DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04587775/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei 
nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCELO BARBOSA DA SILVA, matricula 
funcional nº02936712, CPF nº36036099304, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 03/07/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/11/2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 05/12/2018, que concedeu beneficio a MARCELO 
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº02936712. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA (COAF) Nº04/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, DAVID NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº309.097-9-8, lotado 
na 1ª Cia/BPRE da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº2024NE000360. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de março de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº06/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FABIO BARROSO DE SOUZA, matrícula nº300.506-1-4, lotado no 
Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classifi-
cada na Nota de Empenho nº2024NE000357. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº13/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, KLAIRTON TAVARES CRISÓSTOMO, matrícula nº134.549-1-4, 
lotado na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2024NE000355. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº41/2024 CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador 
dos Colégios da PMCE, matrícula nº084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 25/04 a 
26/04/2024 a fim de presidir a Solenidade Cívico Militar de entrega de Bibico do 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior 
(2º CPMCE-CHMJ), concedendo-lhe 1,0 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando 
R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o o Art.1º, Art.2º, I; Art.4º, §2º, II; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº42/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanharem o Coordenador dos 
Colégios da Polícia Militar do Ceará à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 25/04 a 26/04/2024, para a Solenidade Cívico Militar de entrega de 
Bibico do 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior (2º CPMCE-CHMJ), concedendo-lhe 1,0 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com 
o o Art.1º, Art.2º, I; Art.4º, §2º, II; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR UNIT
TOTAL
QUANT.
Givanildo Freire da Silva
ST PM
II
25/04 a 26/04/2024
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
Claudomiro Santos da Rocha
ST PM
II
25/04 a 26/04/2024
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
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