DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Grupo de Investimentos
Os recursos alocados no Elemento de Despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente,
foram empenhados na sua totalidade.
Do total de R$ 25,50 milhões, R$ 19,91 milhões foram destinados à aquisição de transmissores de Rádio
e TV, receptor profissional de satélite, filmadoras portáteis e outros equipamentos com o objetivo de
expansão do alcance dos sinais digitais das TVs e Rádios da EBC, o restante, R$ 5,59 milhões, foram
recursos descentralizados do Ministério das Comunicações - MCOM, através de Termos de Execução
Descentralizada – TED, para execução do Projeto Piloto do “Programa Brasil Digital”, que visa, por meio
de parcerias, o fomento da radiodifusão pública, a partir da implantação de estações de TV Digital, com
fornecimento de equipamentos e infraestrutura compartilhada de transmissão de multiprogramação da
Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP e da Rede Legislativa, em até 21 municípios brasileiros.
Execução por Grupo e Elemento de Despesas 2023 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
Investimento
Elemento de despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
39 - Direitos autorais/marcas, direitos e
patentes industriais
1.576,00
1.576,00
1.576,00
52 - Equipamentos e material permanente
25.496.994,95
1.768.403,73
1.768.403,73
Total
25.498.570,95
1.769.979,73
1.769.979,73
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2023 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC
Investimento
Elemento de Despesa
%
52 - Equipamentos e Material Permanente
100
Total
100
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2. Desempenho Financeiro no Exercício
6.2.1.2.1. Receitas Realizadas (Tesouro e CFRP)
Os recursos da EBC são provenientes de receitas próprias, repasses de recursos do Tesouro e da
Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública – CFRP.
A CFRP foi criada pela Lei nº 11.652, de 2008, a qual prevê que pelo menos 75% do valor arrecadado
seja destinado à EBC. Atualmente é repassado 97,5% do total da Contribuição. No ano de 2023, foi
destinado à EBC, a arrecadação de R$ 233.103.134,30, desse montante, apenas R$ 47.282.949,21, se
concretizou como receita realizada, visto ser o valor repassado pelo Tesouro para a Empresa. Quanto
ao exercício de 2022, o valor da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública destinado à EBC
representa a importância de R$ 229.786.001,13, sendo consolidado a monta de R$ 87.658.327,26
como receita realizada, valor que o Tesouro repassou para a EBC naquele exercício.
Considerando todo as receitas realizadas oriundas de repasses do Tesouro e da CFRP, tem-se o
montante de R$ 579.492.845,91 em 2023, representando acréscimo de 26,69% em relação ano
de 2022, em que as receitas realizadas somam R$ 457.428.570,60. Desse valor R$ 47.282.949,21 e
R$ 87.658.327,26 são advindos da CFRP, referente aos exercícios de 2023 e 2022, respectivamente.
CFRP - Valor Arrecadado X Valor Repassado
Ano
CFRP Arrecadada
CFRP Repassada
2022
R$ 229.786.001,13
R$ 87.658.327,26
2023
R$ 233.103.134,30
R$ 47.282.949,21
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Receitas Realizadas Tesouro e CFRP
Ano
Receitas Realizadas CFRP
Tesouro
Total das Receitas Realizadas
2022
R$ 87.658.327,26
R$ 369.770.243,34
R$ 457.428.570,60
2023
R$ 47.282.949,21
R$ 532.209.896,70
R$ 579.492.845,91
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Receita Realizada – Todas as fontes – 2022-2023
Valor Arrecadado CFRP X Receita Realizada (CFRP e Tesouro)
Ano
EBC 97,5% do líquido da CFRP Receitas Realizadas CFRP
Tesouro
Total das Receitas
Realizadas
2022
R$ 229.786.001,13
R$ 87.658.327,26 R$ 369.770.243,34 R$ 457.428.570,60
2023
R$ 233.103.134,30
R$ 47.282.949,21 R$ 532.209.896,70 R$ 579.492.845,91
Fonte: Elaborado pela Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2.2. Receitas Realizadas (Próprias)
Inicialmente, era previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023, uma arrecadação de receita
própria no valor de R$ 74.300.939,00, e ao final do exercício arrecadou-se o somatório de
R$ 62.288.247,83, representando decréscimo de 24,7% em relação ao mesmo período de
2022, em que as receitas próprias representaram R$ 82.746.848,68.
a. Contrato SECOM/PR: redução motivada principalmente por alteração do fluxo de
faturamento do Contrato SECOM (maior volume ocorreu em novembro e dezembro/23),
cujas receitas serão realizadas no decorrer de 2024;
b. Agenciamento de Publicidade Legal: limitação na operação de faturamento do serviço
de publicidade legal por conta da adaptação do sistema em virtude da atualização da
legislação (Nota Fiscal Eletrônica); e
c. Outras receitas: diminuição do fluxo de restituições e ressarcimento/devoluções.
