DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2024
PROCESSO Nº24001.022759/2024-87
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 172.696,42 (cento e setenta e dois mil e seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), 
junto COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ 
- COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ sob nº 19.521.941/0001-07, vinculada ao contrato nº 1226/2018, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
ÁREA DE ENFERMEIROS no período de 21/02/2024 a 20/03/2024. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha Diretor Geral
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°28/2024
NUP 24001.014876/2024-77
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 591,21 (Quinhentos e noventa e um reis e vinte 
e um centavos), junto a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 64.799.539/0001-35, referente 
ao pagamento de serviço de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão 
(exceto papel) para atendimento das necessidades da SESA e unidades, referente ao período 01/01/24 à 31/01/2024 ao Instituto de Prevenção do Câncer do 
Ceará - IPC. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°44/2024
NUP 24001.019422/2024-92
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.640,00 (Um mil seiscentos e quarenta reais), 
junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/01/2024 à 31/01/2024 a 
COVEP/SUPERINTENDÊNCIA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº82/2024
PROCESSO Nº24001.003223/2024-62
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 38.485,33 (Trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), junto a 
empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 07.215.031/0001-09, refere-se aos 
serviços de exames de laboratório e especializados, no período de 01 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023.Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº105/2024
PROCESSO Nº24001.003421/2024-26
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 26.881,43 (Vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), junto a 
empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 07.215.031/0001-09, refere-se aos 
serviços de exames de laboratório e especializados, no período de 01 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº107/2024
PROCESSO Nº24001.047469/2023-65
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), junto a empresa AGF MEDICAL LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 09.511.423/0001-40, refere-se a aquisição de material de órteses e próteses procedimentos ortopédico no paciente: Diego dos Santos 
Vasconcelos, prontuário: 975137, cirurgia realizada dia 02 de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2024
PROCESSO Nº24001.047489/2023-36
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), junto a empresa AGF MEDICAL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.511.423/0001-40, refere-se a aquisição de material de órteses e próteses procedimentos ortopédico na paciente: Glauson da 
Silva Almeida, prontuário: 510959, cirurgia realizada dia 07 de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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