DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.2.3.4. Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas
A EBC promove a contratação de sua força de trabalho efetiva por meio de concurso público,
em observância ao disposto na Constituição Federal de 1988. O último certame realizado
ocorreu em 2013 e desde então a Empresa tem utilizado a figura da remoção interna de
empregados para possibilitar a racionalização de sua força de trabalho, bem como alteração
de exercício entre órgãos e a nomeação de pessoal com as competências técnicas exigidas
para os cargos. Em 2023, foram realizadas 315 remoções internas de Pessoal, com as
devidas análises da compatibilidade das atribuições dos cargos/atividades e seus respectivos
descritivos, mitigando, assim, as ocorrências de acúmulo/desvio de função na EBC.
6.2.3.5. Avaliação de Desempenho, Remuneração e Meritocracia
O objetivo principal da Avaliação de Desempenho é subsidiar os processos decisórios atinentes à
Gestão de Pessoas. Nesse sentido, no âmbito da EBC a Avaliação de Desempenho possibilita a aferição
e melhoria do desempenho profissional e interpessoal dos empregados e gestores, oportuniza uma
atuação mais educadora e transparente entre chefia e empregados, estabelece as necessidades em
treinamento e capacitação, bem como as necessidades de adequação funcional, entre outras.
Em 2023, após as mudanças na alta Gestão da EBC, buscou-se aprimorar o processo
de Avaliação de Desempenho, por meio de sistemática moderna, a fim de engajar os
empregados para o aprimoramento das suas competências e trilhas de aprendizagem,
havendo tratativas com órgãos e empresas sobre o processo de Gamificação. Após os estudos
e levantamento das necessidades em 2023, está prevista a contratação de empresa especializada
para o processo de Avaliação de Desempenho e/ou Gamificação para o ano de 2024.
Progressão na Carreira
A Norma de Progressão na Carreira - NOR 327, estabelece regras e critérios para a concessão da
Progressão na Carreira e promove a valorização dos empregados por meio da evolução nos
níveis salariais das respectivas carreiras.
Em 2023, o processo foi aplicado com sucesso, sendo progredidos 1.514 empregados por
Antiguidade, conforme tabela a seguir:
Distribuição de Progressões 2023
PRESI
311
DIGER
11
DIJOR
313
DICOP
294
DIAFI
225
DOTEC
360
Total
1.514
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Em dezembro de 2023, após orçamento complementar, foram progredidos
49 empregados elegíveis restantes, totalizando 1.563 empregados elegíveis conforme os
critérios presentes na Norma de Progressão de Carreira.
Plano de Carreiras e Remunerações - PCR
No ano de 2023, houve avanços em relação às tratativas para conformação do novo Plano de
Carreiras e Remunerações – PCR, com a constituição de Grupo de Trabalho - GT em 16/06/2023 pela
Portaria - Presidente nº 555 (e-DOC 3697DD63) - Constituição de Grupo de Trabalho para Revisão do
Plano de Carreiras e Remunerações – PCR em 15/08/2023 pela Portaria – Presidente nº 721 (e-DOC
92FCBAF) – Prorrogação de Grupo de Trabalho para Revisão do Plano de Carreiras e Remunerações,
com a finalidade de acompanhar, revisar e analisar tecnicamente os insumos e contribuições
apresentados pelos empregados da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC sobre o Projeto do
Plano de Carreiras e Remunerações – PCR desenvolvido pela Fundação Instituto de Administração
– FIA, as atividades de Revisão do Plano de Carreiras e Remunerações – PCR estão em andamento.
