DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Estimativas de custos por programa governamental, demonstrando em que medida eles se
relacionam com o alcance da Missão institucional e de suporte
Quanto aos Custos por Programas Governamentais, 81,40% foram consumidos no Programa de
Gestão e Manutenção do Poder Executivo e 18,60% no Programa Comunicação Pública e Divulgação
de Atos e Matérias do Governo Federal, atendendo à finalidade dos referidos programas.
Custos por Programas Governamentais – 2023
Programas
Custos
%
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
R$ 503.263.094,96
81,40%
Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo
R$ 115.026.020,83
18,60%
Operações Especiais: Cumprimentos de Sentenças Judiciais
R$ 1.020,00
0,00%
Total
R$ 618.290.135,79
100%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.2.2. Principais desafios e ações futuras para alocação mais eficiente de recursos e melhoria
da qualidade dos gastos públicos
•
Aprimoramento da sistemática de custos, com foco na atualização dos critérios de
rateios, face a nova alocação das áreas na sede da EBC; e
•
Manter a posição de liderança no ranking de Desempenho das Estatais na Qualidade da
Informação de Custos.
6.2.3. Gestão de Pessoas
Conformidade Legal
As ações relativas à Gestão de Pessoas estão em conformidade com a legislação de pessoal e
demais normas aplicáveis. Além disso, a Empresa observa o conjunto de regras e diretrizes
estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos órgãos de controle.
6.2.3.1. Avaliação da Força de Trabalho e da Estrutura de Pessoal da Unidade
A estrutura de pessoal demonstra a força de trabalho disponível na EBC, conforme tabela a
seguir. Ressaltamos que nos quantitativos não são considerados os administradores da Empresa,
a saber, os diretores e os membros dos conselhos e comitês.
Quadro de Pessoal
Empregados
2020
2021
2022
2023
Efetivos
1.749
1.723
1.697
1.683
Sem Função Comissionada
1.312
1.288
1.247
1.278
Sem Função Comissionada - RJU 36
59
48
43
43
Com Função Comissionada - EBC37
283
284
299
259
Com Função Comissionada – RJU
6
6
6
2
Com Função Comissionada - FCC
0
0
0
0
Cedidos para Outros Órgãos
89
97
102
101
Sem vínculo
77
90
115
155
Com Função EBC
69
82
108
148
Com Função FCC
8
8
7
7
Requisitados de Outros Órgãos à EBC
5
5
4
6
Com Função Comissionada – EBC
2
3
3
5
Com Função Comissionada – FCC
0
0
0
0
Sem Função Comissionada
3
2
1
1
Total38
1.831
1.818
1.816
1.844
Aposentados por Invalidez
31
31
31
31
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal - QLP. Posição em 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022 e
31.12.2023.
Quantitativo do Quadro de Pessoal
Ano
Quadro de Pessoal
2020
1.831
2021
1.818
2022
1.816
2023
1.844
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 30.12.2023.
Conforme a tabela acima, verifica-se, no período de 2020 a 2022, redução de 0,82%
no quantitativo de pessoal, em decorrência, precipuamente, do desligamento de
empregados e da devolução de servidores do Regime Jurídico Único – RJU, oriundos da
extinta Fundação Roquette Pinto, em razão de aposentadoria ou movimentação para
outros órgãos. Em 2023, devido às mudanças da estrutura administrativa da EBC e do Acordo
Coletivo de Trabalho, que alterou o limite de percentual de funções de confiança ocupadas por
empregados concursados e do quadro efetivo houve um aumento do número de empregados,
em virtude da possibilidade de nomeações para ocupação de Cargos Comissionados de
empregados Livre Provimento, por ausência de concurso público vigente, conforme exposto no
tópico 6.2.3.4. 6.2.3.4. - Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas.
Em dezembro/2023 a EBC estava com o efetivo de 421 cargos/ funções comissionadas,
distribuídos da seguinte forma:
Cargos/Funções Comissionadas 2023
Função
Total
%
Cargo Comissionado
148
35,15
Função Comissionada39
267
63,4240
Vago
6
1,42
Total
421
100
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 31.12.2023.
6.2.3.2 Avaliação da Distribuição do Pessoal
O limite máximo de pessoal aprovado pela Portaria nº 13 Sest/ ME, de 7 de junho de 2019, é de
1.993 empregados, sendo 1.787 do quadro de pessoal, 48 anistiados e 158 RJUs.
36 A Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019, estabeleceu o limite e as classificações do quantitativo de
pessoal da EBC. Dentre esses, os servidores do Regime Jurídico Único RJU passaram a ser contabilizados no
quadro de pessoal da EBC.
37 Os Diretores não são considerados em nenhum dos quadros de quantitativo de pessoal.
38 Portaria SEST nº 13/2019 estabelece que os empregados aposentados por invalidez sejam deduzidos do
quantitativo de pessoal.
39 Cargos providos, exclusivamente, por empregado ocupante de cargo efetivo, conforme previsão no
item 3.2. da NOR 301 – Regulamento de Pessoal.
40 Quantitativo em respeito à Cláusula Oitava, parágrafo único, do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024,
no qual exige o preenchimento de 50% por empregados do quadro efetivo.
Na tabela a seguir, consta a distribuição de empregados por cargo/praça, área meio e fim, e
por praça e diretoria, ao final do exercício de 2023.
