DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA ANP Nº 235, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Prorroga o prazo para conclusão de Grupo de Trabalho
instituído por meio da Portaria ANP nº 148, de 2022.
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997 e considerando o que consta do Processo nº
48610.219295/2022-58 e na Resolução de Diretoria nº 223, de 11 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria ANP nº 148, de 19 de outubro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de
novecentos dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser
prorrogado por mais 365 dias, mediante solicitação tempestiva do Coordenador do
Grupo Técnico à Diretoria Colegiada e sua respectiva autorização.
.........................................................................................................................(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 209, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.203591/2020-75, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
TIETÊ
AGROINDUSTRIAL S.A.,
CNPJ
nº
51.843.514/0001-40, com
capacidade
de
produção de 750 m³/d de etanol hidratado e 330 m³/d de etanol anidro, localizada na
Rodovia Antônio Celidônio Ruette, Km 03, Fazenda Cachoeira, Paraíso - SP, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 167, de 1º de março de 2018,
publicada no DOU de 2 de março de 2018.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 203, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.207679/2024-90, resolve: autorizar a
empresa STRATURA ASFALTOS LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio
exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 512, de 28
de julho de 2020, e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº
348, de 16 de março de 2022.
.
CNPJ
.
59.128.553/0001-77
.
59.128.553/0005-09
.
59.128.553/0011-49
.
59.128.553/0021-10
.
59.128.553/0023-82
.
59.128.553/0029-78
.
59.128.553/0033-54
.
59.128.553/0034-35
.
59.128.553/0036-05
.
59.128.553/0040-83
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 204, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.208748/2024-82, resolve: autorizar a
empresa BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ nº 02.987.873/0010-
56, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 205, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.207989/2024-12, resolve:
autorizar a
empresa BRATRADING
COMERCIAL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 206, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.208152/2024-82, resolve: autorizar a
empresa HARST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade
de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a inclusão
de sua filial deferida por meio do Despacho nº 332, de 14 de março de 2022.
.
CNPJ
.
41.204.023/0002-86
.
41.204.023/0003-67
.
41.204.023/0004-48
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 207, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.208680/2024-31, resolve: autorizar a
empresa INTERNATIONAL COMMODITIES TRADING LTDA a exercer a atividade de agente
de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-
ANP nº 941, de 13 de dezembro de 2022.
.
CNPJ
.
44.303.728/0001-68
.
44.303.728/0002-49
.
44.303.728/0003-20
.
44.303.728/0004-00
.
44.303.728/0009-15
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 419, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, torna
sem efeito a Autorização SDL-ANP nº 183, de 28 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 420, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0433447
A J DO N CASTRO LTDA
53.203.508/0001-53
48610.209282/2024-32
.
GLPAM0433427
A
L 
T
SERVICOS 
DIVERSOS
E 
COMERCIO
DE
MERCADORIAS LTDA
21.266.370/0001-45
48610.208940/2024-79
.
GLPRJ0433425
ARRUDA GAS E AGUA LTDA
53.136.465/0001-30
48610.205843/2024-24
.
GLPMS0433435
CRISTO REI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
51.959.214/0001-20
48610.209527/2024-21
.
GLPPR0433443
EUNICE ALVES DE OLIVEIRA - COMERCIO DE GAS
21.246.357/0001-24
48610.209454/2024-78
.
GLPPB0433437
FABIO GONCALVES DE PONTES
07.334.620/0002-97
48610.207828/2024-11
.
GLPPI0433445
FRANCISCA LIMA RODRIGUES
06.880.441/0002-92
48610.209496/2024-17
.
GLPMG0433449
GAS MARTINS & FREITAS LTDA
53.721.454/0001-18
48610.208966/2024-17
.
GLPSP0433441
KINGGAS LTDA
53.191.116/0001-11
48610.209450/2024-90
.
GLPSC0433451
MERCEARIA DA AMIZADE LTDA
11.144.101/0001-52
48610.207437/2024-04
.
GLPTO0433421
MINI MERCADO ARMAZEM DA TERRA LTDA
54.252.857/0001-28
48610.208840/2024-42
.
GLPSC0433439
PIRA GAS COMERCIO DE GAS LTDA
29.481.690/0001-20
48610.209443/2024-98
.
GLPRS0433414
POSTO DE GAS CAMARGO LTDA
53.590.894/0001-83
48610.209431/2024-63
.
GLPRS0433423
POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
28.583.917/0002-66
48610.209367/2024-11
.
GLPSC0433429
SANTA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
45.008.524/0006-71
48610.209500/2024-39
.
GLPSC0433419
SCHEILA FERNANDES ENGUEL
54.195.622/0001-41
48610.209424/2024-61
.
GLPSP0433431
VINICIUS GONCALVES DA CRUZ
53.877.289/0001-98
48610.209501/2024-83
.
GLPMG0433417
VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA
44.492.178/0001-72
48610.209421/2024-28
.
G L P ES 0 4 3 3 4 3 3
WS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
39.508.722/0001-97
48610.209510/2024-74
JARDEL FARIAS DUQUE
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio
exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 208, de 11 de
abril de 2022.
.
CNPJ
.
28.038.641/0001-54
.
28.038.641/0003-16
.
28.038.641/0005-88
JARDEL FARIAS DUQUE