DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.097, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de
outubro de 2023, bem como no Processo SEI nº 19974.000592/2024-66, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Nível Superior, do Órgão Central da
Secretaria de Governo Digital, concedida ao servidor EDILBERTO HERMES DE AGUIAR,
matrícula SIAPE nº 1552732, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.099, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.000592/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor EDILBERTO HERMES DE AGUIAR, ocupante do
cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1552732, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.102, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o
Processo SEI nº 19974.000602/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora THIARA DOS SANTOS ALVES, ocupante do cargo
efetivo de Arquivista, matrícula SIAPE nº 1182893, a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.014, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 14022.026987/2024-
24, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO
ROSA, matrícula SIAPE n° 1549158, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.125, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso
I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo nº 19975.009726/2024-02, resolve:
Art. 1º Excluir o Item 4, da Tabela Estatutário(a) Efetivo(a) - Magistério, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47.
Art. 2º Incluir o Item 17, na Tabela de Estatutário(a) Aposentado(a), do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47, na forma estabelecida do Anexo da presente portaria.
Art. 3º Alterar a pensionista do item 2, da Tabela Estatutário(a) Pensionista, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47, para "Onde se lê: Antônio Enéas Filho"; Leia-se: "Maria do Socorro Araújo Figueiredo".
Art. 4º Excluir o Item 14, da Tabela de Estatutário(a) Aposentado(a), do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47.
Art. 5º Incluir o Item 5, na Tabela Estatutário(a) Pensionista, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47, na forma estabelecida do Anexo da presente portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
ANEXO II DA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.062, DE 25 DE MARÇO DE 2024 - CJRO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 2, EDIÇÃO Nº 59, PÁGINA Nº 47
ESTATUTÁRIO(A) APOSENTADO(A)
.
Item
Interessado(a)
Processo (NUP)
Fundamento Legal
Regime Jurídico
Cargo
Nível 
de
Escolaridade
Classe
Nível
Padrão
Carga Horária
.
17
LUCIENE MOREIRA
DE CARVALHO
03125.026728/2018-81 Arts. 3º, inciso III e 8º,
§1º, da Lei nº 13.681/18
c/c tabela prevista no
Anexo 
II, 
alínea 
"a",
Tabela
III (carreira
de
Magistério) da mesma lei
Estatutário
P R O F ES S O R ( A )
Intermediário
D IV
4
40 horas
ESTATUTÁRIO(A) PENSIONISTA
.
Item
Interessado(a)
Processo (NUP)
Fundamento Legal
Regime
Jurídico
Cargo
Nível 
de
Escolaridade
Classe
Nível
Padrão
Carga Horária
.
5
RAIMUNDO
CAMELO 
DE
SOUZA
19975.105936/2019-55 Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º,
da Lei nº 13.681/18 c/c
tabela prevista no Anexo II,
alínea 
"a",
Tabela 
III
(carreira de Magistério) da
mesma lei
Estatutário
P R O F ES S O R ( A )
Intermediário
D IV
2
-
40 horas
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.151, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.001008/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora IARA ANGÉLICA FARNESI COSTA
MIRANDA, matrícula Siape nº 1125599, ocupante do cargo de Administrador, em exercício
na Divisão de Registros de Preços e Atas da Coordenação de Contratações e Atas da
Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.152, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001008/2024-99,
resolve:
Art. 1º Designar IARA ANGÉLICA FARNESI COSTA MIRANDA, matrícula Siape nº
1125599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.05, da Divisão de Registros de Preços e Atas da Coordenação de Contratações
e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CONJUNTA DGP/SSC/MGI E SGP/MGI Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no
inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com
sua alterações, e considerando o disposto na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, bem como no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e ainda o que
consta
no Processo
nº
04600.003772/2023-90,
resolvem autorizar
a
seguinte
redistribuição:
Servidor(a): JADER DE SOUSA NUNES
Matrícula Siape: 2744649
Cargo: Analista Técnico-Administrativo
Código da vaga: 885765
Do: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Para: Escola Nacional de Administração Pública
CO N T R A P A R T I DA
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Código da vaga: 0585719
Da: Escola Nacional de Administração Pública
Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Diretora de Gestão de Pessoas
JOSÉ CELSO CARDOSO JUNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas