DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA CCPM/PMCE Nº43/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 22/04 a 
26/04/2024, com a finalidade de acompanharem e fazerem os devidos registros da Solenidade Cívico Militar de entrega de Bibico do 2º Colégio da Polícia 
Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior (2º CPMCE-CHMJ), bem como desenvolver formação continuada com conteúdos teóricos e práticos 
sobre a cobertura midiática e demais procedimentos técnicos para melhorias da respectiva Assessoria de Comunicação que atua na unidade e aprimorar as 
ações do Pelotão de Comunicação do 2º CPM, concedendo-lhe 4,0 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos) totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o o Art.1º, Art.2º, I; Art.4º, §2º, II; Art.12º, 
classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA 
POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR UNIT
TOTAL
QUANT.
Célio Silva Freitas
ST PM
II
22/04 a 26/04/2024
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/CE
4,5
R$ 131,43
R$ 591,43
Paulo Jefferson de 
Freitas Matos
CB PM
II
22/04 a 26/04/2024
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/CE
4,5
R$ 131,43
R$ 591,43
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO NUP 10061.048765/2023-64)
REFERÊNCIAS:
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2023/20170-SEPLAG;
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220042/SEPLAG/COGEC.
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTI-
FICA a empresa DZYRREE COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA – CNPJ 47.751.671/0001-58, com endereço à Rua Manoel de 
Abreu, nº200, Casa 1 Sala 3 - Jardim Paulista, Guarulhos - SP – CEP: 07.083-160, após esgotadas as tentativas de notificá-la, por meio dos seus endereços 
eletrônicos: tbcvendas1@gmail.com e mariaglamurosalicitacao@gmail.com, para que, querendo, apresente RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
contados a partir da data da publicação desta notificação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro 
de Preço nº2023/20170-SEPLAG c/c Cláusula Décima Nona do Pregão Eletrônico Nº20220042/SEPLAG/COGEC, e artigo 87 da Lei Federal nº8666/1993. 
Informamos, ainda, que o Processo NUP 10061.048765/2023-64, o qual ensejou a instauração do processo administrativo, se encontra a disposição da empresa 
DZYRREE COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/PMCE, onde poderá obter sua cópia na 
íntegra. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022 - CCPM/PMCE
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditivo ao Contrato nº08/2022 - CCPM/PMCE (Prorrogação de Prazo); II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, nº3835, BR222, Km01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, 
CEP nº60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELLI, CNPJ 
nº06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº155, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº20210044-PMCE/CCPM e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº08/2022 – CCPM por mais 12 meses, a partir de 18 de abril de 2024, 
passando o item da CLÁUSULA OITAVA a viger com a seguinte redação: “O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir de 18 de abril de 2024, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/93.”. SACC 1207628. IG 1310449; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 251.385,36 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir de 18 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº08/2022-CCPM, 
a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 03 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, 
CPF nº256.643.953-20 e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, CPF nº200.024.594-34.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS 
MAT. 084.201-1-4
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput e § 11, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Artigos 16, 
caput, 16-A e 16-B, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo 
de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 15 de junho de 2023, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 123, 
datado de 03/07/2023, e, tendo em vista o teor do processo nº 05437948/2023 – VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto 
de TENENTE-CORONEL do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Major QOABM FRANCISCO ROGÉRIO SILVA 
PESSOA, matrícula funcional nº 100.958-1-6, a contar de 15 de junho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº219/2024 - CMDO/CBMCE CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ VILAMAR BARROS - Matrícula 
Funcional : 106753-1-6, lotado na 1ª CMR/BBS – Moura Brasil, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho: nº NE 0000118 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de 
abril de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2024
PROCESSO: NUP 10021.001466/2024-13
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 
VRIO SOLUCOES SERVICOS DE MONTAGENS MOVEIS EIRELI. - CNPJ nº 20.351.700/0001-38. III – OBJETO: Aquisição de Veículo automotor 
tipo Ambulância para simples remoção (Tipo A); Veículo furgão original de fábrica, 0 km; Com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. Compr. 
total mín. 4.740 mm; Comprimento mínimo do salão de atendimento 2.500 mm; Altura interna mínima do salão de atendimento: 1.540 mm; Diesel; Na cor