Receita - Prevista x Realizada
Ano Lançamento
Fonte SOF
Previsão Inicial da Receita
Receita Realizada
2023
1050
R$ 74.300.939,00
R$ 62.288.247,83
2022
0150
R$ 52.889.350,00
R$ 54.885.801,75
0180
R$ 19.456.880,00
R$ 27.861.046,93
Fonte: Tesouro Gerencial
Receita Realizada (Próprias) – Série Histórica
Receitas Próprias
(arrecadadas)
Realizada 2023 - Em R$ Milhões Realizada 2022 - Em R$ Milhões Variação % 2023/2022
RECEITA COMERCIAL
32,50
50,25
-35,3%
- Serviços de
Comunicação
27,34
43,84
-25,9%
Contrato SECOM
5,68
26,72
-78,7%
Contrato canal
Educação
13,8
9,23
49,5%
Outros Serviços
de Comunicação
7,86
7,89
-0,4%
- Serviço
Publicidade Legal
5,16
6,41
-19,5%
RECEITA FINANCEIRA
28,2
27,86
1,2%
OUTRAS
1,59
4,64
-65,7%
Total Receitas Próprias
62,29
82,75
-24,7%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Receita Realizada – Própria (Arrecadada) 2020 a 2023
Valores (R$) em milhões
RECEITA REALIZADA
2020
2021
2022
2023
Serviços de Comunicação
41,67
29,92
43,84
27,34
Publicidade Legal
6,24
5,98
6,41
5,16
Financeira
17,23
21,85
27,86
28,20
Outras
0,75
1,02
4,64
1,59
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
6.2.1.3. Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os Próximos Exercícios da Gestão
Orçamentária, Financeira e Contábil
Metas não alcançadas
•
Terceirização de atividades;
•
Reposição de força de trabalho da categoria contador;
•
Desenvolver aplicativo para converter o Livro Diário do SIAFI para o padrão da Escrituração Contábil
Digital exigida pela Receita Federal do Brasil – RFB, que atualmente é realizado de forma manual.
Principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios
•
A Gerência Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade - GXOFC tem, como principal
desafio, implementar melhorias na qualidade do processo de faturamento da EBC em virtude
da defasagem temporal entre o Pedido de Inserção e a emissão de nota fiscal eletrônica de
serviço e da recomposição de sua equipe técnica em virtude da perda de profissionais;
•
Contratar solução digital para integração com o SIAFI (Integra SIAFI);
•
Recompor sua equipe técnica em virtude da perda de profissionais ao longo dos
anos. Quando o profissional deixa o setor, não se perde apenas em quantitativo, mas o
conhecimento que aquele profissional leva consigo;
•
Qualificar e aperfeiçoar os recursos humanos na GXOFC, com capacitação específica;
•
Na área de custos, pretende-se no próximo exercício mapear as mudanças ocorridas na
estrutura organizacional da Empresa, bem como identificar os novos produtos e serviços
oferecidos pela EBC. Desta forma, buscar-se-á atualizar os critérios de rateio para readequar
aos centros de custos e manter a liderança no ranking de Desempenho das Estatais na
Qualidade de Informação de Custos no Governo Federal;
•
Buscar por meio da CONJU a imunidade tributária da EBC em relação ao ICMS;
•
Implementar a Contatos.Gov para emissão de notas de empenho e gestão financeira da
conta vinculada.
