DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CREF8 Nº 1.344, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto
do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e:
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa do CREF8;
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de Agente de Orientação e
Fiscalização para o melhor desenvolvimento do setor de Fiscalização do CREF8;
CONSIDERANDO, a aprovação em concurso público para o Cargo de Agente de
Orientação e Fiscalização do CREF8, resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Davi Oliveira dos Santos, inscrito no CPF sob o nº
XXX.825.142-11, para exercer o Cargo Efetivo de AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCA L I Z AÇ ÃO
do CREF8/AM-AC-RO-RR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para o dia 25 de março de 2024 .
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-13 N° 13, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso de suas atribuições legais e disposições
regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em
especial;
Considerando a necessidade de conclusão dos Processos Administrativos
Disciplinares (PAD 001/2023 - PAD 001/2024 - PAD 002/2024); resolve:
Artigo 1º - Nomear o empregado público federal André Salomão, para compor
a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos processos PAD 001/2023 - PAD
001/2024 - PAD 002/2024, na qualidade de Vogal, em substituição da Sra. Michelli de
Queiroz Ferreira.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SILVA NACER
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições conferidas pela
Lei nº 6.316/1975, considerando os termos da Resolução nº 2, de 3 de maio de 2019,
dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18, resolve:
Art. 1º Constituir a Equipe de Apoio para auxílio dos trabalhos durante a
realização dos Pregões, Modalidade Eletrônica e Presencial do CREFITO-18:
- Sheila Cristina dos Santos Silva
- Miriam Batista da Silva;
- Elizangela Santos da Costa.
Art. 2º Constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com o objetivo de
acompanhar todas as licitações e contratações de produtos e serviços com os seguintes
membros:
- Sheila Cristina dos Santos Silva
- Miriam Batista da Silva;
- Elizangela Santos da Costa.
Art. 3º A CPL observará todas as disposições legais em vigência;
Art.
4º Designar
o Conselheiro,
Dr.
Andervan Aguiar
de Lima
como
homologador e ordenador de despesas secundárias dos certames do CREFITO-18;
Art. 5º Designar Auxiliar Administrativo, Sra. Sheila Cristina dos Santos Silva
como pregoeira Oficial do CREFITO-18;
Art. 6º Revoga-se todas as outras disposições em contraria;
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA SEI CRMPB N° 23, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, Resolve:
1. Contratar Paulo Henrique de Almeida Cartaxo, para exercer o cargo de
Assistente Administrativo na Cidade de Campina Grande perante esta Autarquia Federal.
2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os
documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA CREMESE SEI Nº 16, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de
1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000 de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril
de 2009, e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 01/2021, com resultado
final homologado pela Portaria CREMESE nº 89, de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial
da União em 28/09/2021 - Edição 184 - Seção: 1 - p. 137, e validade prorrogada pela
Portaria CREMESE N°. SEI-1/2023, de 10/07/2023, publicada no Diário Oficial da União em
18/08/2023 - Edição: 158 - Seção:1 - p. 165, resolve:
Art. 1º - Nomear HELENA CHAVES MUNIZ, portadora do RG. Nº 3.XXX.XXX.7 e
CPF nº 044.XXX.XXX-79, inscrição nº 537.01943130/0, classificação - 8º lugar da Ampla
Concorrência, para o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo, nos termos da
peça editalícia, com data de admissão 15/04/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 15/04/2024.
JILVAN PINTO MONTEIRO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 152, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que o Concurso Público já fora homologado,
consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3,
de 23 de fevereiro de 2024; Resolve:
Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de ANNE
PAULA SILVA, CPF nº 012.XXX.XXX-55 para exercer as funções de Advogada Júnior, percebendo
o valor mensal fixado no atual nível 4, grau V, da tabela do Plano de Cargos e Salários, mais os
benefícios tipificados no Acordo Coletivo de Trabalho - 2023/2024, com ressalva para o Plano
de Assistência Médica Convênio, que será fornecido ao final de 30 (trinta) dias.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Editais e Avisos
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de
outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de
junho de 2020, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício de aposentadoria abaixo listado:
.
CPF
NOME
.
***.752.826-**
JOSE ROBERTO FONTANELLA
CARLA SIMONE CHAMON
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 742, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A
Diretora-Geral do
Departamento
de
Administração de
Pessoal
da
Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas
pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91,
de 30/09/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário - Janeiro/2024.
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. CREUSA ATANAZIA DE CARVALHO
66*.***.**6-49
Aposentado
. JORGE GONCALVES LOPES
16*.***.**6-10
Aposentado
. SELMA DE PAOLI LOUREIRO DAMASCENA
40*.***.**6-15
Aposentado
. PAULO MARTINHO COTA
12*.***.**6-97
Aposentado
. ALMIRA GONCALVES
87*.***.**6-91
Beneficiário de Pensão
. KATHERINE BULL OLIVEIRA
14*.***.**6-45
Beneficiário de Pensão
. MARIA DAS DORES ASSIS SANTOS
00*.***.**6-50
Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da
Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts.
4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou
voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como
asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão
definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails
daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 11/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a JOSIAS ADELÍCIO RAMOS,
matrícula nº 4255744, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex-
servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, referente ao procedimento
de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido de ajuda de custo, no valor de R$
2.263,83 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), que deverá ser
ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990, já que o interessado não se
manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito em questão.
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para
que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue
a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser
obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed.
Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo
endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH