DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041500053
53
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 66, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre
o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º
e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo
SEI nº 00135.202601/2023-24, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:
I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: XXX.981.599-XX;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Wagner de Sousa Melo - CPF:
XXX.966.761-XX;
III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX;
IV - Gestora Financeira Substituta: Dejany Cristina Pereira Schrader - CPF:
XXX.148.631-XX.
Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa
n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Renata da Cruz Souza - CPF: XXX.483.201-XX;
II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: XXX.962.714-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 337, de 19 de dezembro de 2023, publicada
no dia 20 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº° 69, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.200847/2024-87, resolve:
Designar GABRIELA REIS BALBINO, matrícula 1086005, para exercer o encargo
de substituta de Coordenadora-Geral de Assuntos Federativos da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 62, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.013016/2023-
15 resolve:
DESIGNAR GETULIO RINCON FILHO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Departamento de Pesquisa e
Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e
Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.002980/2024-91 resolve:
DESIGNAR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 98, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:
DISPENSAR a pedido, ANDREIA PAIVA FAGUNDES, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aquisições, Licitações e
Convênios, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe
confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de
2023, autoriza:
O afastamento da País da servidora CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS
COSTA, Assessora Especial, no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em
apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus", que
será realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2024, em Bogotá, República da Colômbia
(Processo nº 03101.001151/2024-11).
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
D ES P AC H O
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o
parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023,
autoriza:
O afastamento do País do servidor DIOGO RAMOS COELHO, Chefe da Assessoria
de Relações Internacionais, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em
apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus", que será
realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2024, em Bogotá, República da Colombia (Processo
nº 03101.001146/2024-16).
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 174, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no DOU de 6 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 03101.000626/2024-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA, matrícula
SIAPE nº 1406581, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo em comissão de Gerente Geral de Licitações, na Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação, do Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 216, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103312/2023-29,
resolve:
Dispensar, a contar de 04 de abril de 2024, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão
central, a servidora RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1516860, ocupante do
cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, em exercício na Secretaria de Articulação
Institucional - SEAI, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza?
O afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, Secretário
Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do evento "Springs
Meeting- Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco
Mundial (GBM)", em Washington/EUA e, "Programa de Elaboração de Políticas
Macrofinanceiras em Mercado Emergentes, realizado pela Universidade de Columbia e pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento- (BID)", em Nova York/EUA, no período de 15 a
28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.001090/2024-91).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DANIEL DE ARAUJO E BORGES, Diretor da Secretaria-
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do evento "Springs
Meetings - Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo
Banco Mundial (GBM)", em Washington/EUA, no período de 15 a 22 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.001057/2024-61).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 499 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido da servidora FERNANDA GALVAO GALDINO, CPF no XXX.090.898-XX,
matrícula no 1569268, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no
8.112/90, a partir de 09/04/2024.
Nº 500 - Dispensar JOSE NAGIB DA SILVA LIMA, CPF nº XXX.427.952-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 501 - Dispensar FRANCISCO CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF nº XXX.152.832-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 502 - Dispensar BRUNO LEONARDO TAVARES VASCONCELOS, CPF nº XXX.021.204-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 503 - Dispensar MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOUZA, CPF nº XXX.749.744-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais
nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3,
desta Fundação.

                            

Fechar