DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº14/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CESAR FERNANDES, matrícula 032339-1-X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral – 
NUAFI SOBRAL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E, a viajar ao município de Fortaleza/CE, no período de 28 a 30 de janeiro do 
corrente ano, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, com a finalidade 
de representar o Supervisor de Núcleo DAS1, do Núcleo da Auditoria Fiscal de Sobral, ANDRÉ DA MOTA CASTELO, no Evento de Planejamento do Time 
COMFI 2024, totalizando um valor de R$269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem aos municípios Sobral e Tianguá/CE, para 
realizarem Diligência em caráter de urgência na região Norte, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o 
Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº15/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO//FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
TOTAL
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
 100606-1-3
 AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
 V
 31/01/2024 A 
02/02/2024
 REALIZAR DILIGÊNCIA EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA
 2,5
 R$ 61,33, ACRÉSCIDOS 
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
 R$ 165,59
SÉRGIO 
RICARDO ALVES 
BARROS
 105809-1-9
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4E
 IV
 31/01/2024 A 
02/02/2024
 REALIZAR DILIGÊNCIA EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA
 2,5 
 R$ 64,83, ACRÉSCIDOS 
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE 
 R$ 175,04
BRUNO TOSCHI 
DE CASTRO
 800330-4-4
 SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS1
 III
 31/01/2024 A 
02/02/2024
 REALIZAR DILIGÊNCIA EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA
 2,5
 R$ 77,10, ACRÉSCIDOS 
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
 R$ 208,17
CARLOS 
ALBERTO 
MENEZES DE 
FARIAS
 037819-1-7 
 AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE DA RECEITA 
ESTADUAL 4E
 V
 31/01/2024 A 
02/02/2024
 REALIZAR DILIGÊNCIA EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA
 2,5
 R$ 61,33, ACRÉSCIDOS 
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
 R$ 165,59
BRUNO 
MOREIRA 
SARAIVA
 800333-9-7
 AUDITOR FISCAL 
CONTÁBIL FINANCEIRO DA 
RECEITA ESTADUAL 1A
 IV
 31/01/2024 A 
02/02/2024
 REALIZAR DILIGÊNCIA EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA
 2,5
 R$ 64,83, ACRÉSCIDOS 
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
 R$ 175,04
TOTAL
R$ 889,43
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PORTARIA Nº16/2024 -- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO ONÉZIMO PINHEIRO FERNANDES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, 
matrícula 800332-0-6, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 29 de fevereiro, 
do corrente ano, a fim de participar das reuniões técnicas do GT06 – SINIEF PRESENCIAL, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais uma ajuda de custo no valor total de R$166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.861,84 (mil oitocentos 
e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.960,67 (dois mil novecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), 
acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº17/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3A, matrícula 
106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Senador Pompeu, Milhã/Ce, 
no dia 31 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação – ITCD e Monitoramento 
Especial, concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº18/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 100608-1-8, 
lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 29 de fevereiro, do corrente ano, 
a fim de participar das reuniões técnicas do GT06 – SINIEF PRESENCIAL, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, totalizando um valor de R$794,92 ( setecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.861,84 (mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de 
R$ 2.798,71 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4E, matrícula 
039422-1-X, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 19 A 22 de fevereiro, do 
corrente ano, a fim de participar das reuniões técnicas do GT60 – Meios de Pagamentos Eletrônicos, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário 
de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, totalizando um valor de R$794,92 (setecentos e noventa e quatro 
reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.989,39 (mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.926,26 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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