DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em 2023, 48 edições do programa “Momentos da Ouvidoria” foram roteirizadas e produzidas
pela Ouvidoria para veiculação nas Rádios Nacional e MEC. No total, foram 4.445 veiculações nas
Rádios MEC (AM - FM) e Nacional (AM/FM/OC-Amazônia/Alto Solimões/AM-RJ), de forma a
cumprir o dispositivo previsto na Lei de criação da EBC (Lei nº 11.652/2008);
Contatos EBC
A Central do Ouvinte é destinada ao público que queira enviar mensagens e participar da
programação das emissoras de Rádio da EBC, pedindo música, mandando um recado ou ideia
de programa. Pode ser acessada via e-mail ou telefone:
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Fale com a Ouvidoria
O “Fale com a Ouvidoria” é a consolidação dos números que abarca as demandas
relacionadas à gestão e aos vários veículos da Empresa.
No ranking dos tipos mais frequentes de manifestação, as solicitações seguem em
primeiro lugar, representando mais da metade do conjunto de demandas.
Fale com a Ouvidoria 2022x2023
Tipo de Manifestação
2022
2023
Variação
Quant
%
Quant
%
Solicitação
1.456
54,9%
1.275
53,1%
-12,4%
Reclamação
52212
19,7%
516
21,5%
-1,1%
Elogio
338
12,7%
318
13,3%
-5,9%
Sugestão
337
12,7%
291
12,1%
-13,6%
Total
2.653
100,0%
2.400
100,0%
-9,5%
Fonte: Ouvidoria da EBC
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/EBC)
O Serviço de Informação ao Cidadão da EBC - SIC/EBC também está sob responsabilidade
da Ouvidoria da EBC e é por meio desse canal que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode
obter informações públicas, a partir de pedidos formulados com base na Lei de Acesso à
Informação - LAI, Lei nº 12.527/2011.
No desempenho de 2023, o SIC/EBC recebeu 269 pedidos, o que representa redução de
42,5% no comparativo com 2022, quando foram registradas 468 demandas.
A diminuição, de um ano para o outro, deu-se majoritariamente nas demandas
improcedentes, ou seja, aquelas que não estão diretamente relacionadas com o objeto
da Empresa e de seus veículos. A queda chegou a 60,5%, de 256 para 101. Todos esses pedidos
via LAI foram redirecionados aos órgãos e entidades competentes para atendimento,
entre os quais o Ministério da Educação - MEC e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Ao considerar especificamente a área de atuação da EBC, os pedidos reduziram apenas 2,5%,
de 161 para 157. Os recursos obtiveram queda de exatos 78,4%, ao passar de 51 para 11. Foram
9 recursos em 1ª instância, 1 recurso em 2ª instância e 1 recurso em 3ª instância - este último
encaminhado à CGU.
Observa-se que o prazo legal para conclusão do acesso à informação é de, no máximo, 20 dias,
prorrogáveis por dez dias, conforme estabelecido no Art. 16, do Decreto nº 7.724/2012. Na EBC,
todos os pedidos foram respondidos dentro do prazo e com o tempo médio de 12,19 dias. Em
relação a 2022, o tempo de resposta da Empresa era de 10,91 dias e aumentou em 1,28 dia.
Nota-se que os dados do “Painel Lei de Acesso à Informação” são dinâmicos e as informações estão
condizentes com os números do Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria da EBC, acesso realizado
em 8 de janeiro de 2024 e submetidos ao Conselho de Administração em 26 de janeiro de 2024.
Ao realizar a análise conjunta dos dados, observa-se que a EBC preserva o cumprimento
do prazo de resposta regulamentar e que o aumento no tempo de retorno pode ter
contribuído para redução do número de recursos.
12 Observa-se que, em 2022, a Reclamação-Tema era um dos Tipos de Manifestações. A partir de 2023, o
número passou a compor as Reclamações e a única Reclamação-Tema de 2022 foi incluída no quantitativo
de Reclamação, razão pela qual o quantitativo passou a ser 522 em vez de 521.
Transparência Ativa
A EBC obteve performance em transparência ativa superior aos últimos dois anos. A CGU
avalia, periodicamente, 49 itens relacionados com o cumprimento da Transparência Ativa,
referentes a informações institucionais e organizacionais da Empresa, licitações, contratos,
dentre outros. Nota-se que em 2023 a EBC obteve sua melhor performance, ao atender
95,9% dos itens exigidos. Em 2022, o percentual atingiu a marca de 89,80% e, em 2021
a Empresa alcançou 82%. Nesse sentido, a Empresa deve continuar trabalhando para
conquistar na plenitude os itens indicados como “cumpre parcialmente” (2,041%) e “não
cumpre” (2,041%), além de manter atualizadas as informações disponibilizadas no site.
A análise desses dados pela CGU considera as diretrizes previstas no art. 3º da LAI, de que
a divulgação de informações de interesse público deve ser oferecida independentemente
de solicitações pelos órgãos e entidades públicas, de maneira proativa e respeitada a
padronização das informações nas páginas institucionais, de modo a oferecer ao cidadão
a navegação orientada, permitindo a localização e a obtenção de informações desejadas.
