DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 14, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), resolve:
1º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional ALEXANDRE JOSÉ
DE BARROS LEAL SARAIVA e RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI; e a Membra Colaboradora da
Corregedoria Nacional JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA, no período de
15 a 26 de abril de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária
Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de
apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência
doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e
diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das
pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção
de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família)
e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes
praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a
qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades
de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
2º RETIFICAR o artigo 3º da Portaria COCI/CN/CNMP nº 009, de 19 de março de
2024, para constar o Membro BERNARDO MACIEL VIEIRA como Membro Colaborador do
Conselho Nacional do Ministério Público.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 303, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada 2 de abril
de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000037/2024-
58, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período
de 20 a 25 de abril de 2024, do Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO
GUEIROS, da Procuradora Regional da República MARCIA MORGADO MIRANDA, lotada no
36º Ofício da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, e dos Procuradores da
República ALEXANDRE SENRA, JOSÉ MARIA PANOEIRO e LUCAS DANIEL CHAVES FREITAS,
lotados no 8º Ofício da Procuradoria da República no Espírito Santo, no 47º Ofício da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro e no Gabinete do Procurador-Geral da
República, respectivamente, para participarem, como palestrantes, do 2º Seminário
Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional
Brasília/Braga, a ser realizado em Braga, Portugal, nos dias 22 e 23 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e
tendo 
em
vista
o 
contido
nos
Procedimentos
de 
Gestão
Administrativa
nos1.00.000.011078/2023-07, 
1.00.000.000206/2024-60 
e 
1.00.000.000419/2024-91,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República EDMAC LIMA TRIGUEIRO para
exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da
Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador
da República GUSTAVO GALVÃO BORNER, por renúncia deste à titularidade do ofício
estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 221, de 5 de abril de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de
2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 316, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XII, "b", XV, "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em
vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 40/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.001020/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES,
titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuar,
pelo prazo de 6 (seis) meses, como titular nos feitos listados no Ofício nº 338/2024
GABPR16-HSVL - PR-ES-00003987/2024, e nos feitos deles conexos e/ou decorrentes, sem
prejuízo da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM.
Parágrafo único.
A designação
poderá ser
prorrogada justificadamente,
enquanto perdurarem os motivos relacionados à vacância do 7º Ofício da Procuradoria da
República no Estado do Amazonas.
Art. 2º A designação prevista no art. 1º não deve gerar qualquer ônus com
diárias e passagens ao Ministério Público Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 330, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0035528/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico
IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003), dispensando, em
consequência, a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8.
Art. 2º Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-
4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto
do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio
às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 498, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993, de 14/3/2024,
válida
a 
contar
de
1º/4/2024,
e 
considerando
o
teor
do 
processo
nº
19.04.5374.0036233/2024-98, resolve:
Dispensar, a contar de 1º/4/2024, o servidor DANIEL DIAS LOUREIRO, matrícula
5104-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010070).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 499, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0034727/2024-20, resolve:
Dispensar, a contar de 1º/4/2024, o servidor BRUNO PIANTINO GIONGO, matrícula
3756-7, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Assistente Técnico II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070101).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 500, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032311/2024-63, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 466, de 03/04/2024, publicada no DOU nº 65, de
04/04/2024, Seção 2, p. 55, processo 19.04.3402.0032311/2024-63, da seguinte forma:
Onde se lê: "[...] dispensando, em consequência, o servidor JEAN CARLO
CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8."
Leia-se: "[...] dispensando, a contar de 03/04/2024, o servidor JEAN CARLO
CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 510, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0035961/2024-58, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6,
Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I,
código CC-01 (53002144), exonerando, em consequência, a servidora JUNIA MARISE DE
OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2.
Art. 2º Designar a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO,
matrícula 4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe Assessoria Psicossocial de
Violência Doméstica I, código FC-03 (53002145), dispensando, em consequência, a
servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6.
Art. 3º Designar a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula
4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144), dispensando, em
consequência, a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00070978/2024, resolve:
1. Dispensar ARALY BARBOZA FELICIANO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17357, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge.
2. Nomear ARALY BARBOZA FELICIANO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17357, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros, do Conselho
Superior do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 339, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00120703/2024, resolve:
1. Exonerar PRISCILLA AGATHA DE FRANCA VIANA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 27235, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo.
2. Exonerar HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29223, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araújo.
3. Dispensar LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20680, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
4. Nomear HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, Bacharel em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29223, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria
Emilia Moraes de Araujo.
5. Nomear LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LIMA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20680, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República
Maria Emilia Moraes de Araújo.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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