DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - a Portaria MJSP nº 654, de 22 de maio de 2018;
VI - a Portaria MJSP nº 334, de 28 de março de 2018;
VII - a Portaria MJSP nº 255, de 12 de março de 2018;
VIII - a Portaria MJSP nº 470, de 16 de junho de 2017; e
IX - a Portaria MJSP nº 898, de 10 de outubro de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 218, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento no §4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro
de 2021 c/c art. 5º do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), conduzida sob o nº 08016.007199/2023-34,
instaurada pela Portaria COGER/MJSP nº 174, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 137, seção 2, Página 50, de 20 de julho de 2023.
Art. 2º Convalidar os Atos praticados pela Comissão a partir de 16/01/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 219, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento no §4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro
de 2021 c/c art. 5º do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), conduzida sob o nº 08016.007197/2023-45,
instaurada pela Portaria COGER/MJSP nº 176, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 137, seção 2, Página 51, de 20 de julho de 2023.
Art. 2º Convalidar os Atos praticados pela Comissão a partir de 16/01/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 509, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe confere
o inciso XX do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 6º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro
de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.528, de 3 de julho de 2023, que
institui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública a Subcomissão de
Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º ............................................................................................
..........................................................................................................
V - representantes da Polícia Rodoviária Federal:
a) titular: Roni Gonçalves Batista: e
b) suplente: Juliana de Holanda Dantas;
..........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 561, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.009738/2024-73, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 562, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.008151/2024-47, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 563, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal LUCIANA
DO AMARAL ALONSO MARTINS, Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia
Federal, e JORGEVAL SILVA COSTA, Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de reunião do VIII
Conselho Diretor da Escola Ibero-Americana de Polícia (IBERPOL), em Buenos Aires, Argentina, no
período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08204.000954/2024-13).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 564, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, e FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional
da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal
SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-
científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem
do evento "19th INTERPOL Annual Heads of NCB Conference", em Lyon, França, no período
de 21 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006489/2024-64).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 565, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.009760/2024-13, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 566, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal JOCEMIR
SOTORIVA, lotado na Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio Grande do Sul, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Especialização em
Técnicas de Investigação para o Uso Eficaz de Informações Bancárias", em Buenos Aires, Argentina,
no período de 21 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002545/2024-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 567 - Dispensar, a pedido, EDUARDO HALISSON RODRIGO AMARAL MARTINS da função
de Chefe da Divisão de Sistemas Operacionais, Armazenamento e Backup da Coordenação
de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.07, a partir de 10 de abril de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 568 - Nomear LARISSA ROCHA DA SILVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-
Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 571 - Designar a Policial Rodoviário Federal GUZA REZÊ DE AQUINO SILVA para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação
Institucional da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, no período de 6 a 20 de maio
de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 572, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.010593/2024-53, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 573, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear KEILA SILVEIRA VASCONCELOS para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 576, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DAIANE LOPES LIMA RESENDE para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, ficando exonerada do
que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 577, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VITOR DE LIMA MAGALHÃES para exercer a função de Coordenador de
Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e
Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 578 - Dispensar, a pedido, FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO da função de Coordenador-
Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 579 - Dispensar, a pedido, FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO do encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO