DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
vermelha FERRARA VW 81, para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº 14/2022 do 
Pregão Eletrônico Nº 09/2022 da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí – SEADPREV/PI, em observância a Lei nº 8.666, de 1993, 
à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto Estadual nº 24.649, de 2003, ao Decreto Estadual nº 32.824, de 2018 e à Lei Estadual nº 9.697, de 2012, e demais 
legislações correlatas. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VII – VALOR GLOBAL: R$ 
573.005,42 (Quinhentos e setenta e três mil e cinco reais e quarenta e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27822 10200009.06.181.196.11448.03.449052.02.71392
00000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE 
e José Ricardo Mota Rago – Representante da Empresa. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°190/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001781/2024-60 foi iniciado em 21/03/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUÍS FELIPE LEAL 
ALVES, matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Ipu-CE, no dia 21 de março de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°196/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001887/2024-63 foi iniciado em 26/03/2024, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), a servidora MARIA AUXI-
LIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, matrícula: 300.395-6-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em 
Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Trairi-CE, Jijoca de Jericoacoara-CE, Acaraú-CE e Itapajé-CE, nos dias 06, 07, 08, 09 e 25 de 
março de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº323/2024 NUP 10041.001311/2024-49 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I – GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024, conforme NUP 
nº 10041.001311/2024-49, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°323/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JAMES RAFAEL 
SANTOS DA COSTA 
304560-1-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02 INSTRUÇÃO GERAL - I
20
01/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 1.460,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.460,40
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PORTARIA Nº324/2024 NUP 10041.001267/2024-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR E MINISTRAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO 
E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 11 – REFERENTE AO MÊS 
DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001267/2024-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°324/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARZIO GLEISON 
VASCONCELOS DA SILVA 
303.111-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
36
19/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 2.628,72
FELIPE ANTONIO 
LIMA RODRIGUES
301.226-5-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA. PESSOAL
4
02/02/2024 a 
16/02/2024
R$ 233,64
RODRIGO DA SILVA PINTO
16781215
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
MEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO 
DE CONFLITOS
5
28/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 365,10
TOTAL DE H/A PORTARIA: 45
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.227,46
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