DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.002 Processo nº 53500.022615/2024-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE GUANHAES, CNPJ 18.307.439/0001-27, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guanhães/MG.
Nº 4.003 Processo nº 53500.022616/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE GUANHAES, CNPJ 18.307.439/0001-27, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guanhães/MG.
Nº 4.004 Processo nº 53500.022764/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Inhapim/MG.
Nº 4.005 Processo nº 53500.022766/2024-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nanuque/MG.
Nº 4.006 Processo nº 53500.022776/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à IRMAOS OLIVEIRA COMUNICACOES LTDA, CNPJ 08.908.120/0001-01, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Codó/MA.
Nº 4.007 Processo nº 53500.022824/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Capim Grosso/BA.
Nº 4.008 Processo nº 53500.022826/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Conceição do Coité/BA.
Nº 4.009 Processo nº 53500.022829/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Esplanada/BA .
Nº 4.011 Processo nº 53500.022833/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Mairi/BA .
Nº 4.012 Processo nº 53500.022835/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Teixeira de Freitas/BA.
Nº 4.013 Processo nº 53500.023311/2024-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ 13.810.015/0001-67, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paulo
Afonso/BA .
Nº 4.014 Processo nº 53500.023314/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jequié/BA.
Nº 4.016 Processo nº 53500.023880/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV LUZIANIA LTDA, CNPJ 15.990.708/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Padre Bernardo/GO.
Nº 4.020 Processo nº 53500.025087/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belo Jardim/PE.
Nº 4.021 Processo nº 53500.025186/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 11.800.520/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Redenção/PA.
Nº 4.030 Processo nº 53500.023149/2024-78. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL DE FORMOSA - ASCAF, CNPJ 24.242.066/0001-56,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Formos a / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.663, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.010044/2024-59. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/02/2024, a autorização outorgada à JACAREÍ CAMARA MUNICIPAL, CNPJ nº
50.437.516/0001-76, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nº
4.783
- 
Processo
nº
53500.019386/2024-34.
Expede 
autorização
à
ADDAX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.929.945/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 4.784 - Processo nº 53500.027970/2024-63. Expede autorização à SEAGATE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.994.456/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.785 - Processo nº 53500.028124/2024-61. Expede autorização à BALI BRASIL SERVICOS DE
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº
53.799.731/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 4.787 - Processo nº 53500.027576/2024-25. Expede autorização à STCHUK PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.988.599/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.891, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
20/04/2024 a 21/04/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 16838, de 14/12/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de
27/12/2022, seção 1, página 22, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA
LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belém/PA, mediante a utilização da
radiofrequência de 640 kHz, até a data de 26/11/2023, sendo o uso da radiofrequência não
exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA
LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belém/PA, mediante a utilização da
radiofrequência de 640 kHz, até a data de 07/07/2030, sendo o uso da radiofrequência não
exclusivo, em caráter precário e primário.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 253, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
241969 - Espetáculo: Causos, Risos e Sanfona
VANESKA NARDELLI FERREIRA MORAIS 01489932658
CNPJ/CPF: 32.449.402/0001-64
Processo: 01400008533202475
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 199.732,50
Prazo de Captação: 15/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Causos, Risos e Sanfona têm a proposta de levar ao
público, um espetáculo de artes cênicas com contação de causos da vida caipira na roça
através de um humorista e trazer canções clássicas do sertanejo raiz, mantendo a
tradição caipira através de uma dupla sertaneja regional de cada cidade a receber o
espetáculo. O projeto visa a circulação de um espetáculo de teatro com classificação
etária acima de 12 anos por quatro municípios do estado de Minas Gerais (Crucilândia,
Santa Luzia, Lagoa Santa e Piedade dos Gerais). As apresentações serão totalmente
gratuitas ao público e acontecerão em local que comporte as necessidades de
acessibilidade física, como teatros, auditórios e escolas públicas. A linguagem simples
será usada para que todos possam apreciar o espetáculo. Todas as apresentações do
projeto contam com intérprete de libras. A iniciativa se propõe a preservar e divulgar
a tradição sertaneja raiz incentivando a manutenção dessas atividades culturais,
priorizando as comunidades de baixa renda, jovens, adultos e idosos, promovendo a
democratização cultural e acessibilidade.
241977 - SITIO DO PICAPAU AMARELO - MUSICAL
COMPANHIA NACIONAL DE ARTES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05.922.708/0001-13
Processo: 01400008541202411
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 7.177.375,01
Prazo de Captação: 15/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto destina-se à montagem e produção de espetáculo de
teatro musical que toma como base a obra de Monteiro Lobato e seus personagens do"
Sítio do Picapau Amarelo."
241981 - PALAVRA DE MULHER - CHICO BUARQUE 80 ANOS
Monteiro & Sá Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 01.107.543/0001-75
Processo: 01400008546202444
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 484.396,00
Prazo de Captação: 15/04/2024 à 01/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo principal viabilizar apresentações do
Teatro Musical PALAVRA DE MULHER, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e de Porto
Alegre/RS para celebrar os 80 anos de músico e compositor Chico Buarque.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
241968 - Circuito Arte nas Ruas II
DIRECAO CULTURA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 03.521.177/0001-21
Processo: 01400008532202421
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 998.783,50
Prazo de Captação: 15/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto pretende realizar um conjunto de atividades artísticas e
culturais, dentre elas apresentações de música instrumental, clássica e espetáculos de
artes cênicas, todas abertas e gratuitas à comunidade.
241974 - Vozes que Cuidam: Uma Turnê Solidária com Gilmelândia
ANDERSON AUGUSTO DE LIMA
CNPJ/CPF: ***.697.808-**
Processo: 01400008538202406
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 994.524,30
Prazo de Captação: 15/04/2024 à 01/05/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa promover a música e a cultura baiana através de
uma série de shows em Salvador e Cajazeiras, destacando a diversidade de ritmos e
estilos. Além disso, serão realizadas ações de apoio social, incluindo arrecadação de
doações para instituições que combatem o câncer de mama na Bahia.
241976 - Roberta Campos e Nova Banda Jovem de Hortolândia
ROMA EDITORA E PRODUCAO MUSICAL LTDA.
CNPJ/CPF: 24.074.381/0001-11
Processo: 01400008540202477
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.158.128,87
Prazo de Captação: 15/04/2024 à 31/12/2024