DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, incisos V e VI, da Portaria n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de
2020, conforme disposto no Processo n° 08668.004502/2024-53
Nº 706 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ROSA MARIA ARAÚJO OLIVEIRA, na
condição de cônjuge do instituidor SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº
0163005, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 18 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme
disposto no Processo Administrativo SEI nº 08653.003134/2024-95
Nº 707 - Conceder, a partir da publicação desta portaria, pensão temporária a SAMILLY
ANDRADE MORAES JATAI, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade
do instituidor JOSE MORAES JATAI, matrícula SIAPE n° 0168692, Policial Rodoviário Federal,
do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado a SPRF-PE,
em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 19 de novembro de 2023, com
fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional
n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação
dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, 77, § 2º, incisos II da Lei nº 8.213/1991,
com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto nos Processos n° 08654.004967/2024-63
e 08654.018544/2023-40
Nº 708 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELIZABETH REGINA ACIOLY DE LIMA,
na condição de cônjuge do instituidor JOSE CARLOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0162871,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29
de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08653.003166/2024-91
Nº 709 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE,
na condição de cônjuge do instituidor SIDERLEI ALVES RESENDE, matrícula SIAPE nº
0166131, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/TO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 23 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08674.001787/2024-91
Nº 710 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ELIANA CRISTINA DE SOUSA ROCHA,
na condição de cônjuge do instituidor CLEBER WALDECI DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula
SIAPE nº 0164052, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 6 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no
Processo SEI nº 08656.034660/2024-77
Nº 711 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1090582, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08653.002498/2024-58
Nº 712 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO LIMA DE
FRANCA, matrícula SIAPE n° 1991598, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PR, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08659.017275/2024-35
Nº 713 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO SILVA DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 1069597, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MT, com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando
o disposto no processo nº 08661.009746/2024-92
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 100, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do
Anexo I, do Decreto 11.348, de 01 d janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25
de NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Realiza a designação de servidora responsável por atos de gestão sobre a
execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora
Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143, no período de 12 de abril a 24 de maio de 2024:
Designar a servidora FABIANA VIEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1477274,
para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN KEIJI UEMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 238, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio
de 2015, e no art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que
consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art.1º......................................................................................................................
................................................................................................................................
II - Ministério da Fazenda:
a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva;
b) primeiro suplente: Matias Rabello Cardomingo; e
c) segundo suplente: Sérgio Rosa Ferrão.
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.040, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de
20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de
2016, e o que consta do Processo SEi! nº 02000.001064/2016-29, resolve:
Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................
.................................................................................................................
II
- 
Ministério
da
Justiça 
e
Segurança
Pública:....................................................................................................
b) primeiro suplente: Matheus Nogueira Assis Fonseca; e
c) segundo suplente: Rodrigo Araujo de Vasconcellos.
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 21.074, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Analista Ambiental, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 26ª Reunião do
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA-26) e da 4ª
Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-4), em Nairobi, Quênia, de 11 a 30 de
maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 684, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 68, Seção 2, Pág. 53.
Onde se Lê:
Designar SIMONE DE CASTRO VIANNA MARQUES,
Leia-se:
Designar SIMONE DE CASTRO VIANNA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.069, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2024, PEDRO EYMARD CAMELO
MELO, matrícula SIAPE nº 6685775, do cargo em comissão de Assessor da Presidência,
Código CCE 2.13, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 1.070, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nomear FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA, CPF nº ***.460.841-**, para exercer
do cargo em comissão de Assessor da Presidência, Código CCE 2.13, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 1 189 Dispensar, a pedido, RAFAEL PEREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1715298, do
encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque
Nacional Descobrimento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.190 Designar FLAVIA LOPES BERTIER, matrícula SIAPE nº 1714345, para exercer os
encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque
Nacional Descobrimento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES

                            

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