DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
na Lei Estadual/CE nº.14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 3.303.264,12 (três milhões,
trezentos e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 48/2024
PROCESSO Nº: 06465333/2023 / VIPROC sesa OBJETO: A locação de monitores multiparamétrico e central de monitoração de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que temos uma emergência porta
aberta, com sala vermelha que necessita de 40 (quarenta) monitores adequados para acolher crianças gravemente enfermas; O motivo dessa locação deve-se
a um problema enfrentado pela unidade no que diz respeito a segurança do paciente, conforme a justificativa médica, em anexo. E as notificações geradas
através das unidades a gerência de riscos, notificadas diretamente a ANVISA VALOR GLOBAL: R$ 330.367,80 ( trezentos e trinta mil, trezentos e sessenta
e sete reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23173.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 4001.24200204.10
.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA:
MAT MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 05/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
05/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 56/2024
PROCESSO Nº: 24001.000521/2024-09 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato para o setor
de HEMATOLOGIA das unidades HCAS, HSJ, HGF e HMJM, classificando os itens como: 1.1 REAGENTE, HEMOGRAMA COMPLETO ATRAVÉS DE
CONTADOR DE CELULAS HEMATOLOGICAS AUTOMATIZADO, UNIDADE 1.0 TESTE - Obs: . MARCA: SYSME; 1.2 REAGENTE, CONTAGEM
DE RETICULOCITOS EM CONTADOR DE CELULAS HEMATOLOGICAS AUTOMATIZADO, UNIDADE 1.0 TESTE - Obs: . MARCA: SYSME, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 1 ( um) ano JUSTIFICATIVA: O hemograma completo
um exame indiscutivelmente indispensável no manejo clínico de qualquer paciente e ou indivíduo que dele necessite. A Rede SESA possui a ARP 202324958,
com vigência de 19/09/2023 a 18/09/2024, para o fornecimento de insumos e equipamentos de hematologia, responsáveis pela execução do exame hemograma
completo. No entanto, a empresa vencedora do último pregão, durante a execução do contrato, vem apresentando algumas intercorrências relacionadas à
entrega dos insumos e execução dos serviços de manutenções, tais como: problemas técnicos nos equipamentos, necessidade de passagem de controle de
reticulócitos por várias vezes, ocasionando perdas de reagentes, ajustes frequentes nos controles de qualidade, controles de qualidade inválidos, com prazos
de validade curto e/ou expirados e frequente desabastecimento de insumos responsáveis pelo funcionamento dos equipamentos. Todas as intercorrências
relacionadas à interrupção do fornecimento de insumos e do funcionamento dos equipamentos foram registradas através de notificações, e-mails e ofício à
empresa contratada. Onde, o HCAS e o HSJ abriram processos de inadimplência, de números N° 02759308/2023 (HCAS) e N° 072999356/2023 (HSJ); o
HMJMA realizou notificação à empresa por e- mail em 13/06/2023 e o HGF registrou através de Ofícios (Ofício 15/2023, Ofício 20/2023 e Ofício 23/2023)
a comunicação da notificação que seguiu para o Núcleo de Gerenciamento de Ordens Judiciais (NUGEOJ) para a tomada das providências cabíveis. Portanto,
entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento do Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato para o setor de HEMATOLOGIA,
torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação emergencial, para atender à situação de abastecimento imediato para suprir
a necessidade dos pacientes em tratamento nos Hospitais da Rede Estadual de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, tempo estimado até a entrega
total do empenho em aberto e prazo previsto para finalização do processo licitatório e liberação de nova ata, onde sugerimos que caso haja homologação do
processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado, seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme art. 137, inciso
V da Lei 14.133/2021. Diante do exposto, as unidades participantes do lote 1 do PE 2023/0225 solicitam, em regime de urgência, a abertura de um processo
de dispensa licitatório corporativo no sentido de resguardar o atendimento laboratorial nas unidades hospitalares da REDE SESA VALOR GLOBAL: R$
2.284.960,00 ( dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HMJMA 24200794.10.302.63
1.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 12428; HCASG 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 29895 e 24200214.10.302.631.2
0077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 4372; HSJ 24200224.10.302.631.20077.3.339030.1.600.9200000.1.3.01 7621 e 24200224.10.302.631.20077.03.33
