DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 043, de 04 de março de 2024, que publicou o Ato, datado de 29 de fevereiro de 2024, que nomeou o(a) servi-
dor(a) MARCOS RANGEL PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ:  A partir da publicação LEIA-SE:  A partir de 01 de fevereiro de 2024
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº10/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1296128
CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO – SESPORTE E O CEARÁ SPORTING 
CLUB, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO FUTPAZ NAS ARENINHAS DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente contrato 
tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais docu-
mentos constantes no Processo Administrativo NUP nº 42001.001805/2023-13, do qual este Termo é parte integrante. DO OBJETO Constitui objeto deste 
instrumento a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas, voltado a atender 
crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social no município de Fortaleza e região metropolitana, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos na Proposta de Parceria constante nos autos DO VALOR GLOBAL Na condição de patrocinadora, a SESPORTE procederá ao repasse 
do montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) ao Contratado-Patrocinado, efetuado em duas parcelas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 31 de dezembro de 2024, contado a partir de sua assinatura. DA DATA DE 
ASSINATURA: 12 de abril de 2024. DO FORO Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato. DAS PARTES SIGNATÁRIAS Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e João Paulo Silva, Presidente 
do Ceará Sporting Club Fortaleza, em Ceará, 12 de abril de 2024.
 Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº06/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, BRUNO MOREIRA SARAIVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 
1A, matrícula 800333-9-7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar ao município 
de Sobral, Tianguá, Viçosa do Ceará/Ce, no período de 16 a 19 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal de Urgência na Região Norte, 
concedendo-lhe, 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando um 
valor de R$239,87 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº07/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, LUCAS CAMINHA QUINTAS COLARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, 
matrícula 300016-0-5, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral, Tianguá, 
Viçosa do Ceará/Ce, no período de 16 a 19 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal de Urgência na Região Norte, concedendo-lhe, 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando um valor de R$239,87 
(duzentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº09/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem ao município Araripe/CE, para realizarem 
avaliação de bens para cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação - ITCD, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-
-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº09/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO//FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
EDÍSIO DE 
SOUSA LIMA
 107425-1-X
 AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
 V
 25/01/2024
 REALIZAR AVALIAÇÃO 
SOBRE ITCD
 0,5
 R$61,33 
 R$30,67
LUIZ CARLOS 
RODRIGUES DE MELO
 101445-1-5
 AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
 V
 25/01/2024
 REALIZAR AVALIAÇÃO 
SOBRE ITCD
 0,5 
 R$61,33 
 R$30,67
TOTAL 
R$61,34
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PORTARIA Nº10/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ÂNGELA LETÍCIA RAMALHO RABELO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal 
Assistente da Receita Estadual 4E, matrícula 087157-1-8, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta 
secretaria, a viajar ao município de Jaguaribe/Ce, no dia 24 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastrais, concedendo-lhe, 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de 
acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº13/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora, LIDUÍNA RÉGIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4E, matrícula 009991-
1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Boa Viagem/Ce, no 
dia 01 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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