DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 348, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00106959/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 08100.003392/88-58, resolve:
REVERTER a cota-parte de 1/2 (um meio) dos proventos a que fazia jus IVANA
LEDA DE CARVALHO, matrícula 90945502, beneficiária de pensão civil temporária instituída
por Osmar Rodrigues de Carvalho, Procurador Regional da República aposentado, matrícula
9455, a contar de 14/08/2023, data do falecimento, perdendo a condição de beneficiária em
favor de SUSANA LEDA DE CARVALHO, matrícula 90945501, beneficiária de pensão civil
temporária, na condição de filha maior solteira, que passará a receber 1 (um inteiro) da
cota-parte, de acordo com o disposto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 3.373, de 12/03/1958.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 352, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de
11 de
dezembro
de 1990,
e nos
expedientes
PGR-00123055/2024 e
PGR-
00115182/2024, resolve:
1. Exonerar JOSE PEREIRA SANTANA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24597, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II,
CC-2, da Assessoria de Gestão da Informação e Comunicação da 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Dispensar RAQUEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32264, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
3. Nomear JOSE PEREIRA SANTANA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº
24597, para exercer o cargo
em comissão de
Coordenador de Gestão Documental e Processual Eleitoral, CC-3, da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de
Victor Boechat Batiston Bimbato, matrícula nº 26742, ocorrida em 31 de março de 2024,
publicada no DOU de 1º de abril de 2024.
4. Nomear RAQUEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32264, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão da Informação e Comunicação da
5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 355, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00129397/2024, resolve:
1. Exonerar ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28478, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-
3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Dispensar FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, da função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
3. Nomear FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 358, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PR-CE-00020586/2024, resolve:
Nomear LEONARDO ROCHA LIMA FEITOSA, Bacharel em Engenharia Civil, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Procuradoria da República no Estado do Ceará, em vaga decorrente da exoneração de
Rodrigo Caue Araldi, matrícula nº 29692, ocorrida em 7 de novembro de 2023, publicada
no DOU de 8 de novembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 66, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.36.000.000297/2024-81, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de
4 de abril de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista
do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ANDRE FELIPE GOMES GUI M A R A ES ,
matrícula nº 25023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 186, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00095193/2024, resolve:
1. Dispensar KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29499, da função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Divisão de Regime Previdenciário, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
2. Designar KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29499, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da dispensa de Alan de Carvalho Dias Ferreira, matrícula nº 23740,
ocorrida em 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 205, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00101600/2024, resolve:
1. Dispensar AMANDA AGUIAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21177, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da
Assessoria Administrativa da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar AMANDA AGUIAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21177, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo José Barbosa
Silva, em vaga decorrente da dispensa de Cleyton Santos de Souza, matrícula nº 30794,
ocorrida em 08 de abril de 2024, publicada no DOU de 09 de abril de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício n° 26/2024-GPRE/AL/MJL, de 9 de abril de 2024 (PR-AL-00009712/2024),
da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ
para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional
Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas, até 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 121, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria SG/MPF
nº 703, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23
de setembro de 2022, pág. 46; resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS, Bacharel em Direito,
do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete da Procuradora
da República do 3º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Nomear o servidor PABLO WOLFF, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32945, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor
Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 122, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
17, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de
janeiro de 2021, página 35; resolve:
Art.1º Exonerar, a pedido, a contar de 15/04/2024, GABRIELA CARVALHO DO
RÊGO AMANAJÁS, Bacharel em Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe- Nível IV
(CC-4), vinculado ao Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício, da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
Art.2º Nomear o servidor RAILAN MORAES NUNES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 27495, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-
Chefe- Nível IV (CC-4), vinculado ao Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 75, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as solicitações formuladas por meio dos expedientes PRM-TAB-
AM-00002855/2024 e PR-AM-00027403/2024, encaminhados à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas (CGP) em 10/04/2024, resolve:
I - Exonerar o servidor Gabriel Monte Souza, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32010, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município
de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), Gabinete do Procurador da República Guilherme
Diego Rodrigues Leal;
II - Dispensar o servidor Felipe da Silva Rolim, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32275, do exercício da função de confiança de chefe, FC-
1, do Setor de Logística (SELOG) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM);
III - Nomear a servidora Juliana Eugênio Ferreira, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 32816, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 1º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), Gabinete do Procurador da
República Guilherme Diego Rodrigues Leal;
IV - Designar o servidor Tallys Henrique da Silva Teles, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 32247, para exercer a função de confiança de chefe, FC-1,
do Setor de Logística (SELOG) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 89, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a portaria PR-ES nº 79, de 09 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, p. 79, da seguinte forma:
onde se lê: " Art. 1º - NOMEAR , a partir do dia 15/04/2024, a contratada sem
vínculo, Natalia Bourguignon, ..." leia-se "Art. 1º - NOMEAR , a partir do dia 15/04/2024,
a contratada sem vínculo, Natalia de Souza Bourguignon,,..."
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
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