Itens de Transparência Ativa - CGU
Resumo
Cumpre
Cumpre Parcialmente
Não Cumpre
Avaliados: 49/49
95,918%
2,041%
2,041%
Cumpridos: 47
Fonte: Consulta realizada em 2023 no Painel Lei de Acesso à Informação/CGU13 e Relatório de
Gestão Anual da Ouvidoria da EBC
Os dados da CGU demonstram que a EBC apresenta 95,92% de cumprimento da Transparência
Ativa14, média superior à dos órgãos federais (77,35%) e, também, do conjunto de empresas
públicas (93,03%), conforme tabela a seguir:
Comparativo do preenchimento do Sistema de Transparência Ativa (STA)/2023
Classificação
Total Avaliado
Percentual Cumprido
Cumprimento de itens
Governo Federal
15.872
77,35%
Cumprimento por categoria
Categoria do Órgão: Empresa Pública
1.764
93,03%
Cumprimento por órgão
Órgão: EBC - Empresa Brasil de Comunicação S.A.
49
95,92%
Fonte: Painel Lei de Acesso à Informação/CGU15 e Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria da EBC
Canal de Denúncia e Ouvidoria Interna
•
Denúncias
Em 2023, a Ouvidoria recebeu 41 denúncias/comunicações relativas à EBC, representando
aumento de 46% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 28 demandas.
Todas as denúncias recebidas foram preliminarmente analisadas pela Ouvidoria, em
conformidade com a legislação afeta ao assunto, e aquelas consideradas aptas foram
encaminhadas às unidades de apuração competentes (Comissão de Ética, Correição,
Auditoria Interna e/ou Comitê de Auditoria).
•
Ouvidoria Interna
As demandas oriundas do corpo funcional da EBC totalizaram 25 em 2023, mesmo
quantitativo de 2022.
5.3.2. Carta de Serviços ao Cidadão
A EBC disponibiliza, desde o final de 2018, a Carta de Serviços prestados pela Empresa ao
cidadão. A Carta foi editada em consonância ao estabelecido no Decreto nº 9.094/2017,
que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o qual instituiu a
Carta de Serviços ao Usuário e a avaliação continuada desses serviços. O Portal de Serviços
do Governo Federal, administrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI, e lançado em maio de 2018, reúne informações de toda a Administração
Pública direta e indireta e foi criado para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos aos
serviços públicos no ambiente digital.
A Carta de Serviços da EBC16 contempla 12 ações estratégicas e de utilidade pública realizadas
com exclusividade pela Empresa:
a. Acessar aplicativo para ouvir as Rádios EBC de forma gratuita Rádios e TVs Públicas;
b. Acessar conteúdos informativos e culturais em libras, pela TV aberta - Rádios e TVs Públicas;
c. Acessar conteúdos noticiosos em áudio via satélite ou Portal da Rede Nacional de Rádio - RNR
- Rádios e TVs Públicas;
d. Acessar, em tempo real, alertas de monitoramento de mídia exclusivos da Presidência
da República – Comunicação Governamental;
e. Acessar gratuitamente programas da TV Brasil via aplicativo (TV Brasil Play) - Rádios e TVs Públicas;
f.
Acessar informações e comunicar-se via rádios EBC - Rádios e TVs Públicas;
g. Acessar informações via rádio mesmo em caso de colapso da comunicação (Ondas
Curtas - OC) - Rádios e TVs Públicas;
h. Acessar material fotojornalístico gratuitamente (Agência Brasil) - Também conhecido
como: Banco de Imagens - Rádios e TVs Públicas;
i.
Acessar gratuitamente notícias em tempo real com tradução em Libras (VLibras Agência
Brasil) - Rádios e TVs Públicas;
j.
Acessar notícias em tempo real gratuitamente (Agência Brasil) - Rádios e TVs Públicas;
k. Dar conhecimento público obrigatório a atos oficiais - Comunicação Governamental;
l.
Solicitar Rede Nacional de Rádio e TV para pronunciamentos oficiais - Comunicação Governamental.
5.3.3. Aferição das Pesquisas de Satisfação do cidadão do Sistema Fala.BR17
A Ouvidoria da EBC adota pesquisas de satisfação aplicadas pela própria CGU aos cidadãos
usuários dos serviços ofertados pela Empresa, seja nas demandas comuns de Ouvidoria (Fale
com a Ouvidoria) ou naquelas amparadas pela Lei de Acesso à Informação (SIC). Tanto a
demanda como a resposta e a opinião do cidadão sobre o atendimento realizado são registradas
na Plataforma de Ouvidorias da Administração Pública, Sistema Fala.Br, e todos os dados são
disponibilizados aos interessados.
13 Link para acesso ao conteúdo do STA: www.ebc.com.br/institucional/acesso-a-informacao
14 De acordo com o Painel Lei de Acesso à Informação (https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai), os
dados sobre Transparência Ativa refletem a situação atual e não podem ser filtradas por período.
15 Link para acesso ao conteúdo do STA: www.ebc.com.br/institucional/acesso-a-informacao
16 Carta de Serviços: www.gov.br/pt-br/orgaos/empresa-brasil-de-comunicacao-s-a. A Carta de
Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos
prestados, de forma direta ou indireta, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública. Ela
contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
17 O Sistema e-Ouv foi integrado à plataforma Fala.BR em 2019.
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