DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE  
PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) 
CPF; c) Titulo de Eleitor ; d) Último comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão 
de nascimento ou casamento; h) Certidão de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de 
registro/série e folha de dados pessoais); k) Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos 
complementares: a) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – 
Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa  - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos 
com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; 
c) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração 
de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou 
função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) 
Diploma de Graduação e Histórico; f) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso 
reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior 
Estrangeira, nos termos da legislação vigente; g) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida) h) Termo de Ciência sobre 
os Regimes de Previdência Social (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) i) Formulário de Opção por Regime Tributário (declaração elaborada pelo 
DEGEP/FUNECE) j) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 
759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500, os seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; Coagulograma completo com tempo 
de protrombina e com tempo parcial de tromboplastia; Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de Urina; Raio X de Tórax 
em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Audiometria total; Exame oftamológico (acuidade visual, tonometria, 
senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); Laringoscopia direta e Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames ocorrerão 
às expensas do candidato. Os documentos comprobatórios a que se refere este Ato deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão 
aceitas fotocópias sem autenticação.
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PORTARIA Nº630/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002675/2024-25/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TANIA MARIA RODRIGUES LOPES, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006991.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE-BREJO 
SANTO / FORTALEZA, no período de 19/04/2024 a 20/04/2024, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de BREJO SANTO da Universidade 
Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois 
reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 617,15 (seiscentos e dezessete reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 1.119,65 
(um mil e cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº655/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002495/2024-43/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO LEANDRO DE ALMEIDA 
SANTOS, ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300018.2-6, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / QUITERIANOPOLIS / 
FORTALEZA, no período de 26/04/2024 a 27/04/2024, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de QUITERIANOPOLIS da Universidade Aberta 
do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e 
cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 289,27 (duzentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 791,77 
(setecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°728/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 31032.001875/2024-61;31032.001869/2024-11;31032.001868/2024-;31032.001874/2024-16;31032.002467/2024-26;31032.001872/2024-
27;31032.001873/2024-71;31032.001871/2024-82;31032.001870/2024-38-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com servidores, que realizarão atividades diversas de interesse da 
FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº728/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
01/04/2024 a 03/04/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
02 e ½
404,85
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
01/04/2024 a 05/04/2024
FORTALEZA/ CAICO-RN/ FORTALEZA
04 e ½
1.788,44
JOSE EVANDO LEMOS
OPER.MAQ.AGRICOLA, 18
007482.1-8
01/04/2024 a 05/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
04 e ½
728,73
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
02/04/2024 a 04/04/2024
FORTALEZA/ ICAPUI/ FORTALEZA
02 e ½
404,85
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
04/04/2024 a 05/04/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
242,91
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
08/04/2024 a 10/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
404,85
JOSE EVANDO LEMOS
OPER.MAQ.AGRICOLA, 18
007482.1-8
08/04/2024 a 12/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
04 e ½
728,73
JOSE EVANDO LEMOS
OPER.MAQ.AGRICOLA, 18
007482.1-8
15/04/2024 a 19/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
04 e ½
728,73
JOSE EVANDO LEMOS
OPER.MAQ.AGRICOLA, 18
007482.1-8
22/04/2024 a 25/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
03 e ½
566,79
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PORTARIA N°729/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos; 31032.001581/2024-39;31032.001649/2024-80;31032.001441/2024-61;31032.001461/2024-31;31032.001829/2024-
61;31032.001582/2024-83;31032.002251/2024-61;31032.001779/2024-1231032.001486/2024-35;31032.001614/2024-41-NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades 
diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 
10 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE