DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extratos de Contratos - Pregão Eletrônico SRP N.º 018/2023-PE - Processo Administrativo: 
07.04-002/2023. Contrato N.º: 2024.01.02-0041. Data: 02/01/2024. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ 7488679000159. Objeto: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do município de Palhano, Estado do Ceará. 
Contratado: E. X. Comercio de Papelaria LTDA, CNPJ n.º 25.148.576/0001-21. Valor Global: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais Vigência: 
02/01/2024 a 31/12/2024. Data Assinatura: 02/01/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extratos de Contratos - Pregão Eletrônico SRP N.º 018/2023-PE - Processo Administrativo: 
07.04-002/2023. Contrato N.º: 2024.01.02-0040. Data: 02/01/2024. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ 7488679000159. Objeto: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do município de Palhano, Estado do Ceará. 
Contratado: Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA, CNPJ n.º 44.515.147/0001-90. Valor Global: R$ 22.031,90 (vinte e dois mil e trinta e um reais 
e noventa centavos). Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024. Data Assinatura: 02/01/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Revogação. A Secretária de Saúde, comunica aos interessados que encontra-se 
Revogado o Credenciamento nº 001/2024.05, cujo objeto é o credenciamento de profissionais de nível médio e superior para preenchimento de Vagas no 
Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde de responsabilidade da Secretaria de 
Saúde do Município de Uruburetama, nos termos do Art. 71, II, § 2º da Lei nº 14.133/2021. Uruburetama/CE, 12 de abril de 2024. Maria Adriana 
Marques de Sousa – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 39/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada de 
Preços Nº 39/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de urbanização da Alameda da Educação, com a Abertura das Propostas de Preços das 
Licitantes Habilitadas, às 09h do dia 16 de Abril de 2024. Aracati-CE, 12 de Abril de 2024. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão 
Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.12.01/CE. Objeto: Construção de 
Abrigo para Mototaxistas, localizado na Praça da Matriz, na sede do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das 
propostas: 30/04/2024 às 08h:30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio 
referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. 
Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 12 de abril de 2024. Iarinda Franca de Almeida – Agente de Contratação. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre, Através da Comissão de Licitação, torna público, a decorrência 
de prazo para Interposição de Recursos Administrativos ao Processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços, Autuada sob o nº 2023.12.27.01FG, 
cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo no Município de Salitre/CE, ao passo em que comunica que a Abertura 
dos Envelopes das Propostas de Preços será realizada no dia 17 de abril de 2024, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça São 
Francisco, s/n. Salitre/CE, 12 de abril de 2024. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação - Pregão Nº 01.001.2024-PESRP. O(A) Secretaria Municipal de Saúde, 
através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 08:30h, do dia 25 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.
com.br/, Pregão nº 01.001.2024-PESRP. Objeto: Aquisição de gás GLP e Água Mineral, destinado atender as necessidades da Secretaria de Saúde do 
Município de Carnaubal-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações 
pelo telefone: None ou no endereço. Carnaubal/CE, 12 de abril de 2024. Adriana Passos de Lima - Pregoeiro(A).
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Prefeitura Municipal de Parambu - Contratante e signatário: Secretaria de Planejamento e Gestão Administrativa, Wanderley Pereira Diniz, Ordenador 
de Despesas da Secretaria. Extrato do Contrato Nº 2024.03.26.001 - SEPLAN da Dispensa de Licitação nº 2024.03.25.001 - GM; Dotação 
Orçamentária: 01.04.04.04.122.0402.2.003; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para 
a secretaria; Valor Global: R$ 27.000,00; Valor Mensal: R$ 3.000,00; Prazo de Execução: até 31/12/2024; Contratada: Fernando da Escossia Sociedade 
Individual de Advocacia; Assina pela Contratada: Fernando Luis Melo da Escossia; Data da assinatura: 26/03/2024.
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