Qualidade de vida dos empregados
Em 2023, o foco da Gestão de Pessoas foi a melhoria da qualidade de vida dos empregados e do
clima organizacional no ambiente de trabalho. Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações:
•
Realização, em setembro, de campanha de prevenção ao suicídio com divulgação
semanal sobre cuidados com a saúde mental e realização de palestra com o tema “Prevenção
ao Suicídio” ministrada pela Psicóloga Rosangela Galdino;
•
Celebração do Dia Internacional da Mulher com a oferecimento de Café da Manhã, realização
da Palestras com a escritora Hulda Rode, com o tema “Mulher, Escreva a sua História” e a palestra
com a Dra. Patrícia Feitosa Espino, Médica Oncologista, com o tema “Saúde da Mulher”;
•
Realização da Palestra Hematologia e Hemoterapia – Leucemia e a importância da doação
de Medula Óssea ministrada pela médica hematologista, Dra. Viviane Lacorte Recôva;
•
Realização da palestra sobre o tema “Alcoolismo e seus males” ministrada por representante
da Organização não Governamental - ONG “Salve a si”;
•
Realização da palestra sobre o tema “A importância da Segurança do Trabalho”,
ministrada pelo Engenheiro Eletricista, Gustavo José Fatureto Ramos;
•
Realização de Palestra sobre Educação Corporativa;
•
Realização de palestra sobre o tema “Direção Defensiva” em parceria com o Detran-DF,
ministrada pelo servidor Thiago Duarte;
•
Promoção da campanha de vacinação realizada na EBC em parceria com a Secretaria de
Saúde do DF, com aplicação de 181 vacinas de Influenza e 148 vacinas de Covid Bivalente;
•
Realização de “Campanha do Agasalho”;
•
Estabelecimento do Procedimento para Acolhimento e Apoio de Empregados -
Procedimento Operacional Padrão - POP estabelecido na área de Gestão de Pessoas
quando da ocorrência de sinistros (falecimento de empregado, empregado hospitalizado,
familiar de empregado hospitalizado, e empregado vítima de assalto, entre outros).
6.2.3.6. Capacitação: Estratégia e Números
As ações de capacitação não foram definidas no Plano de Capacitação - EBC 2023, devido
a mudança de gestão, e somente a partir do segundo trimestre de 2023 os cursos ficaram
disponíveis e foram aplicados ao longo do ano. Além dos temas técnicos específicos, foram
oferecidos cursos transversais e gerenciais, abrangendo as demandas das áreas internas,
por meio do Levantamento de Necessidades de Capacitação – LNC.
Desse total, 29 foram ofertados para atender aos cursos classificados como prioridade
(cursos considerados essenciais pelas Diretorias) e 12 sob demanda. Além dos cursos de Inglês
e Espanhol que capacitaram um total de 50 empregados.
Ao todo, até 31/12/2023, a EBC ofertou 189 cursos, totalizando 417 empregados certificados.
Em relação as Contratações Externas, foram contratados 08 cursos, totalizando 41 empregados
capacitados. Soma-se a isso, ainda, a “Palestra de Comunicação Não Violenta” alcançando
336 empregados participantes.
Teletrabalho
Em junho de 2022, a EBC aprovou e implantou a Norma de Teletrabalho – NOR 303. Até então,
o trabalho remoto vinha sendo realizado em virtude da pandemia da COVID-19, como forma
de preservar a saúde dos empregados. Com a normatização, foi possível estabelecer diretrizes,
regras e procedimentos para a realização de atividades na modalidade de Teletrabalho.
Com a sistematização do processo, as diretorias puderam indicar as áreas de interesse
e aptas ao teletrabalho, possibilitando aos empregados aderirem ao teletrabalho, este
realizado na modalidade integral ou híbrido.
Atualmente, a situação de adesão ao teletrabalho é a seguinte:
Adesão ao Teletrabalho
Regime
2022
2023
DIAFI DICOP DIGER DIJOR DOTEC PRESI DIAFI DICOP
DIGER
DIJOR DOTEC PRESI
Integral
1
14
2
19
0
16
8
26
4
6
0
13
Híbrido
58
16
17
10
5
68
42
61
6
6
5
61
Total
59
30
19
29
5
84
50
87
10
12
5
74
Fonte: Controle de Adesão ao Teletrabalho - Gerência de Administração de Pessoas - GXGEP da DIAFI – 2023
6.2.3.7. Política de Remuneração dos Administradores e membros de colegiados
A Política de Remuneração dos membros da Diretoria Executiva - DIREX, dos Conselhos de Administração
- CONSAD e Fiscal – CONFIS e do Comitê de Auditoria - COAUD está disciplinada no Estatuto Social da
EBC. Segundo o artigo 30 do referido documento, a remuneração dos membros estatutários e, quando
aplicável, dos demais comitês de assessoramento será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos
termos da legislação vigente, sendo vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não
prevista em Assembleia Geral. A remuneração dos Administradores da Empresa e dos membros
do CONSAD, do CONFIS e do COAUD, para o período de abril de 2022 a março de 2023, foi
aprovada em reunião das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizada em 28/4/2022,
e, para o período de abril de 2023 a março de 2024, foi aprovada em reunião das Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária, realizada em 18/4/2023. A redução do custo global com remuneração
dos dirigentes, justifica-se pelas vacâncias ocorridas no 1º semestre de 2023.
Dessa forma, as tabelas a seguir apresentam os valores globais anuais relativos ao triênio 2021 a 2023.
Tabela de Gastos Conselhos e Comitê
Ano
CONSAD
COFINS
COAUD
2021
R$ 290.799,94
R$ 102.101,40
R$ 56.061,06
2022
R$ 294.864,82
R$ 102.101,40
R$ 67.027,52
2023
R$ 282.055,12
R$ 108.993,17
R$ 72.661,92
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Tabela de Gastos da Diretoria Executiva
Ano
Valores
2021
R$ 2.910.879,71
2022
R$ 2.984.201,43
2023
R$ 2.789.021,63
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.3.8. Política de Participação de Empregado e Administradores nos Resultados da Entidade
Não previsto.
6.2.3.9. Transparência das Remunerações de Empregados, Diretores e Conselheiros de
Administração e Fiscal
As informações estão disponíveis no link: www.ebc.com.br/lei-de-acesso-a-informacao/remuneracao
6.2.3.10. Principais Metas não Alcançadas, Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os
próximos exercícios
Principais Desafios:
•
Realizar a Pesquisa de Clima Organizacional; e
•
Aprovar o Plano de Carreiras e Remunerações - PCR.
Ações e Perspectivas para os próximos exercícios
•
Aprimorar as métricas e a participação efetiva dos empregados no processo da Avaliação
de Desempenho;
•
Aplicar todos os critérios previstos na Norma 327 para a concessão da Progressão na Carreira;
6.2.4. Gestão de Licitações e Contratos
Conformidade Legal
A EBC atua em estrita observância aos preceitos legais que normatizam os processos de
aquisições e contratações no âmbito da Administração Pública Federal, em especial aqueles
voltados para as empresas estatais. Os principais normativos, relacionados ao assunto, estão
disponíveis no item “Leis e Decretos Citados”.
6.2.4.1. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade
No ano de 2023, a EBC alocou R$ 46,9 milhões em contratações necessárias ao
funcionamento administrativo da Empresa para o alcance dos seus objetivos estratégicos.
As ações realizadas em 2023 objetivaram a qualificação e a maximização dos resultados,
além da gestão eficiente dos recursos.
Nesse sentido, cabe destacar que as alterações contratuais e institucionais causaram impacto
financeiro no exercício de 2023, podendo destacar:
I. Ampliação física da EBC;
II. Encerramento e nova contratação de serviços essenciais (Ex: recepção, locação de
veículo com motorista, limpeza, copeiragem, manutenção de aparelhos de ar-condicionado,
fornecimento de combustível, dentre outros), cabendo registrar que os valores contratados
foram atualizados em decorrência das licitações realizadas no período;
III. Garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a partir da análise e concessão
de reajustes, revisões e repactuações contratuais necessárias à continuidade dos contratos.
Demonstrativo de Despesas de Funcionamento Administrativo 2021 a 2023
Ano
Valores em R$
2021
46.492.448,17
2022
43.949.917,36
2023
46.902.220,17
Redução de 2021 a 2023
0,88%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
A tabela anterior demonstra os valores e o percentual de variação de despesas administrativas
para o período de 2021 a 2023, considerando valores superiores a R$ 100 mil.
A variação dos gastos administrativos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Diretoria
Executiva da Empresa, contribuiu para a melhoria da EBC e garantia do interesse público, a
partir dos objetivos traçados pela instituição.
As tabelas a seguir apresentam as despesas com contratos administrativos realizados no
presente exercício em comparação com os valores dispendidos em 2022, bem como os
investimentos mais relevantes realizados em 202343.
Despesas Administrativas mais Relevantes em 2022 e 2023
Valores em R$
Despesas
2022
2023
Serviços de Brigada de Incêndio
2.058.419,58
2.192.466,79
Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
1.351.523,94
1.377.380,88
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
5.263.872,57
4.609.560,53
Limpeza e Conservação
3.942.932,24
3.488.048,58
Vigilância Ostensiva
5.867.676,37
6.133.601,18
Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
5.112.276,24
4.718.412,75
Locação de Imóveis
5.827.107,48
5.968.947,48
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Investimentos mais Relevantes em 2023
Investimentos
Valores
Equipamentos para Parques Tecnológicos
R$ 10.723.577,88
Equipamentos para Áudio e Vídeo
R$ 12.092.459,09
Equipamentos Diversos
R$ 2.682.533,98
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
43 Valores licitados e contratados no ano de 2023.
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