DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1191 21GC
Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário
Internacional
21 693
432.249
1191 21GC 0001
Fortalecimento
da Agricultura
Familiar
Brasileira no
Cenário
Internacional - Nacional
21 693
432.249
F
3-
ODC
2
90
0
1000
432.249
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad
47.598
At i v i d a d e s
5136 210R
Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo
21 422
47.598
5136 210R 0001
Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo -
Nacional
21 422
47.598
F
3-
ODC
2
90
0
1000
47.598
TOTAL - FISCAL
24.550.707
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
24.550.707
PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas
Individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00 (duzentos e setenta e oito milhões, setecentos
e quarenta mil e trinta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5135
Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver
478.644
At i v i d a d e s
5135 217Y
Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude
14 422
478.644
5135 217Y 0035
Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de
São Paulo
14 422
478.644
F
3-
ODC
6
99
0
1000
343.644
F
4-INV
6
99
0
1000
135.000
TOTAL - FISCAL
478.644
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
478.644
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
3.884.657
At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
2.840.000
1144 20ZV 0023
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará
20 608
420.000
F
3-
ODC
6
99
0
1000
420.000
1144 20ZV 0029
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia
20 608
120.000
F
3-
ODC
6
50
0
1000
120.000
1144 20ZV 0031
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais
20 608
300.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
286.500
F
3-
ODC
6
90
0
1000
13.500
1144 20ZV 0043
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul
20 608
2.000.000
F
3-
ODC
6
50
0
1000
1.300.000
F
3-
ODC
6
99
0
1000
700.000
1144 214Z
Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos
20 573
880.472
1144 214Z 0052
Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - No
Estado de Goiás
20 573
880.472
F
4-INV
6
99
0
1000
880.472
1144 8593
Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável
20 541
44.185
1144 8593 7002
Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável -
Associação Comunitária
Pontal do
Sul e
Norte de
Itapitanga
(ASCOMP) - No Município de Itapitanga - BA
20 541
22.500
F
3-
ODC
6
50
0
1000
22.500
1144 8593 7003
Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável -
Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência (AAPD) - No
Município de Itabuna - BA
20 541
21.685
F
3-
ODC
6
50
0
1000
21.685
1144 8622
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para
o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar
20 608
120.000
1144 8622 0031
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado
de Minas Gerais
20 608
120.000
F
3-
ODC
6
99
0
1000
120.000
TOTAL - FISCAL
3.884.657
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.884.657