DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.2.4.2. Contratações mais relevantes, associação aos objetivos estratégicos e justificativas
Com o objetivo estratégico de “Ampliar o alcance da TV e Rádio, por meio da estrutura
própria ou de afiliadas”, a EBC realizou a aquisição de equipamentos de transmissão
de sinal da TV Brasil, de equipamentos para expansão do sinal de Rádio, bem como
de infraestrutura para ambos, além de equipamentos para modernização do parque
tecnológico, no valor aproximado de R$ 25 milhões em investimento. As contratações
descritas apoiam diretamente as ações de todas as diretorias, em especial à Diretoria de
Operações, Engenharia e Tecnologia - DOTEC.
Alinhado aos objetivos estratégicos da Empresa, foram adquiridos os direitos de exibição de
obras audiovisuais, nacionais e, também, internacionais, com a finalidade de oferecer conteúdo
diversificado e atrativo de forma integrada, interativa e colaborativa para disponibilização
na programação da TV Brasil. Essas aquisições, realizadas na modalidade inexigibilidade de
licitação, representaram o montante de, aproximadamente, R$ 11,9 milhões, totalizando 42
processos. O conjunto de ações efetivadas visa ao acréscimo da capacidade de opções para a
grade de programação para o atendimento das necessidades da Empresa.
Infraestrutura
No âmbito da Engenharia de Rádio e TV, foram adquiridos mais de R$ 15 milhões em
equipamentos para renovação da infraestrutura técnica e R$ 5.617.190,00 para ampliação
do sistema de transmissão da EBC.
6.2.4.3. Contratações Diretas e por Licitação
Em 2023, foram realizadas 143 contratações, por meio de dispensa, inexigibilidade ou licitação.
Dessas, 42 foram realizadas por licitação na modalidade pregão eletrônico, que totalizaram
aproximadamente 109,1 milhões licitados. Dentre elas, destacam-se as contratações por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP referentes a aquisição de equipamentos de
transmissão para as Rádios, TV´s e da Rede RNCP, as quais consideram-se estratégicas para
o processo de ampliação de sinal dos canais da EBC.
Com relação às contratações diretas, por dispensa, inexigibilidade e Acordos, foram
efetivadas 101 contratações, que representam 70,62% do total, sendo:
•
33 contratações, enquadradas na lei, como dispensa de licitação, para o atendimento das
aquisições de bens e contratações de serviços, em razão do pequeno valor da despesa;
•
15 contratações que decorreram de Acordos celebrados sem ônus para Empresa, não
enquadradas nas modalidades da Lei das Estatais e do RILC;
•
53 contratações por inexigibilidade, para fins de licenciamento e direito de exibição de
obras audiovisuais, conteúdos e programações pra TV Brasil, contratações essenciais ao negócio
da Empresa, voltadas ao incremento das grades de programação das plataformas de TV, Rádio
e Digital e outras para fins de aquisições de bens e contratações de serviços de manutenção de
equipamentos e sistemas para funcionamento dos serviços oferecidos pela Empresa.
Importante ressaltar que todas as contratações diretas ocorreram dentro das hipóteses
legais previstas nos arts. 29 e 30, da Lei nº 13.303/2016, e no art. 27 da Lei de criação da EBC
(Lei nº 11.652/2008) c/c os arts. 13, 14 e 15, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da EBC – RILC/ EBC. A tabela a seguir traz o resumo das contratações efetivadas:
Contratações por Modalidade (tipo e valor) em 2023
Tipo de Contratação por Modalidade
Quantidade
Valores em R$
Dispensa
33
2.778.618,25
Inexigibilidade
53
31.081.995,47
Sem Ônus
15
0,00
Pregões44
42
109.183.924,84
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Outras Ações Relevantes:
Como parte do processo de padronização e normatização no âmbito das Contratações,
destacam-se as seguintes ações:
•
Atualização dos principais artefatos a serem utilizados pelos demandantes, tais como:
Documento de Formalização de Demanda - DFD, e Documento de Oficialização de Demanda
- DOD; Estudo Técnico Preliminar - ETP, à luz da Instrução Normativa nº 98, de 26 de dezembro
de 2022, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME e RILC/ EBC;
aperfeiçoamento do instrumento de planejamento da contratação e aprimoramento da
interação entre os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação.
