DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 281/2024
NUP 24001.022215/2024-15
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MEGAFRAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20222118 –
SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 22.358,50 (vinte
e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0;
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e XAENNY CHRISTINNA DE ARAUJO SOUZA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 291/2024
NUP 24001.018434/2024-08
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAUDE; OBJETO: Os Serviços Especializados (horas/ano, na área de Farmacêutico Bioquímico), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
edital do Pregão Eletrônico n°20220585 - SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$
3.751.589,50 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0424.10.302.171.20589.03.33903400.1.500.9100000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS
CARLOS e JOSÉ ROGÉRIO GOMES PEREIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 293/2024
NUP 24001.010652/2024-96
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: UNI HOSPI-
TALAR LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação dos medicamentos: Lanreotida (acetato), 120 mg, solução injetável de liberação
prolongada, seringa preenchida com 0,5ml, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 180 (cento e oitenta) dias;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 23/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com
suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 171.333,36 (cento e setenta e um mil, trezentos e trinta e três reais
e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA:
08/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e CHRISTIAN MENDES OLIVEIRA TAVARES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2024
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP: 24001.008939/2024-56
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a trans-
ferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO
DO NORTE – CPSMLN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss.
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como
nos demais normativos pertinentes à matéria. VALOR: R$2.433.511,08 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e onze reais e oito centavos),
oriundo da fonte do Estado e da União. VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; FORO: FORTALEZA/CE;
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº12/2024
CEO.R/RUSSAS
NUP 24001.008969/2024-62
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE nº. 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.433.511,08
(dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº17/2024
POLI.R/ITAPIPOCA
NUP 24001.021424/2024-41
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Itapipoca - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009
e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se
regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007;
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