DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº729/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASSA.
TOTAL
FRANCISCO RENATO 
CAVALCANTE ARAUJO
PROF. ASSITENTE, D
300017.6-1
02/04/2024 a 
02/04/2024
MOMBAÇA IGUATU MOMBAÇA
 ½
0,00
80,97
JOSE VINICIUS 
VIEIRA LIMA
PROF. ASSITENTE, D
300026.8-7
02/04/2024 a 
02/04/2024
MOMBAÇA IGUATU MOMBAÇA
 ½
0,00
80,97
FRANCISCO LEANDRO 
DE ALMEIDA SANTOS
PROF. ADJUNTO, I
300018.2-6
02/04/2024 a 
05/04/2024
LIMOEIRO DO NORTE APODI-RN-CAICO/
ACARIL/CURRAIS NOVOS-RNLAGOA NOVA/
CERRO CORA-RN LIMOEIRO DO NORTE
03 e ½ 
0,00
1.391,01
HUMBERTO MARINHO 
DE ALMEIDA
PROF. ASSITENTE, G
006804.1-9
02/04/2024 a 
05/04/2024
LIMOEIRO DO NORTE APODI-RN/CAICO/ACARI/
CURRAIS NOVOS-RN LIMOEIRO DO NORTE
03 e ½ 
0,00
1.391,01
ISAIAS BATISTA DE LIMA
PROF. ASSOCIADO, O
006460.1-6
04/04/2024 a 
06/04/2024
TAUA FORTALEZA TAUA 
02 e ½ 
178,72
583,57
ROSANGELA MARQUES 
DE ALBUQUERQUE
PROF. ASSITENTE, D
300027.9-2
01/04/2024 a 
02/04/2024
MOMBAÇA IGUATU MOMBAÇA
01 e ½ 
0,00
242,91
JOSE SINVAL DOS 
SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTAO 
EM EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, 01
300823.0-3
04/04/2024 a 
05/04/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½ 
0,00
242,91
MARIA ANEZILANY 
GOMES DO NASCIMENTO
PROF. ADJUNTO, 
PRO-REITOR I
006951.1-4
10/04/2024 a 
14/04/2024
FORTALEZA/ SÃO PAULO/ FORTALEZA
04 e ½ 
2.644,66
5.724,75
ELISEU MARLONIO 
PEREIRA DE LUCENA
PROF. ASSOCIADO, O
006756.1-X
20/05/2024 a 
24/05/2024
FORTALEZA PARNAIBA FORTALEZA
04 e ½ 
0,00
1.788,44
ORIEL HERREIRA BONILA
PROF. ASSOCIADO, O
006617.1-6
20/05/2024 a 
24/05/2024
FORTALEZA PARNAIBA FORTALEZA
04 e ½ 
0,00
1.788,44
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003917/2023-17, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 4.620,15 (quatro mil seiscentos e vinte mil reais e quinze centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.620,15 (quatro mil seiscentos e vinte mil reais e quinze centavos) ao servidor, JONES 
BARONI FERREIRA DE MENEZES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 177, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE MECENATO Nº015/2024 
NUP: 27001.001865/2024-15 
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº 64X.XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural: 
Nome do agente cultural 
ROBERTA RAMOS DE MIRANDA HENRIQUES 
CPF / CNPJ 
38x.xxx.xxx-34 
Endereço 
Cocó, Fortaleza, CE 
E-mail 
grupohokma@hotmail.com
Dados do projeto, valor, vigência e fiscal: 
EDITAL 
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 
PROJETO INCENTIVADO
CATADORES DE HISTÓRIAS, CONTADORES DE SONHOS - 8ª EDIÇÃO 
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES: 
- Companhia Energética do Ceará - R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO 
DOAÇÃO (100%) 
LINGUAGEM 
Arte Integrada 
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC 
R$ 244.461,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais) 
VALOR CAPTADO 
R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) 
VIGÊNCIA 
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo. 
FISCAL 
Artur Alves de Vasconcelos/ Matrícula: 3000918-5 / Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 
de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “CATADORES DE HISTÓRIAS, CONTADORES DE 
SONHOS - 8ª EDIÇÃO”, selecionado no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto 
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - 
ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) 
do ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na 
promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram 
este termo independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de abril de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ROBERTA RAMOS DE MIRANDA HENRIQUES - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº034/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Vianci 
das Silva
Ag. 
Administrativo
635.1-7
II
15 a 
19/04/2024
Pereiro e Limoeiro 
do Norte
4,5
131,43
Antonio Edvar 
Peres Martins
Datilógrafo
029.1-7
II
15 a 
19/04/2024
Pereiro e Limoeiro 
do Norte
4,5
131,43
Francisco Barreto 
da Silva
Motorista
393.1-4
II
15 a 
19/04/2024
Pereiro e Limoeiro 
do Norte
4,5
131,43
*** *** ***