9030.1.500.9100000.0.3.01 188531; HGF 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1 .30- 4365 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII,
do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 11/04/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 59/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 30.302.034,48; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 360.000,00;
PROCESSO Nº: 24001.019429/2024-12 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de
mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência (p. 1751/1780), por um período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, detém a responsabilidade de manter
em pleno exercício as atividades relativas à prestação de serviços de saúde, contribuindo para o bem-estar social, promovendo a saúde individual e coletiva
e garantindo a efetivação da qualidade de vida da sociedade e, consequentemente, a concretização do princípio da dignidade da pessoa. 1.2. Neste ínterim, é
relevante pontuar que a Secretaria da Saúde – SESA é a responsável por realizar a gestão de 11 (onze) hospitais da rede de saúde do Estado do Ceará, além de
manter a execução de serviços de saúde específicos na Casa de Cuidados do Ceará, Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia,
Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH), Instituto de Prevenção do Câncer (IPC), Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE),
policlínicas dentre outros. 1.3. Resta portanto, evidenciado o compromisso da Secretaria da Saúde em garantir que os serviços destinados a manutenção
da saúde pública sejam concretizados, de modo que levando em consideração o término do Contrato de N° 1102/2023 com seu início em 20/10/2023, não
podendo ser mais prorrogado, visto que é oriundo de dispensa, prestando serviços nas seguintes unidades: COVEP, COVIS, COGEP, HEMOCE, CCAD,
UBV, SVO, CORAC, SRFOR e suas Coordenadorias (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Baturité), SRNOR e sua Coordenadoria (Sobral), SRCEN e suas
Coordenadorias (Canindé, Quixadá e Tauá), SRSUL e suas Coordenadorias (Icó, Iguatu, Brejo Santo e Juazeiro do Norte), SRLES e suas Coordenadorias
(Limoeiro do Norte e Russas), HMJMA, HGF, HM, HGCCO, HIAS, HSMM, HSJDI, CEO CENTRO, IPC, LACEN, CIDH, CRDL e CSM, demonstrando
a necessidade de promover a continuidade dos serviços prestados. 1.4. Destaca-se que, o contrato supracitado não podendo admitir mais prorrogação, sendo
necessário abertura de uma Dispensa de Licitação, procedimento emergencial, o qual não admite prorrogação, conforme os termos do art. 75, inc. VIII, da
Lei N° 14.133/2021, em destaque a seguir VALOR GLOBAL: R$ 30.662.034,48 ( trinta milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais e
quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794 10 . 302 . 171 20578 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200214 10 . 302 . 171 20578 3
3390371.500.9100000.0.3.01. 24200204 10 . 302 . 171 20578 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200234 10 . 302 . 171 20578 3 3390371.500.9100000.0.3.01.
24200314 10 . 305 . 172 20634 1 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200694 10 . 302 . 171 20572 7 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200174 10 . 122 . 421 20171
153390371.500.9100000.0.2.01. 24200174 10 . 122 . 421 20171 153390371.500.9100000.0.2.01. 24200194 10 . 302 . 171 20578 3 3390371.500.9100000.0.3.01.
24200374 10 . 302 . 171 20572 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200074 10 . 302 . 171 20663 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200424 10 . 302 . 171 20589
3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200224 10 . 302 . 171 20578 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200334 10 . 302 . 171 20576 3 3390371.500.9100000.0.3.01.
24200894 10 . 302 . 171 20663 6 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200704 10 . 305 . 172 20622 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200844 10 . 122 . 421 20171 11
3390371.500.9100000.0.2.01. 24200864 10 . 302 . 171 20663 13 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200854 10 . 302 . 171 20663 1 3390371.500.9100000.0.3.01.
24200364 10 . 302 . 171 20572 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200324 10 . 302 . 171 20572 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200384 10 . 302 . 171
20572 3 3390371.500.9100000.0.3.01. 24200244 10 . 304 . 172 20624 3 3390371.600.9200000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art.
75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: 12/04/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Fechar