DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
 PORTARIA COADM Nº84/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o(a) ALUNO(A) e o(a) PROFESSOR(A) da EEEP ISAIAS GONÇALVES DAMASCENO/CREDE 5, relacionados no anexo único desta 
portaria a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ com a finalidade de participarem da final da XVII Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica e 
XVI Olimpíada Latino Americana de Astronáutica , concedendo-lhes ajuda de custo e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, de 
acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 
e art.25; classe II, do anexo I do DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº84/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
CÉSAR DE ARAÚJO OLIVEIRA 
06/04/2024 A 13/04/2024
SÃO BENEDITO/ RIO DE 
JANEIRO/ SÃO BENEDITO
R$ 141,95
R$ 2.987,72
R$ 3.129,67
SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
FRANCISCO EDILSON GOMES 
CLÍMACO / 97938008
06/04/2024 A 13/04/2024
SÃO BENEDITO/ RIO DE 
JANEIRO/ SÃO BENEDITO
R$ 354,84
R$ 2.987,72
R$ 3.342,56
*** *** ***
PORTARIA Nº0459/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.028349/2024-14, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 
Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0459/2024 – GAB, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30487117
CAROLINE GOMES FERREIRA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
12/02/2024
22001.028349/2024-14
*** *** ***
PORTARIA Nº0464/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.035587/2024-86, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 
– D.O.E. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, 
e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 
2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor CLAUDIO RICARDO 
REIS EDUARDO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 15871318, lotado na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 22 de abril de 2024 a 20 de junho de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em 
vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de 
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0465/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 22001.043165/2024-84, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao 
servidor FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula 
nº 4805191X, lotado no EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO, no Município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com 
fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação 
desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0470/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.005609/2024-83, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora ANGELA MARIA ONOFRE DA 
SILVA LIMA, matrícula 47869714, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% 
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 22 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0477/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria 
Nº0335/2024-GAB, publicada no D.O.E. de 26/03/2024, página 45. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 
de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0480/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.043418/2024-10, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) VERONICA LOPES DOS SANTOS, 
matrícula 12112211, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 07 de março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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