DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0183/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de OSVALDO MARTINS 
DO NASCIMENTO, matrícula nº 0079701-4, ocorrido em 06 de abril de 2024, conforme Certidão Capistrano Cartório 01º Ofício Notas, em 08 de abril de 
2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,10 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA: 0186/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/04/2024. 
CONTRATO Nº0162024 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
SUPLENTE
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: URBANIZAÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. Município: FORTALEZA 
Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0162024 celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 abril 2024.
José Ilo de Olivera Santiago 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0190/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO BOSCO DE 
ABREU, matrícula nº 0073781-X, ocorrido em 016 de abril de 2024, conforme Certidão Norões Milfont, em 01 de abril de 2024, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,11 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021/SOP NUP nº. 43022.002454/2024-55., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,. II - CONTRATANTE:SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº 502 – bairro Guararapes. III – CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF 
sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2000002089344, e CPF nº 005.125.463-80, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 2780, Aptº. 
1004, Meireles, CEP: 60.165-120, IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, § 2º da Lei nº 
8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo NUP 43022.002454/2024-55 (SUÍTE), parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora entabulado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº187/2021/SOP, cujo objeto consiste na contratação de empresa para Construção de 27 (vinte e sete) Areninhas Tipo II, na Região do Sertão de Sobral, nos 
Municípios de Alcântara, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapé, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana 
do Acaraú, Senador Sá, Varjota, Mucambo, Sobral e Itapipoca, no Estado do Ceará. 1.2 – O aludido instrumento contratual terá um acréscimo de prazo de 
vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a partir de 16 de abril de 2024 passando seu término previsto para o dia 16 de abril de 2025. 
VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 16/04/2025. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 
10/04/2024. XI SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP/CE) E CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2023
NUP: 43022.001549/2024-51
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA – CUSD N.º 127/2023 QUE ENTRE 
SI CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E A SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP (Cliente nº ANEXO 
II); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia no Estado do Ceará, 
Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, 
doravante denominada “CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Convalidar os atos anteriormente praticados, fazendo 
constar que o atual ciclo de vigência corresponde ao período de 17/04/2024 a 16/04/2025; IX – VALOR GLOBAL: R$ 814.293,60 (Oitocentos e quatorze 
mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 16/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam convalidados todos os atos 
anteriormente praticados; XII – DATA: 03/04/2024 XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER (Executiva de Clientes Governo - COELCE).
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos 
para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 
2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1188/2022-CD, de 29