DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a
obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota
de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Luciola Campos Lavor
DIRETORA MÉDICA DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.022733/2024-39
O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973,
que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”,
em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes
no processo NUP 24001.022733/2024-39, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara, por meio deste instrumento, que devido
à COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR, CNPJ: 11768319/001-88, com sede na Rua Marcondes Pereira, Nº 1065
– Dionísio Torres, CEP: 60.135- 22, Fortaleza – CE, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 703.370,09 (Setecentos e três mil, trezentos e setenta
reais e nove centavos), necessitando do pagamento por indenização, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no período
de 21 de fevereiro de 2024 à 20 de março de 2024, referente a produção de Técnicos de Enfermagem que prestaram serviço ao Hospital Geral Dr. César
Cals – HGCC. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores
de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização
de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem, por fim,
apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. §
2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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PORTARIA Nº01/2024 - NUP: 24001.021701/2024-16 A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribui-
ções legais que lhe confere a Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a
importância de R$ 2.500,00 (Dois mil,quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2024NE000017
e 2024NE000018 - Fonte de Recursos: Orçamento/2024 Fonte: 91 FAE / FAEC / FUNDES - Atividade nº 24200364.10.302.171 Ação: 20572 - Elemento
de Despesa: 33903900 (R$ 1.000,00 ) e 33903000 (R$ 1.500,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo
de aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER/SESA, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA DO IPC
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA CC 0008/2024-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FABIOLA FALCAO CARVALHO LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Comunicação , integrante da estrutura
organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues , em SUBSTITUIÇÃO ao titular GENI CARMEM CLEMEN-
TINO ALVES, em virtude de Férias, no período de 08 de Abril de 2024 a 22 de Abril de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO
MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Luciano Pamplona De Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO – EDITAL 01/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes,
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para selecionar candidatos para ocupar 40 (quarenta) vagas de discentes do Curso de Especia-
lização em Vigilância Sanitária, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS)
da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista
anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 01/2024, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da SUPERINTEN-
DÊNCIA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, aos 10 dias do mês de abril de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
Resultado Definitivo do Certame
EDITAL 01/2024 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PERFIL I - PROFISSIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
100006087939
ROCHELLE COSTA E SILVA
10.00
647620089683
NAIARA RODRIGUES DE ARAUJO
10.00
100270088349
FRANCISCO DAVID ARAUJO DA SILVA
10.00
393470089595
TÂMYA ALBUQUERQUE BARROS
10.00
645332088247
ANTONIA IARA MARTINS COELHO
9.50
307440089319
MARIA NATÁLIA ALENCAR DA SILVA
9.50
417066088009
MARIA SIMONE DA SILVA RODRIGUES
9.00
221620087863
ANA SIBELE ALMEIDA SILVA CARLOS
9.00
999271088396
FRANCISCA VERA FERREIRA DA SILVA
9.00
186765088278
EVELINE FERREIRA FEITOSA
8.50
010667088036
VALDERI FERREIRA DE ANDRADE NETO
8.50
093450088006
NÉLCIO SOUZA SOARES SEGUNDO
8.50
058904088178
ALBA MARIA PINTO SILVA
8.00
544498088368
GLAUCIANE PEREIRA DE SALES
8.00
039466087816
FRANCISCA MARÍLIA QUEIROZ SILVA
8.00
005150088025
EVERTON DE SOUSA DOMINGUES
8.00
070240088012
JENIFFER VASCONCELOS DE LIRA
8.00
995442088038
ANA MARCIA SARMENTO HOLANDA LAVOR
7.50
595237088164
ADRIANA BEZERRA LOPES
7.50
558420089588
FRANCISCO KRYSLEY DE SOUSA TAVARES
7.50
413910089389
JOSÉ ELINARDO DOS SANTOS
7.50
761374088296
ROSEMARY DA SILVA MONTEIRO
7.00
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