DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041500077
77
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
¸Por origem;
¸Por transportador (exceto para o usuário TRANSPORTADOR que visualizará somente suas próprias viagens);
¸Por embarcador (importador); e
¸Por ordem de chegada prevista.
O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
Consultas por DTA
A funcionalidade permitirá ao usuário digitar o número da DTA e receber como resultado a localização, em tempo real, da carga em viagem, bem como a previsão de
sua chegada ao recinto de destino.
DTAs de viagens fora do padrão baú-trava
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens saídas da garagem ou do seu ponto de início e ainda não concluídas, em que o veículo utilizado não atende
ao padrão exigido no anexo II da Portaria Coana nº 5, de 2021 (compartimento de carga fechado com trava de porta com sensor). O resultado exibido será a relação de DTAs
dessas viagens.
DTAs de viagens em trânsito escalonado
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens em trânsito escalonado, saídas da garagem ou do seu ponto de início e ainda não concluídas no recinto
de destino final. O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
14. Funcionalidades do Grupo TRATAMENTOS ESPECÍFICOS
. Informar carga com tratamento específico
. Consultar carga com tratamento específico
. Trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
. Vincular autorização de trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
. Tempo de retenção
Informar carga com tratamento específico
O desenvolvedor deverá criar novo campo, vinculado ao campo DTA. Esse campo será de preenchimento opcional pelo usuário TRANSPORTADOR que, sendo o caso,
assinalará (múltipla escolha):
¸ Carga refrigerada solta;
¸ Carga container reefer;
¸ "Não desovar este container";
¸ Outros
Em todos os casos acima, o aplicativo abrirá automaticamente uma caixa de texto livre possibilitando descrição sucinta (até 60 caracteres alfanuméricos).
Após a opção de que trata o item anterior ser assinalada, será oferecido ao TRANSPORTADOR acionar uma função, mediante a qual será permitida ainda a
complementação de sua mensagem por:
¸novo texto a ser redigido em CAMPO LIVRE (até 2.000 caracteres alfanuméricos), e;
¸inserção de imagens que serão vinculadas à comunicação; ou, ainda;
¸inserção de vídeos que serão a ela vinculados.
Sempre que uma viagem for registrada com DTA com tratamento específico, o aplicativo emitirá NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA ao DEPOSITÁRIO do recinto alfandegado de
destino.
Esta funcionalidade é exclusiva do usuário TRANSPORTADOR.
O desenvolvedor do aplicativo ainda deverá implementar mecanismo de resposta do depositário, conforme descrito no item 7 deste Anexo.
Transportadores e depositários poderão sugerir novas opções ao desenvolvedor do aplicativo que poderá inseri-las no quadro de múltipla escolha, relatando o fato na
documentação técnica de que trata o inc. II do parágrafo único do art. 7º desta Portaria.
Consultar carga com tratamento específico
A funcionalidade exibirá, em tempo real, as viagens não concluídas ou concluídas nas últimas 24 horas, que contenham DTAs com tratamentos específicos, exibindo a
numeração da DTA e a respectiva modalidade de tratamento específico informada pelo transportador, bem como eventuais conteúdos anexados, conforme item anterior.
Trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
Usuário TRANSPORTADOR: esta funcionalidade, na visão do transportador, o permitirá registrar solicitação livre sem vinculação a qualquer viagem, que será dirigida à
ADUANA, conforme descrição no item 6, acima.
Usuário ADUANA: esta funcionalidade, na visão ADUANA, permite analisar solicitação, deferir ou indeferir, conforme descrição detalhada no item 6, acima.
Vincular autorização de trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
Funcionalidade exclusiva do usuário TRANSPORTADOR. Notificado da autorização da ADUANA, por esta funcionalidade poderá vincular a autorização dada à viagem
pretendida.
Tempo de retenção
A funcionalidade permitirá ao usuário ADUANA e ao usuário TRANSPORTADOR, mediante combinação de filtros, a consulta aos períodos estimados pelo aplicativo:
¸ da saída da garagem, até a chegada ao recinto de origem [2]; e
¸ da chegada ao recinto de origem [2], até a saída do recinto [3].
15. Funcionalidades do Grupo COMUNICAÇÕES
. Notificações
. Comunicações (com resposta)
. Comunica interrupção de trânsito
. Configura Comunicações
. Configura Notificações (não automáticas)
. Notificações automáticas por filtros
. Notifica Viagem Escalonado
. Notifica Autorização Lacração TRAM
O TRAM possibilitará 2 espécies de mensagens:
¸Notificação é mensagem unilateral, sem possibilidade de resposta.
