In Europe, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de GUSTAVO SCORTEGAGNA, Gerente Executivo UE e
RODRIGO COSTA VASCONCELOS, Diretor, no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participarem do encontro de administradores do BB no Enlid Europa - Juntos e Misturados - BB
In Europe, para discutirem temas relevantes ao BB, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
JOSÉ RICARSO SASSERON
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de HENRIQUE LEITE DE VASCONCELLOS, Gerente
Executivo UE, no período de 21 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com
mesas internacionais de crédito de carbono e do encontro de administradores do BB no
Enlid Europa - Juntos e Misturados - BB In Europe, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
JOSÉ RICARSO SASSERON
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
O O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista
no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art.
12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de IGOR RÉGIS DA SILVA SIMÕES, Especialista I UE e
LUCIANA CARREIRO ALBUQUERQUE, Gerente Executiva UE, no período de 22 a 26 de abril
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de efetuarem visita à Getin Londres, participarem do Encontro de Lideranças
da Empresa - Enlid Europa e visitarem as áreas, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
JOSÉ RICARSO SASSERON
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 2.328, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 5º da Medida Provisória nº
2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº
14022.026670/2024-98, resolve:
Art. 1º Alterar a jornada de trabalho do servidor ERNANI CESAR E SILVA
CABRAL, matrícula Siape nº 1243093, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental desta Pasta, em exercício descentralizado no
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 4 (quatro) horas
diárias e 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 2.362, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de
julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 05200.003160/2014-81, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Fátima Maria do Espírito Santo, anistiada
com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na PETROBRÁS S/A, sob o
regime celetista.
Art. 2º Cabe à PETROBRÁS S/A, notificar a empregada anistiada para, no prazo
de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
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