Distribuição de Cargo por Praça
Cargo
Cargo por Extenso
DF
RJ
SP
MA
AM
Outros Total
AC
Analista de Comunicação
97
5
2
0
0
0
104
ACP
Analista de Empresa de
Comunicação Pública
198
84
16
6
0
0
304
JC
Jornalista
111
18
7
0
0
0
136
JCP
Jornalista de Empresa de
Comunicação Pública
114
78
38
8
0
0
238
GCP
Gestor de Atividade Jornalística de
Empresa de Comunicação Pública
13
4
1
0
0
0
18
TC
Técnico em Comunicação
317
29
1
1
0
0
348
TCA
Técnico da Área de Administração de
Empresa de Comunicação Pública
50
7
1
0
0
0
58
TCO
Técnico de Operações de Empresa de
Comunicação Pública
107
84
31
10
0
0
232
TCP
Técnico de Produção e Manutenção
de Empresa de Comunicação Pública
101
69
24
7
0
0
201
EBC
Outros
110
22
20
0
1
0
153
RJU/MP Regime Jurídico Único
5
40
0
0
0
0
45
FCC
FCC - Função Comissionada de
Comunicação
3
0
0
0
4
0
7
Total
1226
440
141
32
5
0
1.844
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2023
Conforme a tabela anterior, observa-se que, do total de empregados do quadro efetivo,
composto pelos cargos AC, ACP, JC, JCP, GCP, TC, TCA, TCO, TCP, 839 (51,19%) são ocupantes de
cargos de nível médio/ técnico e 800 (48,81%) ocupantes de cargos de nível superior.
Distribuição de Pessoal por Área Meio e Fim - Diretoria
Área
PRESI
DIGER
DIJOR
DICOP
DIAFI
DOTEC
Total
%
Meio
132
5
0
0
264
0
401
22%
Fim
277
28
351
360
0
427
1443
78%
Total
409
33
351
360
264
427
1.844
100%
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2023
Distribuição por praça:
Relatório por Praça
Diretoria/Praça
DF
RJ
SP
MA
AM
Total
PRESI - Presidência da EBC
350
44
15
0
0
409
DIGER - Diretoria Geral
28
4
1
0
0
33
DIJOR - Diretoria de Jornalismo
180
99
68
4
0
351
DICOP - Diretoria de Conteúdo e Programação
166
170
17
2
5
360
DIAFI - Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas
236
6
2
20
0
264
DOTEC - Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia
266
117
38
6
0
427
Total
1.226
440
141
32
5 1.844
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
As demais informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal e benefícios estão
disponíveis no sítio eletrônico41 da Empresa.
6.2.3.3. Demonstrativo das Despesas com Pessoal
Detalhamento das Despesas com Pessoal
Despesas Efetivadas com Pessoal42
Ano
Valores em R$ milhões
2021
254,16
2022
260,07
2023
326,65
Fonte: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE
Em 2023, as despesas realizadas referentes à folha de pagamento, excluídos encargos e verbas de
natureza assistencial (benefícios), totalizaram R$ 326,65 milhões, representando um acréscimo de
25,60% em comparação com os gastos realizados em 2022 (R$ 260,07 milhões). Este resultado foi
impactado, especialmente, em razão do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, 2020/2022, no qual ficou
estabelecido a concessão de duas referências salariais, a título de progressão funcional na carreira dos
empregados, retroativas aos anos de 2020 e 2021, além de um reajuste de 11,09% nas tabelas salariais
do quadro de pessoal, ambos a partir de janeiro de 2022. Importante destacar que o pagamento
dos reflexos dessas progressões e reajustes ocorreu durante o exercício de 2023. Ainda no mesmo
exercício, uma referência salarial foi concedida aos empregados, a título de Progressão na Carreira,
conforme a Norma de Progressão da Carreira - NOR 327, a partir de outubro de 2023. Dessa forma,
após essas concessões, observou-se acréscimo nos valores pagos a título de algumas rubricas,
tais como: Adicional por Tempo de Serviço, Férias e Indenizações decorrentes de cancelamentos
de Prorrogações de Jornadas, por motivo de adesão ao Teletrabalho, em conformidade com
o Tribunal Superior do Trabalho – TST, disposto na Súmula 291/TST e arts. 7º e 8º da Deliberação
DIREX nº. 119/2022. É relevante salientar que a aludida majoração não conflitua com as disposições da
Lei Complementar nº 173/2020, considerando que se tratam de rubricas regularmente previstas
na legislação remuneratória específica da Empresa e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Despesas com Benefícios
O gasto com benefícios sociais (Auxílio Alimentação, Assistência Médica, Auxílio Creche,
Auxílio Transporte, Auxílio Deficiente, Vale Cultura, Seguro de Vida e Previdência
Complementar) totalizou R$ 70,9 milhões em 2023, apresentando um acréscimo de 24,82%
em relação aos valores obtidos em 2022, conforme distribuição a seguir.
O resultado foi impactado em razão dos reajustes concedidos pelos Acordos Coletivos
de Trabalho 2020/2022 e 2022/2024, que repercutiram nos valores dos benefícios,
especialmente, no pagamento de quatro Vales-Alimentação extras que representou um
acréscimo de R$ 10 milhões em comparação à 2022.
Gastos com Benefícios
em R$ milhões
Ano
Valores
2021
56,3
2022
56,8
2023
70,9
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Distribuição dos Gastos com Benefícios
Valores em %
Benefício
Distribuição
Auxílio Alimentação
44,7
Assistência Médica
36,5
BB Previdência
10,6
Auxílio Creche
3,7
Auxílio Transporte
1,4
Auxílio Deficiente
1,8
Vale Cultura
0,9
Seguro de Vida
0,4
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
41 www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/empregados-ebc
42 SIAPE - Os valores apresentados nos relatórios do SIAPE, representam o somatório das rubricas:
Vencimento, Substituições, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercício anteriores (Vencimentos) no seu valor
bruto, sem considerar os descontos realizados em folha, como por exemplo: imposto de renda, contribuição
previdenciária, consignações e outros.
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