DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº1215/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, 
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 18/2024 
– SSPDS, que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa LABCLINICA 
CONSULTAS & EXAMES LTDA - ME, referente ao serviço de contratação de clínica ou médico credenciado junto à anac, para realizar exames e avaliação 
médica para a concessão e revalidação dos certificados médicos aeronáuticos de 1ª classe para os pilotos da CIOPAER/SSPDS. RESOLVE: Designar a 
Comissão de Fiscalização composta pelos SERVIDORES a seguir nominados como membros: o Sr. Warner Campos, Matrícula n° 133.726-1-6, e a Sra. 
Gabriela Barbosa Lima, Matrícula nº 300.807-1-8, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 10 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1245/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 7 e 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando 
a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 17/2024 – SSPDS (SACC 1310046), que entre si celebram, de um lado a 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
referente a execução de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação objetivando a Locação, Implantação, Treinamento, Assistência a Operação 
e Instalação com Fornecimento de Materiais, para um Sistema de Radiocomunicação Digital (SRD) de Padrão Aberto, que comporá o Sistema Estadual de 
Radiocomunicação Digital do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: 
Designar a Comissão de Fiscalização composta pelos SERVIDORES a seguir nominados como membros: a Sra. Viviane Apolonio Machado, Matrícula 
n° 198.802-1-4, o Sr. Gilvan Araújo de Freitas, Matrícula nº 036.960-1-4, o Sr. Eduardo Araújo Montenegro, Matrícula nº 111.060-1-3, o Sr. Heron Araújo 
Barros, Matrícula nº113.324-1-2, o Sr. Sidney Alves Cavalcante, Matrícula nº 105.970-1-3 e o Sr. Luis José Ferreira Pitombeira, Matrícula nº 107.180-1-5, 
partir da data de assinatura do contrato. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº06/2024 – PMCE, 02 de abril de 2024.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
11ª Reclassificação do Concurso Público para preenchimento
de vagas no Cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª turma
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. Considerando o Concurso Público para 
ingresso no Cargo de Soldado da carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo edital nº 01/2011 – PMCE, de 08 de novembro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de novembro de 2011, retificado pelo edital Nº 02/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no 
Diário Oficial do Estado, de 13 de dezembro de 2011, tendo sido homologado o resultado final da 4ª turma pelo edital Nº 07/2015 – PMCE, de 31 de março 
de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de abril de 2015; Considerando o edital Nº 05/2023 – PMCE, de 14 de março de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, de 25 de abril de 2023, que trata da 10ª reclassificação do Concurso Público para preenchimento de vagas no Cargo de Soldado da 
PMCE/2011 – 4ª turma e considerando a decisão judicial nº 0146308-38.2015.8.06.0001, transitada em julgado, constante no NUP 13001.002271/2023-36, 
em favor de Livia Castelo de Mesquita, inscrição Nº 10008831, torna pública a alteração do resultado final da investigação social e a 11ª reclassificação do 
resultado final do Concurso Público para preenchimento de vagas no Cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª Turma:
1. Da alteração do resultado final da investigação social, referente à 4ª turma, em cumprimento de Ação Judicial
1.1. Fica alterado o Edital Nº 06/2015 – PMCE, de 01 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de abril de 2015, com a mudança 
do resultado final da investigação social da candidata abaixo nominado, em cumprimento ao teor da decisão judicial proferida nos autos do Processo Nº 
0146308-38.2015.8.06.0001, transitada em julgado (NUP 13001.002271/2023-36), passando a beneficiada a constar como INDICADA, conforme segue:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
RESULTADO DA I.S.
NUP
AÇÃO JUDICIAL
10008831
Livia Castelo de Mesquita
Indicada, em cumprimento de Decisão Judicial
13001.002271/2023-36
0146308-38.2015.8.06.0001
2. Resultado final no concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do curso de formação profissional – 4ª turma
2.1. Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 4ª 
turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, sexo, nota final no concurso e classificação final no concurso, esta 
última, sem distinção de sexo:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SEXO
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO FINAL
10012479
SYDNEY TIMOTIO DOS SANTOS
Masculino
9,83
1
10055306
ALESSON ELPIDIO DA SILVA EVANGELISTA
Masculino
9,83
2
10015430
FRANCISCO IAGO DOS SANTOS GONÇALVES
Masculino
9,75
3
10033403
JOAO CLEISTON DA SILVA
Masculino
9,75
4
10024824
WALLISON DA SILVA DE SOUSA
Masculino
9,67
5
10012841
MARIA CHEILA DE CASTRO TORRES
Feminino
9,67
6
10004693
JACKSON DOUGLAS ALVES QUEIROZ
Masculino
9,67
7
10044449
JOSE MANUEL JUNIOR
Masculino
9,67
8
10010403
WASHINGTON LUIS RIBEIRO MIRANDA
Masculino
9,67
9
10022892
GLEIRTON MACHADO COSMO
Masculino
9,67
10
10027025
ANA RYQUELLE ROCHA BOTELHO
Feminino
9,58
11
10052913
MICHEL BRUNO DANTAS DE MELO
Masculino
9,58
12
10032135
JOAO HENRIQUE CORREIA
Masculino
9,58
13
10035064
HORLEANDRO DANIEL DE LIMA
Masculino
9,58
14
10007544
ALDEMIR DA CRUZ MONTEIRO
Masculino
9,58
15
10009927
CARLOS RENE SOUSA PONTE
Masculino
9,58
16
10007756
SEBASTIAO BARROSO CAVALCANTE FILHO
Masculino
9,58
17
10024660
JOSE RICARDO GOMES BARROS
Masculino
9,58
18
10043736
ROBSON BENTO DE OLIVEIRA CRUZ
Masculino
9,58
19
10007241
JOSE ADELSON PAIXAO DE ALMEIDA
Masculino
9,58
20
10026249
ANTONIO DANIEL EUFRASIO GOMES
Masculino
9,58
21
10003794
RENAN CARLOS MARQUES MENDES
Masculino
9,58
22
10006292
FRANCISCO RICARDO SANTOS QUEIROZ FILHO
Masculino
9,58
23
10024999
JONATHAN LENNON RODRIGUES AMORIM
Masculino
9,58
24
10013536
JUCIVALDO JOSE DO NASCIMENTO
Masculino
9,58
25
10004164
CIRO NATANAEL LIMA ANDRADE MOURA
Masculino
9,58
26
10053845
IVANILZA MARIANO VIANA
Feminino
9,50
27
10010432
CICERO ALIELTON DA SILVA SOUZA
Masculino
9,50
28
10009660
KAIO CESAR CAVALCANTE DE SA
Masculino
9,50
29
10021105
FABIO MAIA DE SOUSA
Masculino
9,50
30
10050998
TIAGO MENEZES DO NASCIMENTO
Masculino
9,50
31
10033909
SAMUEL LOPES DE MENEZES
Masculino
9,50
32
10047749
EMANNUEL LUIS BARROS MESQUITA
Masculino
9,50
33