6.2.2. Gestão de Custos
Conformidade Legal
A EBC está em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o art. 99, da
Lei nº 4.320/64; o § 3º, do art. 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000); o
inciso V, do art. 15, da Lei nº 10.180/2001; o inciso VI, do art. 3º, do Decreto nº 6.976/2009; o
art. 79, do Decreto-Lei nº 200/67; o art. 137, do Decreto nº 93.872/86; o Acórdão nº 1.087/2004
do TCU; bem como com a Norma de Custos no Setor Público - NBC TSP 34, e observa o conjunto
de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos órgãos de controle.
Estimativas de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos recursos
consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte
A EBC consolidou sua posição de referência em sistematização e aferição de custos do setor
público. Desde a sua implantação, vários órgãos da Administração Pública Direta e Indireta,
de diversos níveis e esferas, buscaram a Empresa para capacitação e conhecimento da
metodologia utilizada na qualificação dos seus gastos. Essa expertise modificou o processo
de controle de finanças da Instituição, possibilitando aos seus gestores maior capacidade
gerencial, além de ser uma ferramenta para a avaliação do desempenho empresarial.
O sistema de apropriação de custos permite visualizar, via dashboards de Power BI, os dados
sob diversas perspectivas, como: por setor, por tipo de despesa, por plataformas, por
fornecedor, por regiões (praças), por produtos e por custos fixos e variáveis. O gráfico a
seguir apresenta algumas alternativas de cruzamentos de dados, o que possibilita ao gestor
a análise mais apurada e precisa das informações, auxiliando nas tomadas de decisões com
maior agilidade e segurança. As informações estão disponíveis não somente para o público
interno, mas acessíveis no sítio da Empresa, no ambiente de acesso à informação35.
Quanto à distribuição dos recursos entre a área finalística e de suporte, destacamos no
gráfico – custos por plataforma – onde foi apurado que 23% dos custos foram gastos com a
área de suporte e 77% com a área finalística, conforme tabela a seguir:
Principais Custos Apurados em 2022 x 2023
Valores (R$) em milhões
Produtos
2022
2023
TV Brasil
200,2
244,1
Rádio Nacional FM/BSB
35,2
36,8
Agência Brasil
21,9
30,6
Mídias Sociais
10,8
19,0
Análise e Monitoramento de Mídia
9,5
11,9
Rádio Nacional AM/RJ
9,0
10,1
Rádio MEC FM/RJ
4,1
5,6
Rádio Nacional OC Amazonas
3,5
4,5
Rádio MEC AM/RJ
3,1
2,7
Rádio Nacional AM/BSB
1,5
5,3
Rádio Nacional Alto Solimões
1,4
11,0
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Custos Apurados Totais 2022 x 2023
Valores (R$) em milhões
Ano
Custos Totais Apurado
2022
510,4
2023
618,3
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Custos Apurados por Plataformas 2023
Plataformas
Valores (R$) em milhões
%
TV
266,3
39%
ADM & Gestão Empresarial
153,9
23%
Engenharia Operações e Tecnologia
83,5
12%
Rádios
83,0
12%
Web e Agências
54,4
8%
Serviços
33,4
5%
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
6.2.2.1. Sistemática de Apuração de Custos no âmbito da EBC
Os dados utilizados na apuração de custos são extraídos dos sistemas informatizados utilizados
pelas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Empresa, em conformidade com
o que estabelece o § 3º, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, tais como do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – SIAPE e do Sistema Protheus (desenvolvido pela TOTVS),
mediante extratores de dados como: Tesouro Gerencial e Sistema de Informações de Custos – SIC.
Cabe destacar que, em 2023, a Empresa conquistou, pelo quarto ano consecutivo, o 1º lugar
no ranking de Desempenho na Qualidade da Informação de Custos na categoria Empresas
Estatais Dependentes do Tesouro, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Destaca-se os principais benefícios proporcionados pela implantação do Sistema de Custos
da EBC, a saber:
•
Atualização diária dos painéis de controles (dashboard);
•
Consultas on-line por usuários internos e externos, consultas detalhadas de painéis
exclusivos por parte da Auditoria Interna e Contabilidade e Diretorias da Empresa;
•
Subsídio à precificação dos serviços/produtos da EBC;
•
Subsídio no levantamento de custos específicos e atendimento de demandas dos Órgãos de
Controles e do Cidadão; e
•
Melhora na qualidade dos dados ampliando os quesitos de Compliance e Accountability.
35 www.ebc.com.br/lei-de-acesso-a-informacao/custos
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