•
Detalhamento dos processos de contratações/gestão contratual por meio de painéis de Business
Intelligence - BI, objetivando o melhor acompanhamento e análise dos processos em andamento
e que permite rastrear, analisar e exibir dados e obter insights sobre a integridade geral de dados.
Desta forma, foi estabelecido e construído um conjunto de estratégias e técnicas empregadas com o
propósito de analisar dados e melhorar a tomada de decisão baseada em informações concretas.
•
Apresentação a todas as áreas da Empresa das regras de implantação do Plano de Contratação
Anual – PCA, como ferramenta de planejamento, objetivando racionalizar as demandas que a
Empresa pretende contratar ou prorrogar em 2024, tendo como uma das metas atender as
orientações da CGPAR Nº 45, de 30 de dezembro de 2022.
6.2.4.4.
Interesse Público
A EBC não possui ações com base nos arts. 6º, 7º e 8º do Estatuto Social.
6.2.4.5. Principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios:
•
Incrementar a capacitação, com a realização de oficinas com temas específicos para os
gestores e fiscais;
•
Realizar capacitação de todo o corpo técnico de empregados envolvidos nas contratações
no âmbito da EBC;
•
Revisar e atualizar os normativos;
•
Realizar nova contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços;
•
Acompanhar o Plano de Negócios quanto às contratações previstas e implantar o Plano
de Contratação Anual PCA;
•
Elaborar e executar o plano de comunicação interno, com ações de divulgação sobre o
PCA e a importância do seu cumprimento.
6.2.5.
Gestão do Patrimônio e Infraestrutura
Conformidade Legal
A EBC atua em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o artigo 70
da Constituição Federal de 1988 e os artigos 94 a 96, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, em virtude da obrigatoriedade em cumprir a legislação societária e fiscal, além de
observar o conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública e pelos
órgãos de controle, propiciando maior confiabilidade nos controles dos bens. A EBC atua
em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o artigo 70 da Constituição
Federal de 1988 e os artigos 94 a 96, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em virtude
da obrigatoriedade em cumprir a legislação societária e fiscal, além de observar o conjunto
de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública e pelos órgãos de controle,
propiciando maior confiabilidade nos controles dos bens.
A Norma de Alienação de Imóveis – NOR 219 e a Norma de Patrimônio - NOR 202,
atualizadas em 2023, estão adequadas às Normas Internacionais de Padronização Contábil
da International Financial Reporting Standards - IFRS.
44 O valor referente à modalidade “pregões” indica aqueles adjudicados e homologados nos certames.
6.2.5.1. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos)
Com vistas ao aprimoramento das atividades de comunicação da EBC e ao cumprimento de
sua Missão Institucional, no exercício de 2023 foram recebidos e cadastrados (tombados)
mobiliário e equipamentos para o cumprimento dos objetivos de expansão do sinal de
televisão da TV Brasil e para a atualização do sistema de armazenamento de dados, no valor
total de R$ 16.334.246,00, detalhados na tabela a seguir:
Principais Investimentos de Capital
Alocação
Valores
%
Em Tecnologia e Segurança da Informação
R$ 5.938.567,85
36,36%
Em Expansão de Sinal de Televisão da TV Brasil
R$ 3.945.736,78
24,16%
Em Equipamentos de Áudio e Vídeo para Processamento e
Monitoramento de Sinais
R$ 3.175.796,24
19,44%
Em Expansão de Sinal de Rádios EBC
R$ 1.742.000,00
10,66%
Em Equipamentos para Captação de Imagens e Sons
R$ 1.300.441,40
7,96%
Em Equipamentos para Segurança Energética
R$ 191.703,73
1,17%
Em Equipamentos para Refrigeração
R$ 40.000,00
0,24%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.5.2. Desfazimento de ativos
Em 2023, a EBC realizou doação de 5.405 bens classificados como inservíveis, para fins e uso de
interesse social, por meio do Programa Computadores para Inclusão, executado pelo Ministério
das Comunicações, conforme a Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022:
•
3.533 bens em Brasília - DF;
•
28 bens em São Paulo - SP; e
•
1.844 bens no Rio de Janeiro - RJ.