¸Comunicação é mensagem que admite resposta.
Notificações (sem respostas)
A funcionalidade permitirá o envio de mensagens entre usuários, com campo de texto livre. A funcionalidade "notificações" preconiza envio de mensagem SEM a
possibilidade de seu receptor respondê-la. Caso o usuário pretenda obter resposta, deverá optar pela funcionalidade "comunicações", desde que o usuário destinatário tenha
configurado seu TRAM de forma a aceitar "comunicações".
O usuário ADUANA poderá configurar seu TRAM de forma a bloquear notificações de texto livre (funcionalidade Configura Notificações). Nesta hipótese, o TRAM informará
ao usuário que a ADUANA não está receptiva a notificações livres.
Comunicações (com respostas)
A funcionalidade permitirá o envio de mensagens entre usuários, com campo de texto livre. A funcionalidade "comunicações" prevê a possibilidade de seu receptor
responder a quem a enviou. Assim, sempre que o usuário enviar uma "comunicação", o usuário que a receber terá opção de clicar em um botão para redigir e enviar
resposta.
O TRAM permitirá que o usuário bloqueie a função de recebimento de comunicações (funcionalidade "Configura Comunicações"). Caso algum usuário tenha enviado
comunicação a outro usuário que tenha configurado bloqueio, o primeiro receberá a informação de que sua comunicação não foi efetuada, especificando o motivo.
Comunica interrupção de trânsito
Funcionalidade descrita no item 6.
Configura Comunicações
Esta funcionalidade permitirá ao usuário configurar se deseja ou não receber "comunicações" (mensagens com expectativa de respostas). Será dada ao usuário as opções
de aceitar ou bloquear genericamente comunicações de:
¸ tranportadores; e/ou
¸ depositários.
O aplicativo não oferecerá aceite ou bloqueio seletivo (determinado transportador ou recinto alfandegado).
Por padrão inicial, o aplicativo definirá como "bloqueadas" todas as comunicações ao usuário ADUANA e "aceitas" todas as comunicações aos usuários TRANSPORTADOR
e DEPOSITÁRIO.
Não haverá possibilidade de qualquer usuário configurar bloqueio de comunicações originadas do usuário ADUANA.
Configura Notificações (não automáticas)
Funcionalidade exclusiva do usuário ADUANA.
Esta funcionalidade permitirá ao usuário ADUANA configurar se deseja ou não receber "notificações não automáticas" (mensagens sem possibilidade de respostas),
originadas de transportadores ou depositários, valendo-se de livre texto. Será dada ao usuário as opções de aceitar ou bloquear genericamente comunicações de:
¸ tranportadores; e/ou
¸ depositários.
O aplicativo não oferecerá aceite ou bloqueio seletivo (determinado transportador ou recinto alfandegado).
Por padrão inicial, o aplicativo definirá como "bloqueadas" todas as notificações não automáticas.
Notificações automáticas por filtros
O aplicativo TRAM emitirá notificações automáticas em diversas situações previstas em outros tópicos deste Anexo. Além disso, permitirá ao usuário configurar situações
em que deseje ser notificado. Para tanto, o TRAM oferecerá nesta funcionalidade uma combinação avançada de filtros. O aplicativo deverá estar apto a montar pelo menos 20
(vinte) combinações ativas de filtros que possibilitarão o envio de notificações automáticas para cada usuário.
Exemplos hipotéticos de combinações de filtros para notificações automáticas:
¸O depositário A solicita que seja notificado, em tempo real, sempre que uma viagem esteja a menos de 1 hora de sua chegada em seu recinto alfandegado Porto Seco A.
¸ O transportador B solicita que seja notificado, em tempo real, sempre que alguma de suas viagens esteja com atraso superior a 2 horas.
¸ A Aduana da Alfândega de Viracopos solicita que seja notificada 30 min antes da chegada de qualquer caminhão da transportadora C ao aeroporto, ou 15 min antes
da chegada da VIAGEM xxx ao Porto Seco D.
¸ O transportador E solicita que seja notificado, em tempo real, quando a VIAGEM yyy sair do recinto alfandegado do aeroporto de Guarulhos, e ainda, quando chegar
à entrada do Porto Seco F.
Notifica Viagem Escalonado
Funcionalidade descrita no item 18
Notifica Autorização Lacração TRAM
Funcionalidade descrita no item 18