DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°212-C/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação nº 25/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação,
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº317/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 20 da Resolução nº 698, de 30 de outubro de 2019 e seu Anexo II, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019 e nos termos do Ato
Normativo 338 de 28 de novembro de 2023 e seu Art. 3º Parágrafo 4º, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º.
Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos desta Assembleia Legislativa. Art. 2º. Ficam designados para compor a presente comissão:
FUNÇÃO
NOME
MAT.
ÓRGAO
DESIGNAÇÃO
Presidente
Ana Paula Albuquerque Ribeiro Moreira
018781
CDOC
Vice-Presidente
Alberto dos Santos Barros Filho
023987
CDOC
Secretário
João Lucio Nobre de Araújo
037017
DDI
2(dois) Membros da área Legislativa e seus respectivos suplentes
Ana Beatriz de Mendonça Barros
034683
DL
Titular
Taisa Mourão Lopes
019761
DL
Suplente
Camila Brena Gomes Alves
011525
DepLegis
Titular
Emmanuel Carvalho Alves dos Santos
037028
DepLegis
Suplente
2(dois) Membros da área Administrativa e financeira e seus respectivos suplentes
Karla Vieira Corrêa
002447
DGP
Titular
Yasmin Morgana de Lima Vieira
003725
DGP
Suplente
Renata Moura Frota Ter Reegen
016037
DFOC
Titular
Rogério Paula Macedo
001424
DFOC
Suplente
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº12590/2023 E 01715/2024
O DIRETOR GERAL, RESPONDENDO, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o
CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 184/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 184/2023, da empresa AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.127.371/0001-95, situada à Rua José Armando Rodri-
gues, n° 315, Sala 104, Centro, São Benedito/CE, CEP 62.370-000, representado neste ato por Augusto Kenny de Paula Lopes, CPF no 933.294.583-72,
para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício
de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta
publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Augusto
Kenny de Paula Lopes, pela empresa AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 02423/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, declara o
CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 135/2023, da empresa MARCELO COSTA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 43.041.192/0001-97,
situada à Av. Professor Francisco Oscar Rodrigues, 409, Letra A, Jereissati II, Maracanaú/CE, CEP 61901-090, representada neste ato por Marcelo Costa
da Silva, CPF nº 797.049.725-04, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamen-
tares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, e Marcelo Costa da Silva, pela empresa Marcelo Costa da Silva Sociedade Individual de Advocacia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°25/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002,
CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698,
de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada,
neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
sediada na Av. Joaquim Crisóstomo, n° 1049 - 1° andar - Centro - CEP: 62.815-000, CNPJ: 35.050.772/0001-12, representada por sua Presidente, KATH
ANNE MEIRA DA SILVA, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, RAINARA
FERREIRA TEIXEIRA. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de
seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de
assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse
mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação
jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações,
bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 18 de março de 2024
a 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e a Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA pela Câmara de FORTIM e pela
ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL a Sra. RAINARA FERREIRA TEIXEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO