DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01427369/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação 
Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 11 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO DE ESTABILIDADE ESCRIVÃO 2018
Nº
NOME
MATRÍCULA
DOE DE NOMEAÇÃO
POSSE
A PARTIR
1
DENYZE SANTANA DE LEMOS
301.191-3-4
20/06/18
20/06/18
26/06/21
2
DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO
301.197-1-1
20/06/18
20/06/18
21/07/21
3
DIEGO MARADONA CEZARIO
301.248-2-0
20/06/18
20/06/18
12/07/21
4
DOUGLAS DA SILVA MARTINS
301.198-0-0
20/06/18
20/06/18
21/06/21
5
EDSON SILVA MACEDO
301.190-4-5
20/06/18
20/06/18
21/06/21
6
ERIKA PACHECO
301.199-1-6
20/06/18
20/06/18
13/07/21
7
ERIKA SOUSA PINHEIRO
301.235-5-7
20/06/18
20/06/18
23/07/21
8
EVANGELLYNE TAMARA PINHEIRO DIOGO
301.227-9-8
20/06/18
20/06/18
21/06/21
9
EVELYN ANDRADE DE MESQUITA
301.190-3-7
20/06/18
20/06/18
21/06/21
10
FABIANA DA SILVA ARAUJO
301.196-5-7
20/06/18
20/06/18
21/06/21
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº35/2024/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
com fundamento nos arts. 4º e 9º a 16 da Lei n° 15.990 de 22 de março de 2016 e no Decreto n° 33.037, de 15 de abril de 2019, bem como pelo que consta 
no processo administrativo n° 10051.004390/2024-21, PUBLICAR o quadro demonstrativo de policiais no último nível de cada classe com o quantitativo 
a ser promovido, as relações de policiais a serem promovidos automaticamente por terem figurado duas vezes nas listagens de promoção anteriores e as 
CLASSIFICAÇÕES para ascensão funcional, do tipo PROMOÇÃO, por merecimento e por antiguidade, dos INSPETORES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA 
CIVIL das Classes D-II para C-I, C-VII para B-I e B-VII para A-I, lotados nesta Superintendência da Polícia Civil, referente ao exercício de 2023/2024, 
conforme anexo único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFE RE A PORTARIA ADMINISTRATIVA N°35/2024/GAB/PCCE
QUADRO DEMONSTRATIVO DE POLICIAIS NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE COM O QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, 
CONFORME LEI Nº15.990/2016, REFERENTE À PROMOÇÃO 2023/2024
CARGO / CLASSE
POLICIAIS NO 
ÚLTIMO NÍVEL DE 
CADA CLASSE
60% DO TOTAL
POLICIAIS A 
SEREM 
PROMOVIDOS 
AUTOMATICAMENTE
TOTAL A SER 
PROMOVIDO, 
SUBTRAINDO AS 
PROMOÇÕES 
AUTOMÁTICAS
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
MERECIMENTO
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
ANTIGUIDADE
IPC D-II PARA C-I
143
86
0
86
43
43
EPC D-II PARA C-I
90
54
1
53
27
26
IPC C-VII PARA B-I
352
212
34
178
89
89
EPC C-VII PARA B-I
38
23
0
23
12
11
IPC B-VII PARA A-I
143
86
0
86
43
43
EPC B-VII PARA A-I
1
1
0
0
0
0
TOTAL
767
462
35
426
214
212
RELAÇÃO DE POLICIAIS A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE POR TEREM FIGURADO DUAS VEZES NAS LISTAGENS DE 
PROMOÇÃO E FICARAM FORA DO LIMITE PERCENTUAL DE PROMOVIDOS NAS DUAS PROMOÇÕES 
ANTERIORES (ART. 11 DA LEI 15.990/2016)
Escrivão de Polícia da Classe D Nível II para a Classe C Nível I
ORD.
NOME
MATRICULA
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 1ª VEZ
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 2ª VEZ
1
KARINNY MIRANDA SOUSA RODRIGUES
3008781X
DOE nº 062 de 18/03/2022
DOE nº 194 de 26/09/2022
Inspetor de Polícia da Classe C Nível VII para a Classe B Nível I
ORD.
NOME
MATRICULA
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 1ª VEZ
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 2ª VEZ
1
ANDRE SANTANA MOURA
40464611
DOE nº 194 de 26/09/2022
DOE nº 190 de 09/10/2023
2
BRUNO REGIS BRASILEIRO 
VASCONCELOS RODRIGUES
40462414
DOE nº 194 de 26/09/2022
DOE nº 190 de 09/10/2023
3
CARL MARX GADELHA SOARES
40462716
DOE nº 194 de 26/09/2022
DOE nº 190 de 09/10/2023
4
CARLOS MAGNO SEVERO 
EVANGELISTA
40463313
DOE nº 194 de 26/09/2022
DOE nº 190 de 09/10/2023