DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.044486/2024-04/PRÉ-RESERVA: 1310979
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 008/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DARIO CATUNDA FONTENELE - CREDE 13 - 
IPUEIRAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0371-26, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Cláudio Regis Oliveira Soares; 
III - ENDEREÇO: IPUEIRAS/CE; IV - CONTRATADA: EPS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.494.183/0001-96, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Eliel Pereira de Souza; V - ENDEREÇO: IPUEIRAS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite de nº 008/2023, publicado no DOE de 28/12/2023 e de acordo com o processo nº 22001.044486/2024-04 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: IPUEIRAS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como fina-
lidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo a REFORMA DO AUDITÓRIO, DAS INFILTRAÇÕES, DA ILUMINAÇÃO 
EXTERNA E ILUMINAÇÃO GERAL, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de março de 2024 até 03 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Cláudio Regis Oliveira Soares 
- CONTRATANTE – Eliel Pereira de Souza – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Israelle Martins Aragão, 02- Thamires Ximenes Alves. Fortaleza, 
08 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.026237/2024-29/PRÉ-RESERVA: 13110130
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 23/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 16 - IGUATU/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0664-95, neste ato representada pelo seu Coordenador (a) Sr. (a) Maria Erenice dos Santos Barros; III - ENDEREÇO: 
IGUATU/CE; IV - CONTRATADA: MH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.231.220/0001/15, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) Francisco Henrique Duarte; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 45/2023 publicado no DOE de 26/12/2023. e de acordo com o processo nº 22001.026237/2024-29, 
regulamentado nos art. 57 §1º, inciso IV c/c Art 65, I, b, II, c, §1º da Lei 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução e acrescentar valor e alteração da forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo 
REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA IMPLANTAÇAO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR, da CREDE 16 conforme orça-
mento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que 
trata do valor, será acrescido no valor de R$ 4.097,13 (quatro mil, noventa e sete reais e treze centavos), que representa 1.26% (um inteiro virgula vinte e 
seis centésimo por cento), e será pago em 1 (uma) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 25/02/2024 
até 25/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de abril de 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Maria Erenice dos Santos Barros - CONTRATANTE – Francisco Henrique Duarte – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Douglas Alves 
Pereira, 02- Alyne Lucas De Oliveira. Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2024/VIPROC Nº03093303/2023 - IG: 1222927000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 
216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA APETIT ALIMEN-
TAÇÃO COLETIVA, com sede na Rua José Capistrano, nº 14446, Bairro: Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, Fone: (88) 99697-2006, E-mail: 
licitacaoapetit@gmail.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.434.629/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) 
Sr(a). ERYKA SOUSA MIRANDA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20074825253 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 610.234.923-
77, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam em 
intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 e seus Anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência e de execução do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  842.400,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais), pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.441.20127.14.339039
.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, 
ERIKA SOUSA MIRANDA - Empresa Apetit Alimentação Coletiva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 
2. MARIA AMALIA COELHO LOPES . Fortaleza 10 de abril de 2024
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1037953/202431 - IG - 1307952
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – 
CPMGEF, estabelecida à Av. Mister Hull nº 3853 Km 01 - Antônio Bezerra – Fortaleza/Ce, Fone (85) 3101-4736, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0694-00, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado pela sua Coordenadora Escolar e Ordenadora de Despesas SANDRA 
RAMOS REGADAS MENESES CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, com 
sede à Av. Jaime Assis Henrique nº 134 – Centro - Amontada-CE, representada neste ato pelo Senhor FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação é a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03557, Termo de Participação nº 2024/003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03557 e Termo de Participação nº 2024/003, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado do a partir da data de publicação do DOE, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços