DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.144, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006380/2024-
01, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO VIANA DE MELO, matrícula Siape nº 1820457,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Portal Nacional de
Contratações Públicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria
de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.145, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006814/2024-
64, resolve:
Art. 1º Designar ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, matrícula Siape nº
1813339, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.10, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.146, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006792/2024-
32, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS SILVA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1835123, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, da
Coordenação-Geral de Normas da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.201, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de
fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, bem
como as delegações de competências exaradas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ORANE KARINE MOURÃO DE CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 2082589, para atuar como solicitante de passagens, no âmbito da Secretaria-
Executiva, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.207, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000990/2024-
53, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1776955, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Federativa,
código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidenta da
Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 02 a 10 de maio de
2024, incluindo trânsito, para participar da Conferência internacional "Desenvolvimento de
capacidades internacionais para o serviço civil - A agenda da digitalização sustentável", na
Cidade do Cabo, África do Sul (Processo nº 04600.000676/2024-71).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº
6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no
período de 11 a 15 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de Reuniões
bilaterais com representantes do governo francês, e de Mesa Redonda de Líderes Seniores do
Serviço Público da OCDE, em Paris, França (Processo nº 18001.000560/2024-03).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.978, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.114349/2023-53, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS EDUARDO VIANA DE MELO, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula 1820457, da Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de
Projeto I, da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações,
Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.059, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e
no art. 19 e art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.006828/2024-88, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora TAINÁ LEANDRO, matrícula SIAPE nº
1698106, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.074 DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
00135.205728/2024-86, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, matrícula SIAPE nº
1158955, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.183, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006609/2024-07, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA SANTOS RAMALHO EVANGELISTA, matrícula Siape nº
1531703, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para exercer a Função
Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Diretoria de Modelos
Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.637, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.110590/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA DE SOUSA LOUREIRO BRAGA, Agente
Administrativa, Matrícula SIAPE nº 2334190, para exercer como substituta eventual, a
Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador do Sistema de
Patrimônio, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, da Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.637, de 10 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.107, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível
e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG, nos autos do Processo nº 1005543-
74.2021.4.01.3812, considerando o disposto no Processo SEI nº  00745.001553/2022-90,
resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte temporária, proveniente do
Instituidor ITALO CESAR DE SOUZA RAMOS, Matrícula SIAPE nº **098*, aposentado no
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S" Padrão III, falecido em 26
de dezembro de 2020, oriundo do Ministério da Economia, à Senhora THOMYRES MARIA
ROCHA RAMOS, CPF: ***.***.166-**, na condição de Filha Maior Inválida, com fundamento
no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 26
de dezembro de 2020, data do óbito do servidor aposentado, conforme estabelecido
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00722/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 13
de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.119, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.028151/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELZA HELENA BARBOSA ALVES DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ANTONIO PRAZERES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal do extinto
Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 16 de março de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE