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DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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51
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.682, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53504.000178/2024-21.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Virálcool - Açúcar e Álcool Ltda., CNPJ nº 53.811.006/0502-00, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.778, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53504.000306/2024-37.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-
20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.780, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53504.000422/2024-56.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Fundação Costa Norte, CNPJ nº 04.139.932/0001-70, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.859, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53504.000510/2024-58.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao SISTEMA INTEGRADO DE EMERGÊNCIA DE GUARULHOS E REGIÃO, CNPJ
nº 07.195.272/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 4.296, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000674/2024-29. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NERI JOSE CHIARELLO, CPF nº ***.642.570-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.791 - Processo nº 53542.000826/2024-93. Expede autorização a L&M AVIATION LTDA,
CNPJ nº 53.270.133/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.792 - Processo nº 53542.000839/2024-62. Expede autorização a TARICK AMARAL
FARAH, CPF nº ***.773.601-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.793 - Processo nº 53542.000844/2024-75. Expede autorização a VALE DO VERDE
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 37.527.173/0002-53, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.794 - Processo nº 53542.000847/2024-17. Expede autorização a AMG OPERAÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 52.041.010/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.795 - Processo nº 53542.000884/2024-17. Expede autorização a AGROPECUARIA
CRESTANI LTDA, CNPJ nº 03.262.185/0005-24, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.796 - Processo nº 53542.000885/2024-61. Expede autorização a PIN AGROP EC U A R I A
LTDA, CNPJ nº 16.489.312/0002-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.807 - Processo nº 53542.000879/2024-12. Expede autorização a RICARDO G O M ES
MOREIRA, CPF nº ***.594.701-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 4.050, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50429090366), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ORIONE ALVARES DA SILVA, Fistel 50412510618.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.799, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a RAFAEL FERNANDES REIS ANDRADE, CPF: XXX.198.774-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024
Extinguem, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito
outorgada às seguintes entidades, declarando também extinta a autorização de uso da
radiofrequência associada:
Ato nº 4.580 - KLEVES TAVARES DA SILVA ELIAS, CPF nº ***.886.442-**. Processo
53581.000072/2024-13.
Ato nº 4.593 - REINALDO DA CRUZ FRANÇA, CPF nº ***.661.898-**. Processo 53504.002548/2024-65.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 4.671, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Outorga autorização de uso de radiofrequências à Concessionaria dos Aeroportos
da Amazonia S.A., CNPJ nº 42.548.035/0001-00, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado. Processo 53578.000367/2024-31.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 4.673, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização
a DANIELLA
APARECIDA MATOS
CHAVES, CPF
nº
***.282.148-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional. Processo 53504.002319/2024-41.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 4.662, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo n° 53569.001252/2024-72. declara extinta, por renúncia, a partir de 01 de
abril de 2024, a autorização outorgada à AGROPECUARIA ANDORINHAS LTDA, CNPJ
04.160.135/0001-75, por intermédio do Ato nº Ato Nº 110, de 06 de Janeiro de 2021, e
publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de janeiro de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 4.790, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53569.001058/2024-97. Expede autorização à Brazauro Recursos
Minerais S.a., CNPJ nº 05943917000224, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.559
- Processo nº 53500.021461/2024-27.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Lagoa da Prata/MG.
Nº 3.560
- Processo nº 53500.021464/2024-61.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Lambari/MG.
Nº 3.561
- Processo nº 53500.021465/2024-13.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nanuque/MG.
Nº 3.569
- Processo nº 53500.021499/2024-08.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Três Pontas/MG.
Nº 3.572
- Processo nº 53500.021694/2024-20.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INES, CNPJ 14.199.921/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Santa Inês/BA.
Nº 3.579
- Processo nº 53500.023157/2024-14.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araçuaí/MG.
Nº 3.585
- Processo nº 53500.024075/2024-97.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV SCHAPPO LTDA, CNPJ 04.503.353/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Imperatriz/MA .
Nº 3.586
- Processo nº 53500.024081/2024-44.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV SCHAPPO LTDA, CNPJ 04.503.353/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Major Isidoro/AL.
Nº 3.589
- Processo nº 53500.025479/2024-06.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à BRASIL MAIOR TELECOMUNICACOES E VIDEO LTDA, CNPJ 83.928.804/0001-
82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tailândia/PA.
Nº 3.625
- Processo nº 53500.025824/2024-01.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO SISAL DE CONCEICAO DO COITE S/A, CNPJ 14.749.576/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Conceição do Coité/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2024
Nº 3.997 Processo nº 53500.016052/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paranaguá/PR.
Nº 3.998 Processo nº 53500.019785/2024-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mairipota b a / G O.
Nº 3.999 Processo nº 53500.021108/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL, CNPJ 15.088.800/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio Real/BA .
Nº 4.000 Processo nº 53500.021257/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE MONTALVANIA, CNPJ 17.097.791/0001-12, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montalvânia/MG.
Nº 4.001 Processo nº 53500.021710/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO EDUCATIVA ANDRADENSE, CNPJ 41.883.356/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Andradas/MG.

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