A ação contribuiu para a promoção da inclusão digital e o desenvolvimento de áreas
carentes, fornecendo, assim, as ferramentas e os recursos necessários para que possam ter
acesso às tecnologias de informação e comunicação e desenvolver habilidades profissionais,
além de garantir que os bens sejam utilizados de maneira eficaz e sustentável.
6.2.5.3. Inventário e Avaliação Patrimonial
O inventário de bens tangíveis e intangíveis e o teste de recuperabilidade (Impairment Test)
nos ativos da EBC foram realizados regularmente durante o exercício de 2023.
Como resultado do inventário anual, a EBC apurou o quantitativo de 45.940 bens móveis.
Em relação ao teste de recuperabilidade de bens móveis, registrou-se uma variação
negativa de R$ 2.750.036,37.
Quanto aos bens imóveis, convém registrar que a avaliação foi realizada por empregado
do quadro da EBC com o apoio da Coordenação de Gestão de Imóveis e da Comissão de
Inventário de Bens Imóveis no exercício de 2023.
6.2.5.4.
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
6.2.5.4.1. Mudanças e desmobilizações relevantes
Em 2023, a EBC iniciou as tratativas para mudança da sede regional em São Paulo - SP para
a Avenida Prestes Maia, 733, no centro da cidade. Essa decisão estratégica pretende trazer
benefícios para a empresa, como a redução de custos, segurança patrimonial e para os
empregados, a otimização do ambiente de trabalho, o aumento da produtividade e o
fortalecimento da marca EBC.
Além disso, a EBC promoveu atuações em seus imóveis, dentre as principais destacam-se:
DF
•
Realocação das instalações físicas de diretorias e superintendências da EBC, para melhor
conforto dos empregados e instalações técnicas nos imóveis localizados no Edifício Venâncio
e no Edifício Rádio Nacional da EBC - RANAC.
RJ
Gomes Freire
•
Finalização da reforma das fachadas iniciada em 2022;
•
Realocação dos estúdios das rádios MEC (AM e FM) no 2º Andar do edifício;
•
Nobreak instalado em nova sala no Térreo;
•
Realocação da Cenografia no Térreo;
•
Finalização da troca das calhas do mezanino do Prédio iniciada em 2022;
• Finalização de troca e instalação de portões automáticos dos prédios da Gomes Freire,
Relação e Lavradio iniciada em 2022;
•
Testes da qualidade semestral do ar dos ambientes realizado com qualidade dentro dos
parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
•
Reforma do piso do Estúdio 2 de TV;
•
Reforma do Estúdio da Rádio Nacional; e
•
Reforma do Camarim.
Rua da Relação
•
Finalização da revitalização e reforma das fachadas iniciada em 2022;
•
Instalação da Central de Edição de Imagem e Som no 10º andar;
•
Realocação da sala de sonorização na Central de Edição no 10º Andar;
•
Finalização da reforma da tubulação das Bombas Hidráulicas iniciada em 2022;
•
Finalização da substituição do sistema de refrigeração do térreo e da sala de Nobreak iniciada em 2022;
•
Pintura dos halls dos elevadores; e
•
Finalização da construção de nova sala para o material de operações - DOTEC iniciada em 2022.
SP
Sumaré
•
Reforma da impermeabilização do imóvel; e
•
Pintura das Fachadas e da parte interna do prédio.
Penha
•
Reforma do imóvel iniciada 2022 e em fase de finalização.
6.2.5.4.2. Plano de Destinação de Bens Imóveis
Em 2023, em continuidade ao objetivo de racionalização de ativos imobiliários e
desmobilização dos imóveis sem uso, dentro do Plano de Destinação de Bens Imóveis,
foram concretizadas as seguintes ações:
Principais Ações 2023 do Plano de Destinação de Bens Imóveis
A constituição da Comissão Especial para alienação de bens imóveis, com vistas a realizar as
atribuições e exigências no instrumento convocatório;
A contratação do Banco do Brasil para fins de disponibilização de acesso à plataforma
Web denominada Licitações-e, com vistas ao processamento dos leilões de imóveis no
âmbito da EBC;
Avaliação dos imóveis da EBC por empregado do quadro com o apoio da Coordenação de
Gestão de Imóveis e da Comissão de Inventário de Bens Imóveis no exercício de 2023.
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
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