DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024, para as categorias especificadas no referido anexo. O Anexo B – Planilha de 
Preços Básicos do Contrato 005/CEGÁS/2023 passa a vigorar de acordo com o Anexo B – Planilha de Preços Básicos – Revisão ADITAMENTO n° 02, que 
é parte integrante do presente termo de aditamento; VALOR GLOBAL: R$ 620.870,09 (seiscentos e vinte mil oitocentos e setenta reais e nove centavos); 
DA VIGÊNCIA: xx; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas 
por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; DATA: Fortaleza/CE, 10 de abril de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel 
Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante(VENEZA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. OBJETO: Serviços de Seguro 
de Responsabilidade Civil - apólice à Base de Ocorrência - Ocurrence Basis, para cobertura do Sistema de Distribuição de Gás Natural canalizado da 
Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS no Estado do Ceará, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230021/CEGAS e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da apólice do seguro. VALOR GLOBAL: R$ 165.000,00 (cento e 
sessenta e cinco mil reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 10 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS), Leandro Martinez Raymundo e Luciano Alves Santos (CHUBB).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº059/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1° do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; art. 10 do Decreto nº. 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 
2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2024-DPR, DE 09 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
PERC.
TOTAL
Tarcísio Cirino 
do Nascimento
Assistente 
Operacional
10264
V
14.04.2024 a 
28.04.2024
Fortaleza/ Sobral/
Fortaleza
14,5
123,87
20%
2.155,34
148,33
2.303,67
Sheyla Maria 
Santiago 
da Silva
Assistente 
Operacional
10476
V
14.04.2024 a 
28.04.2024
Fortaleza/ Sobral/
Fortaleza
14,5
123,87
20%
2.155,34
148,33
2.303,67
Anderson 
Pinto Adão
Auxiliar 
Operacional
10401
V
14.04.2024 a 
28.04.2024
Fortaleza/ Sobral/
Fortaleza
14,5
123,87
20%
2.155,34
148,33
2.303,67
Raimundo 
Teixeira 
Marques
Auxiliar 
Operacional
10174
V
14.04.2024 a 
28.04.2024
Fortaleza/ Sobral/
Fortaleza
14,5
123,87
20%
2.155,34
148,33
2.303,67
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ACRO SOLUÇÕES LTDA. 
OBJETO: Aquisição de mangueiras para hidrantes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 29.269,00 (vinte e nove mil duzentos e sessenta e nove reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual- Subsídio - Funcional Programática 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.
00.0. - Produto 041205- Atendimento ao Empregado. – DOTAÇÃO: (04071). DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: PLINIO 
POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e ANA CARLA HOLANDA 
FERREIRA pela Empresa ACRO SOLUÇÕES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº035/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II (lixo comum), Grupo 01, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; 
IV - CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Jucá, nº 75 - Coaçu, Eusébio/Ce; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a 
prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 28 de Abril de 2024 a 27 de Abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: 
R$34.460,49; X - DA VIGÊNCIA: Até 27 de Abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato inicial que não 
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 10 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e João Arruda Ribeiro Junior pela ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIO LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.008962/2024-15, 
RESOLVE com fundamento no art.169 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor SEBASTIÃO 
CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Professor, matrícula nº 11912311, lotado nesta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer MANDATO 
NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ- CREA, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, no período de 26 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
 Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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