DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº03/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000434/2024-62 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE A - NÍVEL I - 2024
1. Finalidade: Capacitar os candidatos, conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e 
humanístico, para desenvolver o perfil profissional, exigido para os profissionais de Segurança Pública da Perícia Forense do Estado do Ceará, indispensáveis 
à formação e ao futuro ingresso nas fileiras da referida Instituição; 2. Desenvolvimento do Curso: 19/02/2024 a 02/05/2024 2.1 Vagas: 107 (cento e sete) 
vagas 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados a capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE A - NÍVEL I - 2024
PRESENCIALH/A
EAD H/A
1
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis 
18
-
2
Sistema de Segurança Pública no Brasil 
18
-
3
Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro 
18
-
4
Educação Física
18
-
5
Fundamentos de Direito Constitucional
-
18
6
Fundamentos de Direito Administrativo
-
18
7
Fundamentos de Direitos Humanos
-
18
8
Fundamentos de Direito Penal
-
18
9
Fundamentos de Direito Processual Penal
-
18
10
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
-
18
11
 Fundamentos de Medicina Legal
18
-
12
Fundamentos da Criminalística Geral 
18
-
13
Fundamentos de Papiloscopia
18
-
14
Fundamentos de Toxicologia Forense
18
-
15
Fundamentos de DNA Forense
18
-
16
Fundamentos de Tanatologia
18
-
17
Fundamentos de Anatomia e Fisiologia
18
-
18
Local de Crime Contra a Vida e Patrimônio
18
-
19
Identificação Veicular
18
-
20
Balística Forense
18
-
21
Fundamentos de Fotografia Forense
18
-
22
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
18
-
23
Tiro Defensivo
18
-
24
Técnica de Necropsia (*1) - Auxiliar de Perícia lotado na COMEL
36
-
Técnica de Papiloscopia (*2) - Auxiliar de Perícia lotado na CALF/COPEC/CIHPB
25
Seminário Temático -Abertura do Curso
8
-
TOTAL (INSTRUTORIA + TUTORIA)
432
108
TOTAL (INSTRUTORIA, COORDENAÇÃO )
540
Modalidade de Ensino: Híbrido Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/
CE. 1. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 2. Do Processo de Avaliação do Curso: 
A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 3. Da Reprovação, do Desligamento 
da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas 
no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Furtado Cruz Torquato - CEL QOPM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
CORRIGENDA
NUP 10041.003568/2023-54
No Diário Oficial nº 047, série 3, no dia 08 de Março de 2024, que publicou a Portaria de nº 1092/2023. Onde se lê: cujo montante corresponde a R$ 13.962,18 
(Treze mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos). Leia-se: cujo montante corresponde a R$ 22.562,89 (Vinte e dois mil, quinhentos e sessenta 
e dois reais e oitenta e nove centavos). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 02 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº10/2024 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria a viajar para São Paulo/SP, no período de 20 a 
24 de maio de 2024, com a finalidade de participar do evento MundoGEO Connect, a ocorrer no Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
FSPDS - SUPESP. Fortaleza, 11 de abril de 2024. 
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2024 - 11 DE ABRIL DE 2024.
VIAGEM FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA – PERÍODO DE 20 A 24/05/2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
35 %
AJUDA 
DE 
CUSTO
 Flávio 
Nascimento 
Moreira Júnior 
ASSESSOR 
II
 300.001-8-8 
II
20/05 a 
24/05/2024 
 Fortaleza/
São Paulo/
Fortaleza
4,5 
354,84 
R$ 1.596,78 
R$ 798,39 
R$ 354,84
 1.249,32 R$ 3.999,33 
 José Eudázio 
Honório Sampaio
ASSESSOR 
II
300.001-4-5 
II
20/05 a 
24/05/2024 
Fortaleza/
São Paulo/
Fortaleza
4,5 
354,84 
R$ 1.596,78 
R$ 798,39 
R$ 354,84
1.249,32 R$ 3.999,33