DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.177, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
19995.001976/2024-58, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de março de 2024, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor
ROGÉRIO NUNES CALDAS, matrícula Siape nº 1050735, do quadro de pessoal do Ministério
da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 19 a 25 de maio de 2024,
incluindo trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, SIAPE nº **174**,
Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participar do evento "GovTech 4 Impact", em Madri, Espanha, a ser realizado no período
de 21 a 23/05/2024 (Processo nº 04600.000891/2024-71).
BETÂNIA LEMOS
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n°
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 10 de maio de 2024,
incluindo trânsito, da servidora Adriana Phillips Ligiéro, SIAPE nº **424**, Coordenadora-
Geral da GNova Transforma da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
para participar da Conferência internacional "Desenvolvimento de capacidades internacionais
para o serviço civil - A agenda da digitalização sustentável", em Cape Town, África do Sul, a
ser realizado no período de 05 a 08 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000929/2024-14).
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 122, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000665/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 137, à servidora ANA BEATRIZ GUIMAR Ã ES
CARDOSO ROSA para exercício na Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da
Diretoria Executiva desta Fundação.
Art. 2º Designar ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA para exercer a
função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional
da Diretoria Executiva desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 1.161, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004530/2024-55, resolve:
DISPENSAR DANIELLE APARECIDA FERREIRA DE SOUSA LIMA da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário, a contar de 5 de abril de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 216, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela
Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º O servidor MARCO JOSÉ MELO NEVES exercerá, interinamente, o cargo de
Diretor, código CD II, no período de 15 de abril a 11 de outubro de 2024, na vaga decorrente
da renúncia do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, a expirar-se em 15 de julho
de 2024, conforme disposto no Decreto de 10 de outubro de 2023, publicado no DOU de 11
de outubro de 2023, Seção 2, e posteriormente em virtude da vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 159, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.001825/2024-67, resolve:
Designar ANTONIO DE PADUA ARAUJO FARIAS, para exercer, em caráter
extraordinário, o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, vinculado à
Diretoria Administrativa, no período compreendido entre 06 a 13 de maio de 2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59400.002022/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Maria Núbia Ramos Oliveira, na qualidade de
cônjuge do ex servidor José Wanderlei Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, código 481041, Classe S, Padrão NI-III, Matricula SIAPE 0738810, do quadro
de pessoal do DNOCS desta Coordenadoria Estadual em Alagoas, falecido ativo, em
30/03/2024, com fundamento no inciso III, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2024,
data do óbito do ex servidor.
JULIANO RIBEIRO BALBINO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem inciso II do art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
e o art. 4º do Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019, a Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 08012.002244/2023-02,
resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos
Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor os seguintes
membros:
I - da Secretaria Nacional do Consumidor:
a) Wadih Nemer Damous Filho, titular e Presidente; e
b) Ricardo Lovatto Blattes, suplente;
II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) Isabel Seixas de Figueiredo, titular;
b) Márcio Júlio da Silva Mattos, suplente;
c) Romano José Carneiro da Cunha Costa, titular; e
d) Carlos Augusto Machado Bock, suplente;
III - da Polícia Federal:
a) Sérgio Sadao Mori, titular; e
b) Rodrigo Oskar Leopoldino Koehler, suplente;
IV - da Polícia Rodoviária Federal:
a) Marco Antônio Palhano, titular; e
b) Admilson Gobi Junior, suplente;
V - da Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda:
a) Alexandre Martins Angoti, titular; e
b) Otávio Lira Ferreira Maia Martins, suplente;
VI - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Miguel Campo Dall'Orto Emery de Carvalho, titular; e
b) Marcia de Fátima Lins e Silva, suplente;
VII - da Agência Nacional do Cinema:
a) Carlos André Moreira Chelfo, titular; e
b) Anna Carolina de Andrade Monteiro de Barros, suplente;
VIII - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
a) Marcus Aurélio Miranda de Araujo, titular; e
b) Mariana Adelheit von Collani, suplente;
IX - da Agência Nacional de Telecomunicações:
a) Hermano Barros Tercius, titular; e
b) Vinicius Oliveira Caram Guimarães, suplente;
X - do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual:
a) Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, titular; e
b) Elton Ferreira Barbosa, suplente;
XI - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Luciano Mazza de Andrade, titular; e
b) Leonardo dos Reis Santana, suplente;
XII - do Ministério da Cultura:
a) Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, titular; e
b) Francisco Carvalheira Neto, suplente;
XIII - da Câmara dos Deputados, como convidado:
a) Alexandre Sankievicz, titular;
XIV - do Senado Federal, como convidado:
a) Adilson Batista Bezerra, titular;
XV - da Associação Brasileira das Indústrias de Química, Biotecnologia e suas
Especialidades - Abifina:
a) Cristina Dislich Ropke, titular; e
b) Thais Balbao Clemente, suplente;
XVI - da Associação Brasileira de TV por Assinatura - Abta:
a) Jonas Antunes Couto, titular; e
b) Carolina Udulutsch Soares, suplente;
XVII - do Grupo de Proteção à Marca - BPG:
a) Wellinghton Oliveira Souza, titular; e
b) Luiz Claudio Garé, suplente;
XVIII - do Fórum Nacional contra a Pirataria - FNCP:
a) Edson Luiz Vismona, titular; e
b) Flavio Augusto Nunes de Meirelles, suplente; e
XIX - da Motion Picture Association:
a) Andressa Pappas, titular; e
b) Felipe Senna, suplente.
Art. 2º O referido Conselho terá como Secretário-Executivo Andrey Lucas Macedo Corrêa.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria MJSP nº 452, de 25 de abril de 2019;
II - a Portaria MJSP nº 176, de 26 de fevereiro de 2019;
III - a Portaria MJSP nº 1.719, de 10 de outubro de 2018;
IV - a Portaria MJSP nº 1.173, de 30 de julho de 2018;